materia nº 68/2024

Mrefeitura Municipal de Jardinópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
TERRA DA MANGA
Plei-068-2024 —s, 3
OFÍCIO Nº. 338-2024
PROJETO Nº. 068-2024
MENSAGEM Nº. 068-2024
Jardinópolis, 12 de novembro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “dispõe sobre abertura de
crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº. 4925 de 18 de novembro de 2022”, que especifica:
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa de Leis, Nobres Edis, tem como objetivo
abrir crédito suplementar na importância de R$ 7.814.000,00 (sete milhões, oitocentos e quatorze mil
reais). A referida abertura de crédito tem como intuito suplementar dotações para equilibrar o fluxo de caixa
do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação), bem como, realizar acertos na folha para término do exercício referente ao ensino
recursos próprios. Informamos que os repasses atuais permanecem inferiores aos que foram previstos ao
orçamento inicial, portanto, com intuito de evitar possível insuficiência financeira para pagamento de
Despesas com Pessoal do referido fundo na presente competência de novembro e demais até o fim do
corrente exercício.
Informamos que a previsão inicial do FUNDEB era de R$ 52.658.000,00, porém a
expectativa atual é de R$ 47 a R$ 48 milhões, razão pela qual, se faz necessário aporte financeiro de recursos
próprios a fim de equilibrar o fluxo de caixa.
Informamos ainda que a despesa com a folha do Magistério pagas com recurso do
FUNDEB é de aproximadamente R$ 4.142.000,00 por mês. Se tomarmos o valor “alhures” em média e
aplicarmos nos meses de novembro e dezembro, mais 13º (décimo terceiro) e projeção de férias temos uma
previsão de despesa de R$ 10.878.000,00. Já em relação a receita temos por previsão receber no mesmo
período aproximadamente R$ 7.508.000,00, portanto, tirando a despesa estimada da receita prevista termos
um déficit financeiro de R$ 3.370.000,00. Os valores das receitas e despesas apresentados mudam mês a
mês podendo ser menores ou maiores, portanto, será necessário acompanhar até o fechamento do presente
exercício para termos os números reais do presente Fundo.
Esclarecemos que já estamos pagando a folha do magistério Pré-Escolar integralmente
com recursos próprios, portanto o valor alhures já está desconsiderando esse seguimento.
Destacamos que o crédito pretendido será utilizado na folha do presente mês
(novembro), portanto se faz necessária a compreensão dos nobres vereadores, a Urgência requerida
no presente Projeto.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional suplementar será utilizado o recurso de R$
7.814.000,00 (sete milhões, oitocentos e quatorze mil reais), proveniente de anulações constantes do
orçamento vigente e estas não afetarão os serviços para com a população.
Para tanto elaboramos a presente matéria e solicitamos que a mesma seja apreciada e
votada em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já,
pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSE Assinado de forma digital
por PAULO JOSE
BRIGLIADORI:06 BrisLiADORI:06257997801
257997801 E 2024-1112 123622
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL .
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.