TERRA DA MANGA
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OFÍCIO Nº. 348-2024
PROJETO Nº. 069-2024
MENSAGEM Nº. 069-2024
Jardinópolis, 21 de novembro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO
DE 2022 , que especifica:
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo abrir
crédito especial de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em atendimento à solicitação de
alteração do planejamento da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Município. A referida abertura de
crédito tem por finalidade incluir recursos no orçamento vigente através de superávit financeiro proveniente
do exercício do ano de 2023, para suprir as despesas com a realização do Circuito MTB de Mountain Bike, evento gratuito com previsão de participação de mil atletas de todo o Brasil, incluindo categorias para todas as
idades, com prova infantil no sábado e prova adulta no domingo.
O Circuito MTB de Mountain Bike busca promover a inclusão no esporte, oferecendo inscrições
gratuitas para todas as idades e incentivando tanto atletas amadores quanto profissionais a participarem. A
estrutura do evento contempla provas infantis no sábado e provas adultas no domingo, garantindo um ambiente
acolhedor e acessível para famílias e esportistas de todas as idades.
Além de fomentar a prática esportiva, o evento é uma oportunidade para promover o turismo
e aquecer a economia local. Com a participação de mil atletas e seus acompanhantes, espera-se um impacto
positivo nos setores de alimentação, comércio e serviços, beneficiando diretamente a economia da cidade. O
Circuito também contribuirá para fortalecer a imagem do município como destino para o turismo esportivo.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional especial será utilizado o recurso de R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais), proveniente de parte do superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do
parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964. Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit financeiro na
ordem de R$ 34.409.707,90, do qual em projetos anteriores (011-2024, 012-2024, 13-2024, 14-2024, 018-2024,
019-2024, 026-2024, 029-2024, 033-2024, 036-2024, 038-2024, 039-2024, 042-2024, 044-2024, 046-2024) e
067-2024 - na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da Constituição Federal, foi utilizado a importância de R$
14.408.544,27, restando um saldo remanescente de R$ 20.001.163,63, saldo esse que comporta a abertura de
crédito adicional do recurso próprio requerido. Para tanto elaboramos a presente matéria e solicitamos que a mesma seja apreciada e
votada em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já,
pelo presente, solicitada.
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Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.