JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS Segunda-feira, 11 de novembro de 2024 Ano XXXIX | Edição nº 1518 | Página 8 de 12
Município de Jardinópolis - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
ATO DA MESA Nº 011/2024
** DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024 **
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CHEFE GERAL DE DEPARTAMENTOS, DO GABINETE DA PRESID NCIA, DO SETOR DE
SUPORTES E DE ADMINISTRA«ÃO LEGISLATIVA, MATEUS DELFANTE GALANTI, PARA VIAGEM
DA VEREADORA DALVA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS E DO VEREADOR AGUINALDO JOSE
DE SOUZA, AT… SÃO PAULO - CAPITAL, NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2024, COM OBJETIVO
DE TRATAR DE DEMANDAS DO MUNICÕPIO DE JARDIN”POLIS NA ASSEMBL…IA LEGISLATIVA
DO ESTADO E NO DETRAN/SP͟
A Mesa da Câmara Municipal de Jardinópolis, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 239/17, que trata do
adiantamento de viagem para Vereadores e da outras providências;
CONSIDERANDO o pedido de autorização de adiantamento datado
de 07/11/2024, feito pelo Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da Presidência, do
Setor de Suportes e de Administração Legislativa, Sr. Mateus Delfante Galanti, para viagem
da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos e do Vereador Aguinaldo José de Souza,
até São Paulo - Capital, no dia 13 de novembro de 2024, ocasião em que ambos irão até a
Assembléia Legislativa do Estado e ao Detran/SP para tratar de demandas do município de
Jardinópolis/SP, através de reunião com os Deputados Estaduais e outras autoridades, como
convênios e necessidade de destinação de recursos.
CONSIDERANDO a necessidade de adiantamento para fazer face às
despesas do vereador e da vereadora, com combustível, pedágio, estacionamento,
alimentação e outras que se fizerem necessárias no momento.
CONSIDERANDO ainda que a viagem ocorrerá com veículo próprio
dos vereadores, conforme requerimento apresentado por eles, isentando a CMJ de todo e
qualquer evento ou dano, como acidentes, furto, roubo, danos a terceiros, etc.
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Fica autorizado o adiantamento das despesas de viagem
± para pagamento de combustível, pedágio, estacionamento, alimentação e outras que se
fizerem necessárias no momento, da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos e do
Vereador Aguinaldo José de Souza, para viagem até São Paulo - Capital, no dia 13 de
novembro de 2024, ocasião em que ambos irão até a Assembléia Legislativa do Estado e ao
Detran/SP para tratar de demandas do município de Jardinópolis/SP, através de reunião com
os Deputados Estaduais e outras autoridades, como convênios e necessidade de destinação
de recursos.
Parágrafo Primeiro: Em decorrência da autorização do caput deste
artigo, para fazer face às despesas de viagem do(a) vereador(a), autorizo o Departamento
Contábil e Financeiro a proceder ao adiantamento de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos
reais), para pagamento de combustível, pedágio, estacionamento, alimentação e outras
despesas que se fizerem necessários no momento, devendo o adiantamento ser feito em nome
Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da Presidência, do Setor de Suportes e de
Administração Legislativa, Sr. Mateus Delfante Galanti.
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PODER LEGISLATIVO
Atos Legislativos
Atos de Mesa
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Parágrafo Segundo: A prestação de contas deverá ser procedida
pelo(a) Vereador(a), logo após o retorno.
ARTIGO 2º: A viagem ocorrerá com veículo próprio dos vereadores,
conforme requerimento apresentado e responsabilidade assumida por eles, ficando a Câmara
Municipal de Jardinópolis isenta de todo e qualquer evento ou dano causado ao veículo
utilizado, veículos de terceiros, danos físicos a condutores, passageiros, pessoas físicas, ou
de qualquer outra natureza, acidentes, furto, roubo, etc.
ARTIGO 3º: A veracidade dos valores constantes nas notas de
despesas apresentadas pelo(s) Vereador(es), serão de responsabilidade do(s) apresentante(s),
tanto na esfera administrativa, civil e penal.
ARTIGO 4º: Este ato da mesa entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
(assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente)
LUIZ FERNANDO RIUL LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
- Presidente - - Vice-Presidente ±
REGISTRADO na Secretaria da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, em 08 de novembro de 2024.
(assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente)
ROGÉRIO LIMA CONGA MATEUS SIGNORINI
- 1º Secretário - - 2º Secretário -
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REGISTRADO na Secretaria da C
(assinado eletronicamente)
ROGÉRIO LIMA CONGA
-SP, em 08 de novembro de 2024.
(assinado eletronicamente)
MATEUS SIGNORINI
publicação, revogadas as dis
(assinado eletronicamente)
sa entrará em vigor na data de
(assinado eletronicamente)
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Excelentíssimos Senhores Componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Jardinópolis, Estado de São Paulo.
Mateus Delfante Galanti, Chefe Geral de Departamentos, do
Gabinete da Presidência, do Setor de Suportes e de Administração Legislativa, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer adiantamento de despesas de
viagem no importe de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para fazer face às despesas
com pagamento de combustível, pedágio, estacionamento, alimentação e outras que se
fizerem necessárias no momento, dos vereadores Dalva Cristina Siqueira dos Santos e
Aguinaldo José de Souza, para viagem até São Paulo - Capital, no dia 13 de novembro de
2024, ocasião em que ambos irão até a Assembléia Legislativa do Estado e Detran/SP para
tratar de demandas do município de Jardinópolis/SP, através de reunião com os Deputados
Estaduais e outras autoridades, como convênios e necessidade de destinação de recursos.
Como consta do requerimento dos vereadores, a viagem
ocorrerá com veículo próprio deles, isentando a CMJ de todo e qualquer evento ou dano,
como acidentes, furto, roubo, danos a terceiros, etc.
Termos em que,
P. Deferimento.
Jardinópolis, 08 de novembro de 2024.
(assinado eletronicamente)
Mateus Delfante Galanti
Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete de Presidência,
do Setor de Suportes e de Administração Legislativa
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Ilustríssimo Senhor Mateus Delfante Galanti, Chefe Geral de Departamentos, do
Gabinete da Presidência, do Setor de Suportes e de Administração Legislativa da Câmara
Municipal de Jardinópolis-SP.
Dalva Cristina Siqueira dos Santos e Aguinaldo José
de Souza, respectivamente Vereadora e Vereador desta Casa de Leis (legislatura
2021/2024), vem respeitosamente solicitar que Vossa Senhoria requeira junto à Mesa
Diretora da Casa, adiantamento de viagem no importe de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos
reais), para fazer face às despesas com pagamento de combustível, pedágio, estacionamento,
alimentação e outras que se fizerem necessárias no momento, destes signatários, para viagem
até São Paulo - Capital, no dia 13 de novembro de 2024, ocasião em que compareceremos
na Assembléia Legislativa do Estado e Detran/SP para tratar de demandas do município de
Jardinópolis/SP, através de reunião com os Deputados Estaduais e outras autoridades, como
convênios e necessidade de destinação de recursos.
Esclareço que a viagem ocorrerá com veículo próprio e sob
nossa total responsabilidade, isentando a CMJ de todo e qualquer evento ou dano, como
acidentes, furto, roubo, danos a terceiros, etc.
Jardinópolis, 07 de novembro de 2024.
(assinado eletronicamente)
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereadora - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
assinado eletronicamente)
Aguinaldo José de Souza
Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
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(assinado eletronicamente)
Dalva Cristina Siqueira dos
Vereadora-Câmara Municipal deJardinópo
assinado eletronicamente)
Jardinópolis, 07 de novembro d
assinado eletronicamente)