materia nº 70/2024

Plei-070-2024 –fls. 2
OFÍCIO Nº. 351-2024
PROJETO Nº. 070-2024
MENSAGEM Nº. 070-2024
Jardinópolis, 25 de novembro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “dispõe sobre abertura de 
crédito adicional especial na lei orçamentária nº. 4925, de 18 de novembro de 2022”, que especifica:
DO OBJETO
O presente projeto busca abrir crédito especial na ordem de R$ 10.000,00=(dez mil reais), 
em atendimento a solicitação do nobre vereador Sr. Luiz Gustavo de Sousa, alterando a sua respectiva 
emenda impositiva aprovada no exercício de 2024 para execução no exercício de 2024. Serão realizadas 
duas alterações orçamentárias.
A primeira trata-se de destinar o recurso previsto para realização de campanha relacionada 
à Semana Municipal de Conscientização do Autismo no valor de R$ 8.000,00 para a aquisição de Materiais 
de Consumo para a área da saúde. Assim, este recurso será retirado da dotação 3.3.90.39 – Outros Serviços 
de Terceiros-Pessoa Jurídica para a dotação 3.3.90.30 – Material de Consumo, ambas da Atividade 2.052 –
Atendimentos Ambulatoriais em Especialidades.
A segunda alteração ocorrerá retirando da dotação 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros￾Pessoa Jurídica que estava destinada à realização da campanha relacionada a Semana Municipal de 
Conscientização do Autismo, na importância de R$ 2.000,00, para a dotação 4.4.90.52 – Equipamentos e 
Material Permanente que também fazem parte da atividade 2.052 – Atendimentos Ambulatoriais em 
Especialidades. 
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de Vossas 
Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA E 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores, 
os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP. PAULO JOSE 
BRIGLIADORI:0625799
7801
Assinado de forma digital por 
PAULO JOSE 
BRIGLIADORI:06257997801 
Dados: 2024.11.29 14:21:18 -03'00'