materia nº 1/2025

TERRA DA MANGA
Plei001-2025 –fls. 3
PROJETO DE LEI N.º 001/2025
=DE 07 DE JANEIRO DE 2025=
 
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA 
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”,
:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – ANTONIO CARLOS DEGAN
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 07/JANEIRO/2025
TERMINADO EM:
TERRA DA MANGA
Plei001-2025 –fls. 1
 PROJETO DE LEI Nº. 001/2025
DE 07 DE JANEIRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”::::::::::::::::::::::::::
 
O SENHOR ANTONIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE 
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 
DE MARÇO DE 1964, 
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de 
Lei nº 001-2025 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei Municipal nº. 5090, 
de 05/11/2024, crédito especial no valor de R$ 800.000,00=(oitocentos mil reais), sob as 
seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0025.1.014 – Obras de Infra Estrutura Urbana
4.4.90.51.00.02.0100 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------- R$ 800.000,00
TOTAL------------------- R$ 800.000,00
ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através do excesso de arrecadação, a 
verificar-se, em conformidade com o Decreto nº 68.484 de 26 de abril de 2024, e Plano de 
Trabalho, especificados no Termo de Convênio nº 101817/2024 firmado com a Secretaria de 
Governo e Relações Institucionais do Governo do Estado de São Paulo.
 
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765, de 15 de setembro de 
2021 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 5059, de 02 de julho de 2024
e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos ao dia 01 
de janeiro de 2025.
 
Jardinópolis, 07 de janeiro de 2025.
Antônio Carlos Degan
Prefeito Municipal
TERRA DA MANGA
Plei001-2025 –fls. 2
Ofício nº. 001-2025
Projeto de Lei nº. 001-2025
Mensagem nº. 001-2025
Jardinópolis, 07 de janeiro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “Dispõe sobre abertura 
de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº. 5090, de 05 de novembro de 2024”,
OBJETO DO CRÉDITO ESPECIAL
O referido crédito no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), tem por finalidade a 
inclusão da dotação orçamentária 4.4.90.51.00.02.0100 – Obras e Instalações no Projeto 1.014 – Obras de 
Infra Estrutura Urbana, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, objetivando a transferência 
de recursos financeiros para realização das obras de drenagem e pavimentação no Jardim São Gabriel, nas 
ruas Ciniro Correa, Ernesto Costacurta, Engenheiro João Batista Fincoti e Antônio Rodrigueiro.
Por conta das fortes chuvas que atingiram nosso Município neste final de ano, o problema 
que antes era crítico agora se tornou caso de urgência, visto que houve grandes estragos ocasionados pelos 
eventos climáticos extremos e pela falha na drenagem no referido bairro. Diante desses eventos ocorridos a 
equipe da Secretaria de Obras fez nova vistoria no local e verificou que será necessário a inclusão das ruas
Pedro Brigliadori Sobrinho e parte da Rua Antônio Rodrigueiro (exclusivamente recapeamento asfáltico) para 
resolver o problema. Outrossim com a inclusão desses novos serviços alteraremos o Plano de Trabalho com 
o Governo do Estado, aumentando o valor da nossa contrapartida que já se encontra prevista em orçamento 
para realizar os ajustes necessários.
Informamos que estamos enviando junto ao presente projeto todas as documentações 
necessárias para elucidar as dúvidas que venham a surgir, bem como, anexos referentes ao planejamento 
que necessitam de adequações referente aos Programas 11, 19 e 23, ações 2.023, 2.052 e 2.064, dando
assim conexão nas peças iniciais de planejamento (PPA, LDO).
DOS RECURSOS UTILIZADOS.
Para cobertura do crédito especial, na ordem de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais),
serão utilizados excesso de arrecadação, a verificar-se, oriundo do Governo Estadual, em conformidade 
com o Decreto nº 68.484 de 26 de abril de 2024, Termo de Convênio nº 101817/2024 firmado com a 
Secretaria de Governo do Estado de São Paulo.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de 
Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de 
URGÊNCIA e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada. 
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres 
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
= Antônio Carlos Degan =
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
Processo de formalização e execução de acordo bilateral
SGRI-PRC-2024-00596-DM
Data de Produção 20/Junho/2024
Interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Assunto Infraestrutura urbana
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS E ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
Assinado com senha por: CARLOS HENRIQUE DESIDERIO - 20/06/2024 às 14:56:25
Documento N°: 063079A3755878 - consulta é autenticada em: 
https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/documento/063079A3755878
SGRIPRC2024000596DM
Classif. Documental 001.01.03.003
Informação da solicitação
Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Portfólio: Infraestrutura urbana
Valor autorizado: R$ 800.000,00
Origem: SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
Programa: SGRI 
Número Anterior Demanda: -
Motivo: -
Objeto: Infraestrutura Urbana
 
São Paulo, 20 de Setembro de 2023
ROSANGELA ALVES DA SILVA
Auxiliar Administrativo III
SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS COM MUNICIPIOS E ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
Assinado com senha por: ROSANGELA ALVES DA SILVA - 20/09/2023 às 10:59:31
Documento N°: 063079A2606942 - consulta é autenticada em: 
https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/documento/063079A2606942
SGRIINF2023000507DM
Classif. Documental 003.03.04.006
1
DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DA DEMANDA
Parecer: APROVADO 
Autorizo a tramitação da demanda para formalização do convênio objetivando "Infraestrutura Urbana", no valor de R$ 800.000,00. 
RONALDO SOUZA CAMARGO
Subsecretário de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS E ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
Assinado com senha por: RONALDO SOUZA CAMARGO - 20/09/2023 às 16:01:05
Documento N°: 063079A2608954 - consulta é autenticada em: 
https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/documento/063079A2608954
SGRIPAA2023007477DM
2
Formulário de requerimento
Solicitante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Portfólio: Infraestrutura urbana
Valor total: R$ 1.044.172,19
EXECUÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO JARDIM SÃO GABRIEL.
Tipo da Obra: Pavimentação, Recapeamento, Guias e Sarjetas
Classificação: Urbana
Valor solicitado: R$ 1.044.172,19
Endereço: Rua Ciniro Correâ, n°00 - Jardim São Gabriel - Jardinópolis, São Paulo - SP, 14680-
000 | Latitude: / Longitude:
Justificativa
A obtenção de recursos para execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica se justifica ao fato de que o local
proposto, atualmente, possui problemas de drenagem o que impede a pavimentação asfáltica e consequentimente causa
transtornos a população, bem como empresas locais. A execução destes serviços está diretamente ligada a qualidade de
vida, salubridade e melhorias da mobilidade local.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
. .
SGRIREQ2024003224DM
3
Formulário de requerimento
Solicitante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Portfólio: Infraestrutura urbana
Valor total: R$ 1.044.172,19
EXECUÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO JARDIM SÃO GABRIEL.
Tipo da Obra: Pavimentação, Recapeamento, Guias e Sarjetas
Classificação: Urbana
Valor solicitado: R$ 1.044.172,19
Endereço: Rua Ciniro Correâ, n°00 - Jardim São Gabriel - Jardinópolis, São Paulo - SP, 14680-
000 | Latitude: / Longitude:
Justificativa
A obtenção de recursos para execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica se justifica ao fato de que o local
proposto, atualmente, possui problemas de drenagem o que impede a pavimentação asfáltica e consequentimente causa
transtornos a população, bem como empresas locais. A execução destes serviços está diretamente ligada a qualidade de
vida, salubridade e melhorias da mobilidade local.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
. .
SGRIREQ2024004484DM
13
Fotos da obra
Tipo da imagem: Foto da Rua/Avenida 
Descrição da foto: Rua Ernesto Costacurta
Tipo da imagem: Foto da Rua/Avenida 
Descrição da foto: Rua Ernesto Costacurta
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
. .
SGRIREQ2024004930DM
2127
Tipo da imagem: Foto da Rua/Avenida 
Descrição da foto: Rua Engenheiro João Batista Fincoti
Tipo da imagem: Foto da Rua/Avenida 
Descrição da foto: Rua Engenheiro João Batista Fincoti
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
. .
SGRIREQ2024004930DM
2228
Tipo da imagem: Foto da Rua/Avenida 
Descrição da foto: Rua Ciniro Corrêa
Tipo da imagem: Foto da Rua/Avenida 
Descrição da foto: Rua Ciniro Corrêa
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
. .
SGRIREQ2024004930DM
2329
Tipo da imagem: Foto da Rua/Avenida 
Descrição da foto: Rua Antônio Rodrigueiro
JARDINÓPOLIS, 14 de Junho de 2024
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito
PD-Prefeitura Jardinópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Assinado com senha por: PAULO JOSÉ BRIGLIADORI - 14/06/2024 às 13:41:04
Documento N°: 063079A3724773 - consulta é autenticada em: 
https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/documento/063079A3724773
SGRIREQ2024004930DM
2430
RUA LAURENTINO DEOLINDO COSTA
RUA ENGº JOÃO BATISTA FINCOTTI
RUA GABRIEL 
 RUA ANTONIO BONETE 
RUA WARLEY PUPO
RUA ZURI SESTARI
RUA ERNESTO COSTACURTA
RUA ANTONIO RODRIGUEIRO
RUA CINIRO CORREA RUA PEDRO BRIGLIADORI SOBRINHO
T. 05 - 4,50m
T. 04 - 4,65m
T. 03 - 4,65m
T. 02 - 9,00m
T. 01 - 9,00m
T. 07 - 5,50m
T. 06 - 5,50m
T. 08 - 9,50m
T. 09 - 4,75m
T. 10 - 15,75m
T. 11 - 15,75m
T. 12 - 4,50m
Tubo PS-01
D=500mm
T. 13 - 4,50m
BLD-01
BLD-02
BLD-03
BLD-04
BLD-05
BLD-06 BLD-07
BLD-08
BLD-09
BLD-10 BLD-11
BLD-12
BLD-13
PV-01
PV-02
PV-04
PV-03
PV-05
BLD-16
BLD-17
BLD-18
BLD-19 PV-07
BLD-14
BLD-15
PV-06
T. 19 - 4,50m T. 17 - 15,40m T. 15 - 4,50m
T. 14 - 4,50m
T. 16 - 15,40m
T. 18 - 4,50m
Tubo PS-01
D=500mm
Tubo PS-01
D=500mm
Tubo PS-01
D=500mm
Tubo PS-01
D=500mm
Tubo PS-01
D=500mm
Tubo PS-01
D=500mm
Tubo PS-01
D=500mm
Tubo PS-01
D=500mm
Tubo PS-01
D=500mm
Tubo PS-01
D=500mm
Tubo PS-01
D=500mm
Tubo PS-01
D=500mm
Tubo PS-01
D=500mm
Tubo PS-01
D=500mm
Tubo PS-01
D=500mm
Tubo PS-01
D=500mm
Tubo PS-01
D=500mm
Tubo PS-01
D=500mm
T. 28 - 15,90m
Tubo PS-01
D=500mm
T. 25 - 6,10m
Tubo PS-01
D=500mm
T. 22 - 6,10m
Tubo PS-01
D=500mm
T. 24 - 6,10m
Tubo PS-01
D=500mm
T. 21 - 6,10m
Tubo PS-01
D=500mm
T. 27 - 6,10m
Tubo PS-01
D=500mm
T. 20 - 55,00m
Tubo PA-01 - D=1000mm
T. 23 - 55,35m
Tubo PA-01 - D=1000mm
T. 26 - 55,00m
Tubo PA-01 - D=1000mm
BLD-21
BLD-20
BLD-23
BLD-22
BLD-25
BLD-24
PV-08
PV-09
PV-10
0.90
0.15 0.15
0.80
BOCA DE DE LEÃO DUPLA
PLANTA BAIXA
0.90
0.15
0.97
0.90
2.25
1.10
BOCA DE DE LEÃO DUPLA
CORTE - FRONTAL
0.97
0.90
0.57
0.97
0.50
0.80
1.10
BOCA DE DE LEÃO
CORTE - LATERAL
25.50 25.50
60.00
100.00
BOCA DE DE LEÃO
DETALHE GRADE (em cm)
2.95 4.00 4.00 4.00 4.00 4.00 4.00 4.00 4.00 4.00 4.00 4.00 4.00 4.00 4.00 2.95
CORTE 1-1 
 POÇO DE VISITA
PLANTA 
1 1
01/02
ENG. RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI 5069474840
1:1000
JUN/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Execução de sistema de drenagem e pavimentação
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO BÁSICO - COMPLETO
PROJETO BÁSICO DRENAGEM
 no Jardim São Gabriel.
Rua Ciniro Corrêa esq. Rua Ernesto Costacurta
Jardim São Gabriel
REV_02 RAFAEL HENRIQUE 
CASTALDINI:3996658
6806
Assinado de forma digital por 
RAFAEL HENRIQUE 
CASTALDINI:39966586806 
Dados: 2024.06.20 16:12:33 -03'00'
. .
SGRICAP2024094639DM
84
RUA GABRIEL 
 RUA ANTONIO BONETE RUA ERNESTO COSTACURTA
RUA ANTONIO RODRIGUEIRO
RUA PEDRO BRIGLIADORI SOBRINHO
PAVIMENTO NOVO
= 2.557,25 m2
CONSTRUÇÃO DE
GUIA E SARJETA
= 171,50 m
7.50
9.48
13.07
48.83
34.28
7.50
7.50
88.11
7.50
14.00 21.18
95.82
13.8712.52
8.50
8.50
RUA ENGº JOÃO BATISTA FINCOTTI
RUA CINIRO CORREA
8.50
7.50
12.25
7.50
186.25
RECAPEAMENTO
= 1.824,19 m2
RUA GABRIEL 
 RUA ANTONIO BONETE RUA ERNESTO COSTACURTA
RUA ANTONIO RODRIGUEIRO
RUA PEDRO BRIGLIADORI SOBRINHO
DEMOLIÇÃO DE
PAVIMENTO EXISTENTE
= 1.417,26 m2
14.30
7.50
14.89
7.50
48.83
7.50
9.48
13.07
87.57
8.50
8.50
13.87
RUA CINIRO CORREA
12.52
DEMOLIÇÃO DE
PAVIMENTO EXISTENTE
= 389,02 m2
CORTE TRANSVERSAL SEM
ESCALA
IMPRIMAÇÃO LIGANTE
CAMADA DE ASFALTO CBUQ ESP.: 3,0 cm
LEGENDA RECAPEAMENTO
CORTE TRANSVERSAL SEM
ESCALA
IMPRIMAÇÃO LIGANTE
IMPRIMAÇÃO IMPERMEABILIZANTE
CAMADA DE ASFALTO CBUQ ESP.: 4,0 cm
LEGENDA PAVIMENTAÇÃO
BASE EM BRITA GRADUADA SIMPLES. ESP.: 0,15 cm
ABERTURA DE CAIXA E COMPACTAÇÃO DE SUB LEITO
02/02
ENG. RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI 5069474840
1:1000
JUN/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Execução de sistema de drenagem e pavimentação
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO BÁSICO - COMPLETO
PROJETO BÁSICO - PAVIMENTAÇÃO
 no Jardim São Gabriel.
Rua Ciniro Corrêa esq. Rua Ernesto Costacurta
Jardim São Gabriel
REV_02
RAFAEL HENRIQUE 
CASTALDINI:39966
586806
Assinado de forma digital por 
RAFAEL HENRIQUE 
CASTALDINI:39966586806 
Dados: 2024.06.20 16:12:10 
-03'00'
Autenticado com senha por: RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI - 20/06/2024 às 16:59:56
Assinado com senha por: PAULO JOSÉ BRIGLIADORI - 20/06/2024 às 17:04:58
Documento N°: 2971204A3757934 - consulta é autenticada em: 
https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/documento/2971204A3757934
SGRICAP2024094639DM
85
RUA 10A RUA 10A
RUA 11 RUA 11
RUA 12 RUA 12 RUA 12
RUA JOAO VITAL DOS SANTOS RUA JOAO VITAL DOS SANTOS
RUA MANOEL BERNARDES REIS RUA MANOEL BERNARDES REIS
RUA AGOSTINHO BARBOSA
RUA AGOSTINHO BARBOSA
RUA AGOSTINHO BARBOSA RUA M. R. DE PAULA
RUA ANTONIO MACHADO VALADAO
ESTRADA MUNICIPAL
ESTRADA MUNICIPAL
ESTRADA MUNICIPAL
ESTRADA MUNICIPAL ESTRADA MUNICIPAL
RUA PROFESSOR PLINIO BERARDO
RUA ANTONIO BOLELI
RUA PROFESSOR PLINIO BERARDO
RUA IRACEMA BERARDO TOSCANO RUA IRACEMA BERARDO TOSCANO
RUA MARIO ABDO RUA MARIO ABDO
RUA MARIO EDUARDO ABDO RUA MARIO EDUARDO ABDO
RUA JOSE BONELA
RUA JOSE BONELA
RUA JOSE BONELA
ESTRADA MUNICIPAL
RUA FRANCISCO SCRIDELLI
RUA FRANCISCO SCRIDELLI
RUA FRANCISCO SCRIDELLI
RUA FRANCISCO SCRIDELLI
RUA LUIZ MARINCEK
RUA LUIZ MARINCEK
RUA ANTENOR MARINCEK
RUA ANTENOR MARINCEK
RUA FABIO CONTI
RUA MARIA MARINCEK
RUA FRANCISCO FIACADORI
RUA JOSEPHINA B. FIACADORI
RUA FRANCISCO FIACADORI
RUA FABIO CONTI
RUA FABIO CONTI
RUA FABIO CONTI
RUA FABIO CONTI
RUA JORGE SEQUY
RUA JORGE SEQUY
RUA JORGE SEQUY
RUA DOMICIANO LEITE DE ASSIS
RUA DOMICIANO LEITE DE ASSIS
RUA DOMICIANO LEITE DE ASSIS
RUA CANDIDO PEREIRA LIMA RUA CANDIDO PEREIRA LIMA
RUA BRASIL ALTO FURQUINI RUA BRASIL ALTO FURQUINI RUA BRASIL ALTO FURQUINI RUA BRASIL ALTO FURQUINI
RUA VITORIA FERRO
RUA EMPREITEIRO ERALDO SILVA
RUA LEONTINA RODRIGUES DE FARIA
RUA EMPREITEIRO ERALDO SILVA
RUA LEONTINA RODRIGUES DE FARIA
RUA FABIO CONTI
RUA ARNALDO BONIFACIO DE ASSIS
RUA ANTONIO FELIX
RUA ANTONIO FELIX
RUA PAULO ROSA RUA PAULO ROSA RUA PAULO ROSA
RUA PAULO ROSA
RUA JOSE AGUILERA
RUA JOSE AGUILERA
RUA MIGUEL MANHA
RUA MIGUEL MANHA
RUA MARIO LAMONATO
RUA MARIO LAMONATO
RUA ENGENHEIRO JOAO BATISTA FINCOTTI
RUA ENGENHEIRO JOAO BATISTA FINCOTTI
RUA ENGENHEIRO JOAO BATISTA FINCOTTI
 RUA LAURENTINO DEOLINDO COSTA
 RUA LAURENTINO DEOLINDO COSTA
RUA PEDRO BRGLIADORI SOBRINHO
RUA INOCENCIO DE PAULA BARBOSA
RUA INOCENCIO DE PAULA BARBOSA
RUA IRMAO MARTELATO
RUA IRMAO MARTELATO
RUA JOAO ELIAS
RUA JOAO ELIAS
RUA JOAO ELIAS
RUA JOAO ELIAS
RUA CINIRO CORREA
RUA CINIRO CORREA
RUA CINIRO CORREA
RUA WARLEY PUPO RUA WARLEY PUPO
RUA JULIA MATHIAS ERVOLINO
RUA ZITO SAID
RUA MONZO SHERAMIZU RUA MONZO SHERAMIZU RUA MONZO SHERAMIZU
RUA MONZO SHERAMIZU
RUA ERNESTO COSTA CURTA
RUA ANTONIO BONETTI 
RUA ANTONIO RODRIGUEIRO RUA GABRIEL JOSE SAQUY
RUA GABRIEL JOSE SAQUY
RUA ZURI SESTARI RUA ZURI SESTARI
RUA OLESIO SESTARI RUA OLESIO SESTARI
RUA ORESTES MARIANI RUA ORESTES MARIANI
RUA LUIZ RINALDI RUA LUIZ RINALDI
RUA SEBASTIANA SQUEZARIO DE OLIVEIRA
RUA SEBASTIANA SQUEZARIO DE OLIVEIRA
RUA GERONIMO HONORATO
RUA GERONIMO HONORATO
RUA ANTONIO LORENZATO
RUA CINIRO CORREA
RUA CINIRO CORREA
RUA LUCAS RASSI
RUA PENELOPE SESTARI BONELA
RUA LUIS HENRIQUE BONELA (IQUE)
RUA DALVA MARIA RONCHI MINGOSSI
RUA FERNANDO CESAR PENÃ (PEINHA)
RUA PLACIDINO DE ALMEIDA
RUA ANTONIO MONTEIRO BRAGA
RUA HENRIQUE CASTILHANO
RUA ANTONIO NAPPI (ANDO)
RUA LUIZ NAPPI
RUA DR. ARTHUR COSTACURTA
RUA DR. ARTHUR COSTACURTA
RUA DR. ARTHUR COSTACURTA
RUA EUGENIO LAMONATO
RUA ADELAIDE ZANGRANDE
RUA FELIPE HUMBERTO MAGRINI
RUA BONIFACIO MANHA
RUA BONIFACIO MANHA
RUA DOMINGOS LICO
RUA DOMINGOS LICO
RUA ARGEMIRO SESTARI
RUA ARGEMIRO SESTARI
RUA JOSE CORADINE
RUA JOSE CORADINE
RUA SEMI JABBOUR
RUA SEMI JABBOUR
RUA DOS IMIGRANTES
RUA DOS IMIGRANTES
RUA ANTONIO BORTOLIN
RUA ANTONIO BORTOLIN
RUA ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA
RUA ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA
RUA CARLOS RANGEL
RUA CARLOS RANGEL
RUA ANGELO NICOLAU
RUA ANGELO NICOLAU
AV. QUINTINO FACCI
AV. QUINTINO FACCI
AV. QUINTINO FACCI AV. QUINTINO FACCI
AV. QUINTINO FACCI
 AV. PEQUENA DO NASCIMENTO 
RUA JOAO BATISTA DA SILVA RUA JOAO BATISTA DA SILVA
RUA AMADEU FREGONESI RUA AMADEU FREGONESI
RUA LUIS CARLOS BRANCO BOLDRINI MAZZO
RUA JOSE AMARO FIGUEIREDO RUA JOSE AMARO FIGUEIREDO RUA JOSE AMARO FIGUEIREDO
RUA DR. WALTER ELIAS
RUA LUIS CARLOS BRANCO BOLDRINI MAZZO
RUA FRANCISCO BRIGLIADORI NETO (CHICO CARTEIRO)
RUA ANTONIO DONATO
RUA ANTONIO DONATO
RUA ANTONIO DONATO
RUA IDALINA GABRIEL MARCHIORI
RUA LUIZ ANTONIO CORREA
RUA MIGUEL ANGELO FURLAN RUA MIGUEL ANGELO FURLAN
RUA JOAO MANOEL DA CRUZ RUA JOAO MANOEL DA CRUZ
RUA ARMINDO ARGENTATO RIBEIRO
RUA MARIO COSTACURTA
RUA ATILIO SIGNORINI
RUA ANTONIO PAULO AGUILAR
TRAV. ROGÉRIO DE PAULA ARANTES
RUA JACYR HERNANDES
RUA ENGENHO DO MARINCEK
RUA MARIO MARCOS COSTACURTA
RUA AFONSO BORTOLIM
RUA CARLOS SARAN
RUA ALBINO MARINCEK
RUA NELSON LEIRA
RUA JOSÉ PASSAGLIA
RUA CLEITON R. COSTA
RUA PROF. ROMEU LOBATO MACEDO
RUA AGNALDO SALATA
RUA JOSÉ MARIO LELÉ RUA JOSÉ MARIO LELÉ
RUA MARIA TEREZA 
RUA ADELMO CORÓ
RUA JANDIRA FURLAN DE OLIVEIRA
RUA ADELMO CORÓ
RUA JANDIRA FURLAN DE OLIVEIRA
RUA BENEDITA NOGUEIRA DOS SANTOS
RUA BENEDITA NOGUEIRA DOS SANTOS
RUA GUILHERME GABRIEL RUA GUILHERME GABRIEL RUA GUILHERME GABRIEL
RUA DIOMÁLIA MARIA DE ARAUJO LIMA
RUA DIOMÁLIA MARIA DE ARAUJO LIMA
RUA VERA ALICE TOSCANO DE CAMPOS
RUA VERA ALICE TOSCANO DE CAMPOS
RUA ANTONIO TOMAZINI
RUA VEREADOR ALCINO MAZZO
RUA LÁZARO DE PAULA ARRUDA
RUA LÁZARO DE PAULA ARRUDA
RUA JOSÉ ANTONIO ABUD
RUA VEREADOR ALCINO MAZZO
RUA NÉSIO JACOMINI
RUA OSMAR ALVES DOS REIS
RUA ALFREDO GOMES FREIRE
RUA IMACULADA MARIA RIBEIRO
RUA CESAR DA COSTA SOARES
RUA THEREZINHA FACCI
RUA MAURO SIQUEIRA LUCIO
RUA ANTONIETA FACCI
RUA THEREZINHA FACCI
 AV. PEQUENA DO NASCIMENTO 
RUA MAURO SIQUEIRA LUCIO
RUA ANTONIETA FACCI
RUA SEBASTIÃO ANTONIO BANZI
RUA PROFª YONNE FERRETTE DE FIGUEIREDO SANTOS
RUA JOSÉ GALEGO
RUA MARIO FACCI
RUA ANTONIO ALVES LOUREIRO
RUA JORGE ELIAS FARAH
RUA CINIRA ALVES DOS REIS
RUA PAULO ROSA
RUA ENGENHEIRO JOAO BATISTA FINCOTTI
 RUA LAURENTINO DEOLINDO COSTA
RUA ZITO SAID
RUA HENRIQUE CASTILHANO
RUA ANTONIO NAPPI (ANDO)
RUA LUIZ NAPPI
RUA ANTONIO TOMAZINI
RUA ANTONIO MARASCO
RUA 4
RUA ADOLFO CAVALARI
RUA WARLEY PUPO
RUA JULIA MATHIAS ERVOLINO
RUA ZURI SESTARI
RUA OLESIO SESTARI
RUA ORESTES MARIANI
RUA LUIZ RINALDI
RUA LUCAS RASSI
RUA PENELOPE SESTARI BONELA
RUA LUIS HENRIQUE BONELA (IQUE)
RUA DALVA MARIA RONCHI MINGOSSI
RUA FERNANDO CESAR PENÃ (PEINHA)
RUA PLACIDINO DE ALMEIDA
RUA ANTONIO MONTEIRO BRAGA
RUA EUGENIO LAMONATO
RUA OSVALDO JORA 
RUA MANOEL TARDIVO 
RUA ANTONIO RIUL
RUA ALEXANDRE ADAUTO SAQUY ARNDT 
RUA JOÃO DE MATTOS TAVARES 
RUA FERNANDO GAVA
RUA JOSÉ MÁRIO LAMONATO
RUA OSVALDO JORA 
RUA MANOEL TARDIVO 
RUA ANTONIO RIUL
RUA ALEXANDRE ADAUTO SAQUY ARNDT 
RUA JOÃO DE MATTOS TAVARES 
RUA FERNANDO GAVA
RUA ANGELINA DIEGAS FICOTO (08)
(08)
RUA ANTONIO BORGES 
RUA ALCIDES PIZETA
RUA BENEDITO MENEGUETI 
RUA LUIS OTÁVIO BRAGUETTO HERNANDES 
RUA 09
RUA ROBERTO CARLOS CESTARI
RUA FRANCISCO DA SILVA
RUA MANOEL DIEGAS PEREZ
RUA CÉLIA CARDOSO PEREIRA
RUA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ESTELLAI
RUA ANTONIO DACANAL
RUA SEBASTIÃO GONZAGA
RUA ANTONIO DACANAL
RUA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ESTELLAI
RUA SEBASTIÃO GONZAGA RUA SEBASTIÃO GONZAGA
RUA ANTONIO DACANAL
RUA 24
RUA BENEDITO MENEGUETI 
RUA ROBERTO CARLOS CESTARI
RUA OSVALDO JORA 
RUA ANTONIO RIUL
RUA ALEXANDRE ADAUTO SAQUY ARNDT 
RUA FERNANDO GAVA
RUA BENEDITO TEIXEIRA
RUA GILBERTO MAZZO
RUA VALDOMIRO FÁVARO
RUA JOAO ALICIO 
RUA ÁLVARO RIUL
RUA ORESTES CARNIEL
RUA MARCILIO BATISTA DE FARIA
RUA RODOLPHO MARTINS
RUA ANTONIO MATHIAS
RUA ANTONIO JUSTINO CARNEIRO
RUA ORLANDO LÁZARO LODI
RUA ANGELO FICOTTO
RUA JOSÉ QUIRINO BARBOSA 
RUA DIRCE FAZOLINO MENDES
RUA ORLANDO LÁZARO LODI RUA ORLANDO LÁZARO LODI
AV. ALEXANDRE SAQUY AV. ALEXANDRE SAQUY
ESTRADA CANAVIEIRA
RUA WALTER SENAREZE
RUA MAURO PIZZORUSSO
RUA JORGE JACO COURI
RUA MAURO PIZZORUSSO
AV. ALFREDO VILELA
RUA JOAO TURATTI
RUA MARIA CELLY SAUD DOS SANTOS
RUA JOSÉ BATISTA DE CAMPOS (ZÉ MANOBRADOR)
RUA MARTINS HERNANDES ARIAS
AV. MANOEL PEREIRA LIMA (MEMELO)
AV. PEDRO BRIGLIADORI AV. PEDRO BRIGLIADORI AV. PEDRO BRIGLIADORI AV. PEDRO BRIGLIADORI AV. PEDRO BRIGLIADORI
RUA ARISTIDES DE BONIS
RUA LEVI TAVARES
RUA GALENO SANTIAGO
RUA PEDRO MIMO
RUA D. PEDRO I
RUA BRAULINO ORIOLI
RUA VALENTIM TURATTI RUA VALENTIM TURATTI
RUA VIRGILIO MARCHIO
RUA SEBASTIAO GREGGIO
RUA GERALDO CONTI
RUA ALCIDES BONELLA
RUA JOAO DOS SANTOS TRIGO
RUA JOSE JORGE LE FILHO
RUA SEBASTIAO GREGGIO
RUA GERALDO CONTI
RUA ALCIDES BONELLA
RUA JOAO DOS SANTOS TRIGO
RUA JOSE JORGE LE FILHO
RUA SEBASTIAO GREGGIO
RUA GERALDO CONTI
RUA ALCIDES BONELLA
RUA JOAO DOS SANTOS TRIGO
RUA ANTONIO CARLOS PEREIRA
RUA ANTONIO CARLOS PEREIRA
RUA DEVANIR RODRIGUES DE ALMEIDA
RUA EDELMA CAPELOSSI LEME
RUA ORLANDO NARDI
RUA ISALINO MARCHIORI
RUA LUIZ ZANIN
RUA ODECIO LODY MENOSSI
RUA ANTONIO BERNARDES DA SILVA
RUA VER. FAUZE CORREA
RUA DANIEL GARCIA MORALES
RUA ANTONIOGABIEL DE OLIVEIRA (POPOTA)
RUA JOAQUIM THIAGO SAN'ANA
RODOVIA DR. ARTHUR COSTACURTA
RODOVIA DR. ARTHUR COSTACURTA
RODOVIA DR. ARTHUR COSTACURTA
RUA FELIPE HUMBERTO MAGRINI
RUA JOAO CANZIAN
RUA ADELAIDE ZANGRANDE
RUA ADELAIDE ZANGRANDE
RUA JOAO CASTILHANO
RUA JOAO CASTILHANO
RUA TEM. DAVI
RUA ALCIDES FERNANDES
RUA ALCIDES FERNANDES
RUA ARMANDO GASPARINE
RUA JOSE ALGUSTO BERNARDES
RUA MARIO FREGONESI
RUA MARIO FREGONESI
RUA ARMANDO DAVID
RUA JOAO DE CARVALHO
RUA VALENTIM TURATTI
RUA JACIR FREGONESI
RUA DOMINGOS ELIAS CORREIA 
RUA WELSON VIEIRA DE CASTRO
AV. MANOEL PEREIRA LIMA (MEMELO)
RUA MARIA ESTELA DE ALMEIDA PEREIRA
RUA IOLANDA ALVES BATISTA
RUA MARCELINO RODRIGUES DE ALMEIDA
RUA DEVANIR RODRIGUES DE ALMEIDA
RUA EXP FRANCISCO DE ALMEIDA 
RUA MAXIMINO RODRIGUES DE ALMEIDA
ESTRADA ESTADUAL SP 328
RODOVIA DR. ARTHUR COSTACURTA
RODOVIA DR. ARTHUR COSTACURTA
RODOVIA DR. ARTHUR COSTACURTA
RODOVIA DR. ARTHUR COSTACURTA
RUA MIGUEL MANHA
RUA MARIO LAMONATO
RUA ENGENHEIRO JOAO BATISTA FINCOTTI
RUA ENGENHEIRO JOAO BATISTA FINCOTTI
 RUA LAURENTINO DEOLINDO COSTA
RUA PEDRO BRGLIADORI SOBRINHO
RUA INOCENCIO DE PAULA BARBOSA
RUA CINIRO CORREA
RUA CINIRO CORREA
RUA CINIRO CORREA
RUA WARLEY PUPO
RUA ERNESTO COSTA CURTA
RUA ANTONIO BONETTI 
RUA ANTONIO RODRIGUEIRO RUA GABRIEL JOSE SAQUY
RUA GABRIEL JOSE SAQUY
RUA ZURI SESTARI
RUA OLESIO SESTARI
RUA ORESTES MARIANI
RODOVIA DR. ARTHUR COSTACURTA
ENG. RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI 5069474840
JUN/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Execução de sistema de drenagem e pavimentação
ESTADO DE SÃO PAULO
MAPA DE LOCALIZAÇÃO
 no Jardim São Gabriel.
Rua Ciniro Corrêa, Rua Ernesto Costacurta
Rua Antônio Rodrigueiro e Rua Eng. João
REV_02
Batista Fincoti - Jardim São Gabriel
RAFAEL HENRIQUE 
CASTALDINI:399665
86806
Assinado de forma digital por 
RAFAEL HENRIQUE 
CASTALDINI:39966586806 
Dados: 2024.06.24 17:05:10 -03'00'
Autenticado com senha por: RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI - 26/06/2024 às 11:17:57
Assinado com senha por: PAULO JOSÉ BRIGLIADORI - 26/06/2024 às 11:20:06
Documento N°: 2989848A3785838 - consulta é autenticada em: 
https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/documento/2989848A3785838
SGRICAP2024098256DM
114
Despacho de Autorização de Despesa
PROCESSO: SGRI-PRC-2024-00596-DM
INTERESSADO: SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
ASSUNTO: Infraestrutura urbana - Jardinópolis
Face aos elementos de instrução contidos no presente processo e com base no artigo 79, inciso I, do Decreto 
66.016,de 15/09/2021, alterado pelo Decreto 67.435, de 01/01/2023, com nova redação do Decreto 67.561, de 
15/03/2023, AUTORIZO a despesa no valor de 800.000,00 (oitocentos mil reais), em favor da Prefeitura Municipal de 
Jardinópolis, Convênio 101817/2024 , observadas as normas legais e regulamentares.
Encaminha-se à Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais, para prosseguimento.
CHEFIA DE GABINETE, 10 de Julho de 2024
EDILSON DOS SANTOS MACEDO 
Chefe de Gabinete
Secretaria de Governo e Relações Institucionais 
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
SECRETARIA DE GOVERNO E REL.INSTITUCIONAIS
Assinado com senha por: EDILSON DOS SANTOS MACEDO - 10/07/2024 às 09:50:06
Documento N°: 3039806A3861498 - consulta é autenticada em: 
https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/documento/3039806A3861498
177
Governo do Estado de São Paulo
Nota de Empenho
Nº Registro 2024NE01760
Nº Nota de Empenho 2024NE01760
Nº Processo 20240719737
Gestão 00001
CNPJ Credor 44229821000170
Tipo Licitação 5 - DISPENSA LICITAÇÃO
Município 0399 - JARDINÓPOLIS
Finalidade Pavimentação, Recapeamento, Guias e Sarjetas - - Nº -
Data Emissão 16/07/2024
Data de Entrega 25/06/2026
PTRes 510176
Programa de Trabalho 04127512644770000
Fonte Detalhada 250010001
Natureza de Despesa Detalhada 44405101
Unidade Orçamentária (UO) 51001
Unidade Gestora Orçamentária (UGO) 510010
Referência Legal Lei 8666/93
Evento 400091
Modalidade 3 - Estimativo
Tipo Empenho 9 - Despesa Normal
. .
SGRICAP2024111733DM
178
Valor Empenho R$ 800.000,00
Local de Entrega Avenida Rangel Pestana Nº 300 3º andar
Descrição 1 Prefeitura Municipal - Jardinópolis - DM 63079
Descrição 2 Infraestrutura Urbana Parcela única
Descrição 3 Resolução 23.738 de 27/02/2024 do TSE.
Cronograma
Mês Valor Mês Valor
1 R$ 0,00 2 R$ 0,00
3 R$ 0,00 4 R$ 0,00
5 R$ 0,00 6 R$ 0,00
7 R$ 800.000,00 8 R$ 0,00
9 R$ 0,00 10 R$ 0,00
11 R$ 0,00 12 R$ 0,00
Lançado por Gustavo Antonio Jose (130.335.008-46) em 16/07/2024 as 16:22
Assinado com senha por: EDILSON DOS SANTOS MACEDO - 17/07/2024 às 11:47:56
Documento N°: 3052216A3879338 - consulta é autenticada em: 
https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/documento/3052216A3879338
SGRICAP2024111733DM
179
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
OBJETO: 
CONDIÇÕES: 
LOCAL: 
DATA: 
Item R$ Parcial
1 SERVIÇOS PRELIMINARES R$ 157.941,82 
2 SISTEMA DE DRENAGEM R$ 358.932,76 
3 PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO R$ 527.297,61 
 R$ 1.044.172,19 
Item DESCRIÇÃO Un. Qtde. R$ Unit. R$ Parcial
1 SERVIÇOS PRELIMINARES R$ 157.941,82
1.1 Placa em lona com impressão digital e estrutura em madeira M2 6,00 R$ 226,17 1.357,02 R$ CDHU 02.08.050
1.2 Demolição (levantamento) mecanizada de pavimento asfáltico, inclusive 
carregamento, transporte até 1 quilômetro e descarregamento M2 1.806,28 R$ 34,83 62.912,73 R$ CDHU 03.07.010
1.3 Abertura e preparo de caixa até 40 cm, compactação do subleito mínimo de 95% do 
PN e transporte até o raio de 1 km M2 2.557,25 R$ 36,63 93.672,07 R$ CDHU 54.01.030
2 SISTEMA DE DRENAGEM R$ 358.932,76
2.1 Escavação mecanizada de valas ou cavas com profundidade de até 2 m M3 537,15 R$ 13,57 7.289,13 R$ CDHU 07.02.020
2.2 Lastro de pedra britada M3 19,28 R$ 236,62 4.562,03 R$ CDHU 11.18.040
2.3 Tubo de concreto (PS-2), DN= 500mm M 192,75 R$ 196,99 37.969,82 R$ CDHU 46.12.070
2.4 Tubo de concreto (PA-1), DN= 1000mm M 165,35 R$ 774,67 128.091,68 R$ CDHU 46.12.120
2.5 Poço de visita de 1,60 x 1,60 x 1,60 m - tipo PMSP UN 10,00 R$ 7.456,62 74.566,20 R$ CDHU 49.12.110
2.6 Reaterro compactado mecanizado de vala ou cava com compactador M3 698,30 R$ 8,00 5.586,40 R$ CDHU 07.11.020
2.7 Boca de Leão combinada (conforme projeto) unid. 50,00 R$ 2.017,35 100.867,50 R$ 
3 PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO R$ 527.297,61
3.1 Base de brita graduada M3 441,94 R$ 302,60 133.731,04 R$ CDHU 54.01.210
3.2 Imprimação betuminosa impermeabilizante M2 2.557,25 R$ 18,28 46.746,53 R$ CDHU 54.03.240
3.3 Imprimação betuminosa ligante M2 4.381,44 R$ 9,20 40.309,25 R$ CDHU 54.03.230
3.4 Camada de rolamento em concreto betuminoso usinado quente - CBUQ M3 157,02 R$ 1.898,37 298.082,06 R$ CDHU 54.03.210
3.5 Execução de perfil extrusado no local, sem concreto M3 9,43 R$ 448,13 4.225,87 R$ CDHU 54.06.151
3.6 Concreto não estrutural executado no local, mínimo 150 kg cimento / m³ M3 9,43 R$ 445,69 4.202,86 R$ CDHU 11.04.020
 Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos 
OBS.: A OBRA DEVERÁ SER ENTREGUE LIMPA, EM PERFEITURAS CONDIÇÕES DE USO LER ATENTAMENTE O MEMORIAL DESCRITIVO - PARTE COMPLEMENTAR DESTA PLANILHA APRESENTAR 
ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E LIVRO DIÁRIO DE ORDEM DE ACORDO COM AS NORMAS DO CREA.
 Eng. Civil Rafael Henrique Castaldini 
 Crea-SP nº 5069474840 
Referência
TOTAL GERAL =
COMP_01
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - ANALÍTICO
 Tel.: (0**16) 3690.2939 - (0**16) 3690.2940 - engenharia@jardinopolis.sp.gov.br
Execução de sistema de drenagem e pavimentação no Jardim São Gabriel.
Processo licitatório para contratação de empresa especializada para execução do objeto, com fornecimento de materiais, equipamentos, 
ferramentas, acessórios e mão-de-obra especializada.
Rua Ciniro Corrêa, Rua Ernesto Costacurta, Rua Antônio Rodrigueiro e Rua Eng. Joao Batista Fincoti - Jardim São Gabriel
Abril/2024 - CDHU 193 - BDI 23,38%
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - SINTÉTICO
DESCRIÇÃO %
TOTAL GERAL =
15,13%
34,37%
50,50%
 R$ 1.044.172,19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins n° 150 - cep 14.680-000 - Jardinópolis/SP
100,00%
Pág. 1/1
RAFAEL HENRIQUE 
CASTALDINI:39966
586806
Assinado de forma digital por 
RAFAEL HENRIQUE 
CASTALDINI:39966586806 
Dados: 2024.06.24 16:20:30 
-03'00'
. .
SGRICAP2024098249DM
112
SERVIÇO REF
Comp_01 unid. Boletim 193 
CPOS
Código Unid. Coef. Preço Sub Total
CPOS 
B.01.000.010144 h 2,0000 14,27 R$ 28,54 R$ 
CPOS 
B.01.000.010145 h 3,0000 8,92 R$ 26,76 R$ 
CPOS 
B.06.000.021525 kg 20,8100 6,76 R$ 140,68 R$ 
CPOS 
E.05.000.026678 kg 4,9980 8,76 R$ 43,78 R$ 
CPOS 06.02.020 m3 2,5500 44,10 R$ 112,46 R$ 
CPOS 11.18.040 m3 0,1300 191,78 R$ 24,93 R$ 
CPOS 14.11.231 m2 6,6000 110,31 R$ 728,05 R$ 
CPOS 11.03.090 m3 0,1800 491,48 R$ 88,47 R$ 
CPOS 17.02.020 m2 6,60000 6,37 R$ 42,04 R$ 
CPOS 17.02.120 m2 6,60000 21,02 R$ 138,73 R$ 
CPOS
C.10.000.028150 Unid. 1,00000 50,59 R$ 50,59 R$ 
CPOS
C.10.000.028151 Unid. 1,00000 155,97 R$ 155,97 R$ 
Mão de Obra (Leis Sociais = 97,78%)
Materiais
TOTAL
Alvenaria de bloco de concreto estrutural 19 x 19 x 
39 cm - classe B
Ajudante de serralheiro
Aço CA-50 - 1"
Ferro Cantoneita 1" x 1" x 1/8"
Escavação manual em solo de 1ª e 2ª categoria 
em vala ou cava até 1,50 m 
Lastro de pedra britada
DESCRIÇÃO
Boca de Leão combinada (conforme projeto)
Descrição
Serralheiro
Chapisco
Emboço comum
Tampa de concreto para boca de lobo, padrão 
PMSP
Guia chapeu para boca de lobo, padrão PMSP
Concreto preparado no local, fck = 20,0 Mpa
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Crea-SP nº 5069474840
R$ 109,37
Eng. Civil Rafael Henrique Castaldini
R$ 1.525,70
R$ 1.635,07
Autenticado com senha por: RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI - 26/06/2024 às 11:16:25
Assinado com senha por: PAULO JOSÉ BRIGLIADORI - 26/06/2024 às 11:20:05
Documento N°: 2989848A3785837 - consulta é autenticada em: 
https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/documento/2989848A3785837
SGRICAP2024098249DM
113
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
 Praça Dr. Mário Lins nº 150 – cep 14.680-000 – Jardinópolis/SP
 Tel.: (0**16) 3690.2939 – Fax.: (0**16) 3690.2940 – engenharia@jardinopolis.sp.gov.br
Página 1 de 2
COMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO
Ruas que necessitam ser incluídas na DEMANDA.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
 Praça Dr. Mário Lins nº 150 – cep 14.680-000 – Jardinópolis/SP
 Tel.: (0**16) 3690.2939 – Fax.: (0**16) 3690.2940 – engenharia@jardinopolis.sp.gov.br
Página 2 de 2
TERMO DE CONVÊNIO 101817/2024
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE GOVERNO
E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E O MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.
Em Aos 05 dias do mês de julho de 2024, o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Governo e
Relações Institucionais, neste ato representada por seu Titular GILBERTO KASSAB, nos termos da autorização
constante no inciso III do artigo 1º do Decreto nº 66.173/2021 e do despacho publicado no DOE de 03/07/2024,
doravante designado ESTADO, e o Município de JARDINÓPOLIS, inscrito no CNPJ/MF sob nº 44.229.821/0001-70,
neste ato representado pelo seu Prefeito PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, doravante designado apenas MUNICÍPIO, com
base nos dispositivos constitucionais e legais vigentes, celebram o presente convênio, que se regerá pela Lei Federal
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e em conformidade com as
cláusulas e condições seguintes. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente convênio tem como objeto a transferência de recursos financeiros
para Infraestrutura Urbana - obras de drenagem e pavimentação no Jardim São Gabriel, de acordo com o
correspondente plano de trabalho, que integra o presente instrumento. 
PARÁGRAFO ÚNICO: O Secretário de Governo e Relações Institucionais, após manifestação favorável do
responsável pela Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais, amparada em
pronunciamento do setor técnico da Unidade, poderá autorizar modificações incidentes sobre o plano de trabalho de
que trata o "caput", para sua melhor adequação técnica ou financeira, vedadas a alteração do objeto do ajuste ou
acréscimo de valor.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO: O controle e a fiscalização da
execução do presente ajuste incumbirão, pelo ESTADO, à Secretaria de Governo e Relações Institucionais, por sua
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais (SGRI/SCMENG), e, pelo MUNICÍPIO,
ao seu representante para tanto indicado.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES: Para a execução do presente convenio, o ESTADO
e o MUNICÍPIO terão as seguintes obrigações:
I - COMPETE AO ESTADO:
a) analisar e aprovar a documentação técnica e administrativa exigida previamente à celebração do convênio, bem
assim as prestações de contas dos recursos repassados e os laudos de vistoria técnica da obra;
b) supervisionar a execução da obra objeto do presente convênio, de responsabilidade técnica do MUNICÍPIO;
c) repassar recursos financeiros ao MUNICÍPIO, de acordo com as cláusulas quarta e quinta do presente convênio;
II - COMPETE AO MUNICÍPIO:
a) executar, direta ou indiretamente, sob sua exclusiva responsabilidade, a obra de que cuida a cláusula primeira deste
convênio, em conformidade com o plano de trabalho e com observância da legislação pertinente, bem como dos
melhores padrões de qualidade e economia aplicáveis à espécie;
b) cumprir o disposto na Lei estadual nº 9.938, de 17 de abril de 1998, com relação à acessibilidade para pessoas com
deficiência;
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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. .
SGRITER2024101820DM
157
c) aplicar os recursos financeiros recebidos do ESTADO exclusivamente para os fins aludidos no presente convênio;
d) colocar à disposição do ESTADO a documentação referente à aplicação dos recursos financeiros, permitindo ampla
fiscalização do desenvolvimento da obra objetivada neste ajuste;
e) prestar contas da aplicação dos recursos financeiros recebidos, conforme Manual de Orientação fornecido pelo
ESTADO, sem prejuízo do atendimento às instruções específicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
f) complementar, com recursos financeiros próprios, aqueles repassados pelo ESTADO, cobrindo o custo total da
execução da obra;
g) responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e outros, resultantes da execução
do objeto do presente convênio, e por eventuais danos ou prejuízos causados a terceiros, isentando o ESTADO de
qualquer responsabilidade;
h) colocar e manter placa de identificação, de acordo com o modelo oficial fornecido pelo ESTADO.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A prestação de contas a que se refere a alínea "e" do inciso II desta cláusula será
encaminhada pelo MUNICÍPIO ao ESTADO, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento dos
recursos financeiros, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro, e será encartada aos autos do processo
correspondente para exame por parte do órgão competente.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do presente convênio, não tendo
ocorrido a utilização total dos recursos financeiros recebidos do ESTADO, fica o MUNICÍPIO obrigado a restituir, no
prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contados da data do evento, sob pena de imediata instauração da tomada de
contas especial do responsável, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas
das aplicações financeiras, acrescidos da remuneração da caderneta de poupança, computada desde a data do
repasse e até a data da efetiva devolução, devendo encaminhar o respectivo comprovante de depósito bancário à
Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
PARÁGRAFO TERCEIRO: O ESTADO informará o MUNICÍPIO sobre eventuais irregularidades encontradas na
prestação de contas, as quais deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de
recebimento desta comunicação, aplicando-se o mesmo procedimento do parágrafo anterior no caso de recolhimento
de valores utilizados indevidamente.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR: O valor estimado do presente convênio é de R$ 1.044.172,19 (um milhão,
quarenta e quatro mil, cento e setenta e dois reais e dezenove centavos) dos quais R$ 800.000,00 (oitocentos mil
reais), de responsabilidade do ESTADO e o restante de responsabilidade do MUNICÍPIO
CLÁUSULA QUINTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos de responsabilidade do
ESTADO serão repassados ao MUNICÍPIO, após a expedição da ordem de serviço, em conformidade com Decreto nº
68.484 de 26 de abril de 2024, e Plano de Trabalho, desde que atendidas as formalidades legais e regulamentares
vigentes, nas seguintes condições:
1ª parcela: no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), a ser paga após a expedição da ordem de serviço;
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Não será repassado ao MUNICÍPIO qualquer recurso de responsabilidade do ESTADO que
ultrapasse o valor total necessário à conclusão do objeto e de cada uma das etapas previstas no plano de trabalho.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Deverá o MUNICÍPIO, como condição prévia à transferência de qualquer recurso do
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. .
SGRITER2024101820DM
158
Estado, fornecer documentação que comprove o custo efetivo final para a execução do objeto do presente convênio.
CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS E DE SUA APLICAÇÃO: Os recursos de responsabilidade do
ESTADO a serem transferidos ao MUNICÍPIO são originários do Tesouro do Estado e onerarão a Natureza da Despesa
 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios - Obras, Código 51.01.01 - Gabinete do Secretário, Programa de Trabalho
Resumido 04.127.5126.4477.0000-Articulação Municipal e Consórcio de Municípios, dotação orçamentária do corrente
exercício da SGRI/SCMENG, ao passo que os recursos a cargo do MUNICÍPIO onerarão a natureza de despesa nº
449051.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos transferidos pelo ESTADO ao MUNICÍPIO, em função deste ajuste, serão
depositados em conta vinculada ao convênio, no Banco do Brasil S.A., devendo ser aplicados, exclusivamente, na
execução do objeto deste convênio.
PARÁGRAFO SEGUNDO O MUNICÍPIO deverá observar ainda:
1. no período correspondente ao intervalo entre a liberação dos recursos e a sua efetiva utilização, estes deverão ser
aplicados, por intermédio do Banco do Brasil S.A., em caderneta de poupança, se a previsão do seu uso for igual ou
superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto, lastreada em
títulos da dívida pública, quando a utilização dos recursos verificar-se em prazos inferiores a um mês;
2. as receitas financeiras auferidas serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas,
exclusivamente, na execução da obra objeto deste ajuste;
3. quando da prestação de contas de que trata a cláusula terceira, inciso II, alínea e, deverão ser apresentados os
extratos bancários contendo o movimento diário (histórico) da conta, juntamente com a documentação referente à
aplicação das disponibilidades financeiras, a serem fornecidos pelo Banco do Brasil S.A.;
4. o descumprimento do disposto neste parágrafo obrigará o MUNICÍPIO à reposição ou restituição do numerário
recebido, acrescido da remuneração da caderneta de poupança no período, computada desde a data do repasse e até
a data do efetivo depósito;
5. as notas fiscais/faturas ou comprovantes de despesas efetuadas serão emitidas em nome do MUNICÍPIO, devendo
mencionar o número deste Convênio.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Compete ao MUNICÍPIO assegurar os recursos próprios necessários à complementação
da execução integral do objeto a que se refere este convênio, nos termos da alínea “g” do item II do artigo 4° do
Decreto nº 66.173/2021.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente convênio é de 720 (setecentos e
vinte ) dias contados da data de sua assinatura.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Havendo motivo relevante e interesse dos partícipes, o presente convênio poderá ter seu
prazo de execução prorrogado, mediante termo aditivo e prévia autorização do Secretário de Governo e Relações
Institucionais, observado o limite máximo de 5 (cinco) anos de vigência.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A mora na liberação dos recursos, quando devidamente comprovada nos autos, ensejará a
prorrogação deste convênio, desde que autorizada pelo Secretário de Governo e Relações Institucionais, pelo mesmo
número de dias de atraso da respectiva liberação, independentemente de termo de aditamento.
CLÁUSULA OITAVA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO: Este convênio poderá ser denunciado pelos partícipes,
mediante notificação prévia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e será rescindido por infração legal ou
descumprimento de qualquer de suas cláusulas, promovendo-se, nessas duas hipóteses, ao competente acerto de
contas.
CLÁUSULA NONA - AÇÃO PROMOCIONAL: Em qualquer ação promocional relacionada com o objeto do presente
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. .
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convênio, deverá ser, obrigatoriamente, consignada a participação do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de
Governo e Relações Institucionais, obedecidos os padrões estipulados por esta última, ficando vedada a utilização de
nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, nos termos
do § 1º do artigo 37, da Constituição Federal.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca da Capital para dirimir litígios oriundos da execução
deste convênio, após esgotadas as instâncias administrativas.
E, por estarem de acordo, assinam o presente
Termo digitalmente.
São Paulo, 05 de julho de 2024
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI 
Prefeito
PD-Prefeitura Jardinópolis 
EDILSON DOS SANTOS MACEDO 
Chefe de Gabinete
Secretaria de Governo e Relações Institucionais 
GILBERTO KASSAB 
Secretário de Estado
Secretaria de Governo e Relações Institucionais 
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
SECRETARIA DE GOVERNO E REL.INSTITUCIONAIS
Assinado com senha por: GILBERTO KASSAB - 05/07/2024 às 16:07:08
Assinado com senha por: EDILSON DOS SANTOS MACEDO - 05/07/2024 às 16:03:34
Assinado com senha por: PAULO JOSÉ BRIGLIADORI - 05/07/2024 às 15:26:24
Documento N°: 050243A3856115 - consulta é autenticada em: 
https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/documento/050243A3856115
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160
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 1,00
Unidade 0 500,00
metro quadrado 0 10.000,00
quilometros 50 50,00
metros 0 1.000,00
metros 0 600,00
percentual 100 100,00
km 0 6.000.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 30.777.500,00
Recapeamento asfáltico
INDICADORES
Imóveis fiscalizados
Construção de Praças
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Recuperação de Vias
Substituição de redes de abastecimento de 
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 001-2025
Varrição de ruas
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de
sua estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e
fiscalização, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços
públicos para melhor atendimento e qualidade de vida à população.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Serviços Municipal de Obras e Serv.
ESTADO DE SÃO PAULO
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
Página 1 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.014
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
METRO QUADRADO
Alterado pelo Projeto de Lei nº 001-2025
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Recapeamento asfáltico
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
R$ 1.429.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
10.000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 4,00
Unidade 0 2.000
metro quadrado 0 40.000
quilometros 50 302
metros 0 4.000
metros 0 2.400
percentual 100 100
km 0 24.000.000
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Construção de Praças 1 1 1 1
Imóveis fiscalizados 500 500 500 500
Recapeamento asfáltico 10.000 10.000 10.000 10.000
Recuperação de Vias 77 125 50 50
Substituição de redes de 
abastecimento de água 1.000 1.000 1.000 1.000
Substituição de redes de 
coleta de esgoto 600 600 600 600
Coleta de lixo domiciliar 100 100 100 100
Varrição de ruas 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Coleta de lixo domiciliar
Varrição de ruas
Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos
Substituição de redes de abastecimento de
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de sua
estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e fiscalização, de modo a
garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos para melhor atendimento e
qualidade de vida à população.
METAS
INDICADORES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 001-2025
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Imóveis fiscalizados
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Construção de Praças
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais 
Recapeamento asfáltico
Recuperação de Vias
154.733.328,80
Página 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 15
Nº 451
Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.014
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
10.000
6.635.970,51 1.429.000,00
2024
1.564.107,00 10.386.703,86
META PPA
QUANTIDADE TOTAL
2023
2022
40.000
META POR EXERCÍCIO
2022
Alterado pelo Projeto de Lei nº 001-2025
10.000 40.000
2025
SUBFUNÇÃO
AÇÕES
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
2024
CÓDIGO DA UNIDADE
Produto: Recapeamento asfáltico
10.000 10.000
META FISICA
2025
UNIDADE DE MEDIDA
2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
METRO QUADRADO
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
URBANISMO
UNIDADE EXECUTORA
ALTERAÇÃO
PROGRAMA
R$ 20.015.781,37
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
Página 1
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
RecuperaEduca
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos no
processo ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável, um verdadeiro
ambiente social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o conhecimento aconteça
de forma autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes, tenham a possibilidade de
desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a fase adulta, tendo o direito de
não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender, recuperar-se, viver. O Programa tem
como base possibilitar o desenvolvimento dos quatro pilares da educação: Aprender a
conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver e Aprender a ser.
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus estudantes,
causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o direito à educação,
parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado pelo valor da igualdade
entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social e desenvolvimento de
potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados,
assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 3 anos
de idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em pré-escola, através da educação infantil
em seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual e social. Acesso e permanência do
estudante na rede fundamental de ensino para seu desenvolvimento integral e sua formação
humana, visando a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir
qualidade social e apropriação do conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e
autor de textos, que use ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala
ou pensamento, organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida;
Construir junto aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional;
Na Educação de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho;
Fornecer alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para o
bom rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e
intermunicipal dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por
meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados
na educação básica. Formarmação continuada e valorização aos profissionais da educação;
Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino fundamental; Aperfeiçoar condições
estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a garantir qualidade de acolhimento e ensino
aos estudantes portadores de deficiência e de educação especial exclusiva. Promover
parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e meio ambiente. Implantar projetos
educativos de combate ao bullying, racismo, homofobia, intolerância social e religiosa.
Potencializar o papel da escola em campanhas educativas sobre temáticas de segurança,
meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras. Manter parerias com o Governo Estadual
destinadas ao transporte e alimentação de alunos do ensino médio.
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
Página 1 LDO-Anexo-V
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0,00 100,00 
percentual 12,57 2,57 
percentual 23,08 13,08 
percentual 37,41 17,41 
nota ideb 5,60 6,05 
nota ideb 4,50 4,95 
percentual 95,20 96,10 
percentual 100,00 100,00 
percentual 0,00 100,00 
percentual 100,00 100,00 
percentual 100,00 100,00 
percentual 93,22 100,00 
percentual 0,00 100,00 
percentual 50,00 100,00 
percentual 90,00 100,00 
percentual 0,00 100,00 
percentual 39,80 39,80 
unidade 1,00 4,00 
INDICADORES
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Manter os laboratórios de informática em 
condições ideais para prática educativa, 
ensino aprendizagem e iniciação digital
Implantar e manter sistema de reforço da 
aprendizagem escolar
Garantir uma refeição diária com 
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e 
9 gramas de proteína. Cobrindo no mínimo 
20% das necessidades diárias do aluno
Palestras realizadas em conjunto com o 
Conselho Tutelar, CMDCA para a 
comunidade escolar (profissionais da 
educação e família)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 
3º ano do Ensino Fundamental) com grau 
de proficiencia insuficiente em leitura (de 
acordo com escala de proficiência) 
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 
3º ano do Ensino Fundamental) com grau 
de proficiencia insuficiente em escrita (de 
acordo com a escala de proficiência) 
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 
3º ano do Ensino Fundamental) com grau 
de proficiência insuficiente em matemática 
(de acordo com a escala de proficiência) 
(ods.4.11)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais 
do Ensino Fundamental (5º ano)
Atingir a média do IDEB nos anos finais do 
Ensino Fundamental (9º ano)
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino 
Fundamental (ODS 4.1.2)
Assegurar acesso a Educação aos jovens e 
adultos
Implantar diretriz de avaliação na Educação 
de Jovens e Adultos, através de portifólios 
avaliativos individuais, com intuito de 
mensurar a aprendizagem (inicição ODS 
4.4)
Implantar e manter diretriz de avaliação na 
Pré Escola, através de portifólios 
avaliativos individuais, com intuito de 
mensurar a aprendizagem e o preparo da 
criança para o Ensino Fundamental 
(iniciação ODS 4.2)
Assegurar a inclusão escolar de estudantes 
com deficiências garantindo acesso ao 
ensino regular 
Ofertar e manter ao aluno com deficiência, 
atendimento educacional especializado no 
período oposto aos estudos
Capacitar os profissionais da educação 
(formação continuada) (ODS 4C)
Capacitar os profissionais da educação na 
indentificação de possíveis mudanças 
comportamentais (atitude vigilante)
Manter prédios e inatalações educacionais 
em perfeitas condições, proporcionando 
ambientes seguros e propícios a 
aprendizagem 
Página 2 LDO-Anexo-V
ações/ano 0,00 8,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 102.288.750,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 001-2025
Ação articulada entre Secretarias, cursos e 
Atividades complementares no contraturno 
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
Página 3 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 0 1
número absoluto 3.400 3.500
número absoluto 3 3
número absoluto 0 200
número absoluto 0 150
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 800 1.650
número absoluto 800 1.050
porcentagem 30 30
porcentagem 10 10
Manter a atenção integral a criança e 
adolescente vítimas de violação de direitos 
 Aumentar o número de atendimentos na 
reabilitação uroginecológica no âmbito 
municipal.
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
serviços de saúde na atenção especializada.
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Reduzir a mortalidade por acidentes de 
trânsito (ODS3.6.1) 
Aumentar as ações de matriciamento 
sistemático realizadas pela equipe de 
Saúde Mental com equipes de Atenção 
Básica.
Credenciamento da Unidade de Pronto 
Atendimento Municipal no padrão UPA 
junto ao Ministério da Saúde.
Aumentar o número de remoções 
realizadas pela USB - SAMU. 
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Manter o percentual mensal de usuários do 
SAD procedentes de hospitais e de 
serviços de urgência.
Manter o percentual mensal de desfecho 
“alta”.
 Aumentar o número de usuários atendidos 
na reabilitação fonoaudiológica para 
disfagia no âmbito municipal.
Manter a notificação dos casos suspeitos 
de violência praticada contra crianças e 
adolescentes à rede protetiva em tempo 
real
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Fundo Municipal da Saúde
Implantar programa de reabilitação para 
TEA (Transtorno do espectro autista)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Página 4 LDO-Anexo-V
número absoluto 0 2.880
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 27.714.417,00
Implantar o programa de Pedriatria Social - 
Atendimento Médico em Nivél Secundário 
de Atenção a saúde de crianças e 
adolescentes. Detalhamento do perfil do 
publico alvo: Adolecência normal e 
patologica; violência na infância e 
adolescencia; doenças cronicas e não 
transmissiveis; disturbios de aprendizagem; 
deficit de atenção e imperatividade; 
disturbios do desenvolvimento; sobre peso 
e obesidade e gravidez na adolescencia.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 001-2025
Página 5 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Social -FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL : Nº 02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 118 3
Unidade 133 4
Unidade 25 1
Unidade 16 1
Unidade 21 2
Unidade 6 0
Unidade 0 0
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.483.500,00
Diminuir as situações de violação de 
direitos dos idosos em 25%
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Diminuir as situações de violação de 
direitos das famílias em 10%
Diminuir as situações de violação de 
direitos das Criança e Adolescente em 10%
Diminuir as situações de violação de 
direitos das mulheres em 20%
Proteção Social Especial
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESTADO DE SÃO PAULO
Fundo Municipal da Assistência
Empoderar o indivíduo para que ele possa sair da situação de violação de
direito, reconstruir e fortalecer seus vínculos afetivos e comunitários,
melhorando assim, sua qualidade de vida.
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Contribuir para o fortalecimento da família no seu papel de proteção, incluindo
as famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, visando
diminuir as violações de direitos na família, prevenindo a reincidência de
violações de direitos.
Diminuir as situações de violação de 
direitos das Pessoas com Deficiência em 
30%
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
INDICADORES
Diminuir as situações de violação de 
direitos das pessoas em situação de rua 
em 25% 
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Alterado pelo Projeto de Lei nº 001-2025
Abertura da Casa de Passagem
Página 6 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.023
Alterado pelo Projeto de Lei nº 001-2025
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Produtos: Alunos atendidos
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO
OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADE DE MEDIDA
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 5.102 unidade
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
RECUPERAEDUCA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.895.000,00
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
NÚMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
R$ 11.974.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 001-2025
Produto: Procedimentos médicos ambulatoriais em especialidades.
UNIDADE DE MEDIDA
17.500
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.064
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Produto: Atendimento/acompanhamento
Alterado pelo Projeto de Lei nº 001-2025
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Atendimentos/Acompanhamentos aos indivíduos em situação de risco 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2550 unidade
R$ 2.473.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05 e 02.06
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus
estudantes, causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o
direito à educação, parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado
pelo valor da igualdade entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social
e desenvolvimento de potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus
direitos ameaçados ou violados, assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento
integral de crianças de 0 a 3 anos de idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em pré￾escola, através da educação infantil em seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual
e social. Acesso e permanência do estudante na rede fundamental de ensino para seu
desenvolvimento integral e sua formação humana, visando a construção de uma
sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir qualidade social e apropriação do
conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e autor de textos, que use
ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala ou pensamento,
organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida; Construir
junto aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional; Na
Educação de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho;
Fornecer alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para
o bom rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e
intermunicipal dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando,
por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes
matriculados na educação básica. Formarmação continuada e valorização aos
profissionais da educação; Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino
fundamental; Aperfeiçoar condições estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a
garantir qualidade de acolhimento e ensino aos estudantes portadores de deficiência e de
educação especial exclusiva. Promover parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e
meio ambiente. Implantar projetos educativos de combate ao bullying, racismo,
homofobia, intolerância social e religiosa. Potencializar o papel da escola em campanhas
educativas sobre temáticas de segurança, meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras.
Manter parerias com o Governo Estadual destinadas ao transporte e alimentação de
alunos do ensino médio.
RecuperaEduca
Secretaria Municipal da Educação / FUNDEB
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos
no processo ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável, um
verdadeiro ambiente social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o
conhecimento aconteça de forma autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes,
tenham a possibilidade de desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a
fase adulta, tendo o direito de não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender,
recuperar-se, viver. O Programa tem como base possibilitar o desenvolvimento dos
quatro pilares da educação: Aprender a conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver
e Aprender a ser.
Página 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0 100
percentual 12,57 2,57
percentual 23,08 13,08
percentual 37,41 17,41
nota ideb 5,60 6,05
nota ideb 4,50 4,95
percentual 95,20 96,10
percentual 100 100
percentual 0 100
percentual 100 100
percentual 100 100
percentual 93,22 100
percentual 0 100
percentual 50 100
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais do
Ensino Fundamental (5º ano)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiência insuficiente em matemática (de
acordo com a escala de proficiência) (ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiencia insuficiente em escrita (de acordo
com a escala de proficiência) (ods.4.11)
METAS
Manter prédios e inatalações educacionais em
perfeitas condições, proporcionando ambientes
seguros e propícios a aprendizagem 
Implantar e manter diretriz de avaliação na Pré 
Escola, através de portifólios avaliativos
individuais, com intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da criança para o
Ensino Fundamental (iniciação ODS 4.2)
INDICADORES
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiencia insuficiente em leitura (de acordo
com escala de proficiência) (ods.4.11)
Assegurar acesso a Educação aos jovens e
adultos
Implantar diretriz de avaliação na Educação de
Jovens e Adultos, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de mensurar
a aprendizagem (inicição ODS 4.4)
Assegurar a inclusão escolar de estudantes
com deficiências garantindo acesso ao ensino
regular 
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no
período oposto aos estudos
Capacitar os profissionais da educação na
indentificação de possíveis mudanças
comportamentais (atitude vigilante)
Atingir a média do IDEB nos anos finais do
Ensino Fundamental (9º ano)
Capacitar os profissionais da educação
(formação continuada) (ODS 4C)
Página 2
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
percentual 90 100
percentual 0 100
percentual 39,80 39,80
unidade 1 14,00
ações/ano 0 8
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Implantar e manter diretriz de
avaliação na Pré Escola,
através de portifólios
avaliativos individuais, com
intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da
criança para o Ensino
Fundamental (iniciação ODS
4.2)
100 100 100 100
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia
insuficiente em leitura (de
acordo com escala de
proficiência) (ods.4.11)
10,07 7,57 5,07 2,57
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia
insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
20,58 18,08 15,58 13,08
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiência
insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
32,41 27,41 22,41 17,41
Atingir a média do IDEB nos
anos iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano)
5,60 5,75 5,90 6,05
Atingir a média do IDEB nos
anos finais do Ensino
Fundamental (9º ano)
4,50 4,65 4,80 4,95
Aumentar a taxa de
conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
95,20 95,50 95,80 96,10
Assegurar acesso a
Educação aos jovens e
adultos
100 100 100 100
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Ação articulada entre Secretarias, cursos e
Atividades complementares no contraturno
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
Palestras realizadas em conjunto com o
Conselho Tutelar, CMDCA para a comunidade
escolar (profissionais da educação e família)
Manter os laboratórios de informática em
condições ideais para prática educativa, ensino
aprendizagem e iniciação digital
Implantar e manter sistema de reforço da
aprendizagem escolar
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína. Cobrindo no mínimo 20%
das necessidades diárias do aluno
Página 3
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
Implantar diretriz de
avaliação na Educação de
Jovens e Adultos, através de
portifólios avaliativos
individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem
(inicição ODS 4.4)
100 100 100 100
Assegurar a inclusão escolar
de estudantes com
deficiências garantindo
acesso ao ensino regular 
100 100 100 100
Ofertar e manter ao aluno
com deficiência, atendimento
educacional especializado no
período oposto aos estudos
100 100 100 100
Capacitar os profissionais da
educação (formação
continuada) (ODS 4C)
100 100 100 100
Capacitar os profissionais da
educação na indentificação
de possíveis mudanças
comportamentais (atitude
vigilante)
50 70 85 100
Manter prédios e inatalações
educacionais em perfeitas
condições, proporcionando
ambientes seguros e
propícios a aprendizagem 
60 70 90 100
Manter os laboratórios de
informática em condições
ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e
iniciação digital
100 100 100 100
Implantar e manter sistema
de reforço da aprendizagem
escolar
50 100 100 100
Garantir uma refeição diária
com aproximadamente 350
quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína.
Cobrindo no mínimo 20% das
necessidades diárias do
aluno
39,80 39,80 39,80 39,80
Palestras realizadas em
conjunto com o Conselho
Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar
(profissionais da educação e
família)
2 4 4 4
Ação articulada entre
Secretarias, cursos e
Atividades complementares
no contraturno escolar (tais
como: arte, esportes etc...)
8,00 8,00 8,00 8,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 001-2025
400.873.926,62
Página 4
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 0 1
número absoluto 3.400 3.500
número absoluto 3 3
número absoluto 0 200
número absoluto 0 150
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 800 1.650
número absoluto 800 1.050
porcentagem 30 30
porcentagem 10 10
Aumentar o número de remoções realizadas
pela USB - SAMU. 
Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
serviços de saúde na atenção especializada.
Reduzir a mortalidade por acidentes de trânsito
(ODS3.6.1) 
Aumentar as ações de matriciamento
sistemático realizadas pela equipe de Saúde
Mental com equipes de Atenção Básica.
Manter o percentual mensal de usuários do
SAD procedentes de hospitais e de serviços de
urgência.
Manter o percentual mensal de desfecho “alta”.
Manter a atenção integral a criança e
adolescente vítimas de violação de direitos 
Aumentar o número de atendimentos na
reabilitação uroginecológica no âmbito
municipal.
Implantar programa de reabilitação para TEA
(Transtorno do espectro autista)
Manter a notificação dos casos suspeitos de
violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo real
Credenciamento da Unidade de Pronto
Atendimento Municipal no padrão UPA junto ao
Ministério da Saúde.
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
Atenção Especializada
Fundo Municipal de Saúde
INDICADORES
METAS
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Aumentar o número de usuários atendidos na
reabilitação fonoaudiológica para disfagia no
âmbito municipal.
Página 5
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
número absoluto 0 2.880
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Credenciamento da Unidade
de Pronto Atendimento
Municipal no padrão UPA
junto ao Ministério da Saúde.
0 1 1 1
Aumentar o número de
remoções realizadas pela
USB - SAMU. 
3.400 3.425 3.450 3.500
Reduzir a mortalidade por 
acidentes de trânsito 
(ODS3.6.1) 
4 4 3 3
Aumentar as ações de
matriciamento sistemático
realizadas pela equipe de
Saúde Mental com equipes
de Atenção Básica.
120 150 180 200
Implantar programa de 
reabilitação para TEA 
(Transtorno do espectro 
autista)
120 130 140 150
Manter a notificação dos 
casos suspeitos de violência 
praticada contra crianças e 
adolescentes à rede 
protetiva em tempo real
100 100 100 100
Manter a atenção integral a 
criança e adolescente vítimas 
de violação de direitos 
100 100 100 100
 Aumentar o número de 
atendimentos na reabilitação 
uroginecológica no âmbito 
municipal.
1.000 1.350 1.500 1.650
 Aumentar o número de 
usuários atendidos na 
reabilitação fonoaudiológica 
para disfagia no âmbito 
municipal.
850 950 1.000 1.050
Manter o percentual mensal
de usuários do SAD
procedentes de hospitais e
de serviços de urgência.
30 30 30 30
Manter o percentual mensal
de desfecho “alta”. 10 10 10 10
Implantar o programa de Pedriatria Social -
Atendimento Médico em Nivél Secundário de
Atenção a saúde de crianças e adolescentes.
Detalhamento do perfil do publico alvo:
Adolecência normal e patologica; violência na
infância e adolescencia; doenças cronicas e
não transmissiveis; disturbios de
aprendizagem; deficit de atenção e
imperatividade; disturbios do desenvolvimento;
sobre peso e obesidade e gravidez na
adolescencia.
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Página 6
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
Implantar o programa de 
Pedriatria Social - 
Atendimento Médico em 
Nivél Secundário de Atenção 
a saúde de crianças e 
adolescentes. Detalhamento 
do perfil do publico alvo: 
Adolecência normal e 
patologica; violência na 
infância e adolescencia; 
doenças cronicas e não 
transmissiveis; disturbios de 
aprendizagem; deficit de 
atenção e imperatividade; 
disturbios do 
desenvolvimento; sobre peso 
e obesidade e gravidez na 
adolescencia.
720 1.440 2.160 2.880
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 001-2025
119.248.952,67
Página 7
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 118 106
Unidade 133 120
Unidade 25 20
Unidade 16 12
Unidade 21 16
Unidade 6 4
Unidade - -
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Diminuir as situações de
violação de direitos das
famílias em 10%
 3 3 3 3 
• Diminuir as situações de
violação de direitos das
Criança e Adolescente em
10%
 3 3 3 4 
Diminuir as situações de
violação de direitos das
mulheres em 20%
 1 1 1 1 
• Diminuir as situações de
violação de direitos das
pessoas em situação de rua
em 25% 
 1 1 1 1 
Diminuir as situações de
violação de direitos dos
idosos em 25%
 1 1 1 2 
Diminuir as situações de
violação de direitos das
Pessoas com Deficiência em
30%
 1 1 - - 
Abertura da Casa de
Passagem - - - - 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Diminuir as situações de violação de direitos
das famílias em 10%
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Empoderar o indivíduo para que ele possa sair da situação de violação de direito,
reconstruir e fortalecer seus vínculos afetivos e comunitários, melhorando assim, sua
qualidade de vida.
Alterado pelo Projeto de Lei nº 001-2025
Diminuir as situações de violação de direitos
das mulheres em 20%
Diminuir as situações de violação de direitos
das pessoas em situação de rua em 25% 
Diminuir as situações de violação de direitos
dos idosos em 25%
Diminuir as situações de violação de direitos
das Pessoas com Deficiência em 30%
Abertura da Casa de Passagem
8.959.686,42
METAS
INDICADORES
Diminuir as situações de violação de direitos
das Criança e Adolescente em 10%
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Proteção Social Especial
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Contribuir para o fortalecimento da família no seu papel de proteção, incluindo as famílias
no sistema de proteção social e nos serviços públicos, visando diminuir as violações de
direitos na família, prevenindo a reincidência de violações de direitos.
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TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 361
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.023
20.895.000,00
2025
R$ 83.361.872,46
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2022
 5.102
2023
UNIDADE DE MEDIDA
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
2022
ALTERAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
 19.832
SUBFUNÇÃO
2025
15.632.278,78 17.777.823,68
 19.832
RECUPERAEDUCA
META POR EXERCÍCIO
PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE
 4.816 4.909
META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
 5.005
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
29.056.770,00
2023
Produto: Alunos atendidos
ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
META FISICA
OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
EDUCAÇÃO
unidade
AÇÕES
2024
2024
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
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