texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
TERRA DA MANGA
Plei001-2025 –fls. 2
Ofício nº. 001-2025
Projeto de Lei nº. 001-2025
Mensagem nº. 001-2025
Jardinópolis, 07 de janeiro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “Dispõe sobre abertura
de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº. 5090, de 05 de novembro de 2024”,
OBJETO DO CRÉDITO ESPECIAL
O referido crédito no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), tem por finalidade a
inclusão da dotação orçamentária 4.4.90.51.00.02.0100 – Obras e Instalações no Projeto 1.014 – Obras de
Infra Estrutura Urbana, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, objetivando a transferência
de recursos financeiros para realização das obras de drenagem e pavimentação no Jardim São Gabriel, nas
ruas Ciniro Correa, Ernesto Costacurta, Engenheiro João Batista Fincoti e Antônio Rodrigueiro.
Por conta das fortes chuvas que atingiram nosso Município neste final de ano, o problema
que antes era crítico agora se tornou caso de urgência, visto que houve grandes estragos ocasionados pelos
eventos climáticos extremos e pela falha na drenagem no referido bairro. Diante desses eventos ocorridos a
equipe da Secretaria de Obras fez nova vistoria no local e verificou que será necessário a inclusão das ruas
Pedro Brigliadori Sobrinho e parte da Rua Antônio Rodrigueiro (exclusivamente recapeamento asfáltico) para
resolver o problema. Outrossim com a inclusão desses novos serviços alteraremos o Plano de Trabalho com
o Governo do Estado, aumentando o valor da nossa contrapartida que já se encontra prevista em orçamento
para realizar os ajustes necessários.
Informamos que estamos enviando junto ao presente projeto todas as documentações
necessárias para elucidar as dúvidas que venham a surgir, bem como, anexos referentes ao planejamento
que necessitam de adequações referente aos Programas 11, 19 e 23, ações 2.023, 2.052 e 2.064, dando
assim conexão nas peças iniciais de planejamento (PPA, LDO).
DOS RECURSOS UTILIZADOS.
Para cobertura do crédito especial, na ordem de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais),
serão utilizados excesso de arrecadação, a verificar-se, oriundo do Governo Estadual, em conformidade
com o Decreto nº 68.484 de 26 de abril de 2024, Termo de Convênio nº 101817/2024 firmado com a
Secretaria de Governo do Estado de São Paulo.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de
Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de
URGÊNCIA e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
= Antônio Carlos Degan =
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452803
Assinado de forma digital por
ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452803
Dados: 2025.01.13 16:45:20 -03'00'
open original →