| Ementa | Emendas verbais Vereador Edson Rogério Vizu: Emenda supressiva: para excluir o artigo 3º, artigo 4º e a letra “e” do artigo 5º, com renumeração e ajustes dos artigos, das letras e das referências do artigo 5º. Emenda Modificativa: para dar nova redação na ementa em face da emenda supressiva acima, a saber: EMENTA: “Altera os Anexos I, II e IV da Lei Municipal nº 2.877, de 05 de fevereiro de 2004, que 'Dispõe sobre a reorganização e reestruturação do Quadro de Servidores da Câmara Municipal e fixa seus respectivos vencimentos e dá outras providências', para criar e revogar vaga, em caso de vacância de cargos de provimento efetivo, dando outras providências. ”; com dispensa de parecer; |
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