materia nº 44/2022

TERRA DA MANGA
PROJETO DE LEI N.º 044-2022
=De 10 de maio de 2022=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 
18 DE NOVEMBRO DE 2021”. 
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 10/MAIO/2022
TERMINADO EM:
TERRA DA MANGA
OFÍCIO Nº. 147-2022
PROJETO Nº. 044-2022
MENSAGEM Nº. 044-2022
Jardinópolis, 10 de maio de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “dispõe sobre abertura 
de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº. 4793 de 18 de novembro de 2021, que especifica”.
OBJETO DO CRÉDITO ADICIONAL
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem por finalidade criar 
a dotação orçamentária 4.4.90.51.00.91.0110 – Obras e Instalações, junto ao Serviços 
Administrativos da Gestão do SEMAS, na importância de R$ 147.679,49=(cento e quarenta e sete 
mil, seiscentos e setenta e nove reais, quarenta e nove centavos). A referida dotação 
orçamentária será utilizada para ampliação da academia da terceira idade e reforma/substituição 
de pisos cerâmicos, pintura e instalação de vidros, conforme solicitação da Secretaria Municipal da 
Assistência Social para a abertura de licitação destinada ao acima especificado, e, de acordo com 
a planilha anexa.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional especial será utilizado o recurso de R$ 
147.679,49=(cento e quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais, quarenta e nove 
centavos) proveniente de parte do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício 
anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º. do 
artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit financeiro 
na ordem de R$ 36.290.253,85, do qual em projetos anteriores (011-2022, 14-2022 ,15-2022, 018-
2022, 019-2022, 020-2022, 021-2022, 028-2022, 029-2022, 030-2022, 031-2022, 032-2022, 033-
2022, 035-2022, 038-2022 e 043-2022), - na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da Constituição 
Federal, foi utilizado a importância de R$ 13.013.586,82, restando um saldo remanescente de R$ 
23.276.667,03, saldo esse que comporta a abertura de crédito adicional do recurso próprio requerido.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de 
Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em 
REGIME DE URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, 
solicitada.
 
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres 
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
 Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR CLEBER TOMAZ DE CAMARGOS 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JARDINÓPOLIS-SP.
TERRA DA MANGA
PROJETO DE LEI Nº. 044-2022
DE 10 DE MAIO DE 2022
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”. 
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE 
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4793, 
de 18 de novembro de 2021, crédito especial no valor de R$ 147.679,49=(cento e quarenta 
e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais, quarenta e nove centavos), sob as 
seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0021.1.022 – Reforma e Ampliação do Centro do Idoso
4.4.90.51.00.91.0110 – Obras e Instalações --------------------------------------------------- R$ 147.679,49
ARTIGO 2º. – O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através recursos provenientes de parte do 
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo 
cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 
4.320, de 17 de março de 1964.
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765 de 15 de setembro de 2021
e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 – Lei nº. 4747 de 07 de julho 
de 2021 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardinópolis, 10 de maio de 2022.
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0021
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.11
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 45% 100%
Percentual 65,96% 75%
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Aumentar a estrutura da rede 
do SUAS 10% 10% 15% 20%
Aumentar a Taxa de 
Atualização Cadastral (TAC)
2,04% 2,00% 2,50% 2,50%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assistência Administrativa da SEMAS
Aumentar a Taxa de Atualização Cadastral 
(TAC)
Aumentar a estrutura da rede do SUAS
Estruturar a gestão com formalização de áreas essenciais do SUAS, informatização dos
serviços em rede do SUAS, bem como gerir ações e aplicações de recursos da
assistência social, de modo eficiente e eficaz.
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal da Assistência Social
INDICADORES
Incluido pelo Projeto de Lei nº. 044-2022
16.164.679,49
METAS
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Ações planejadas de investimentos em políticas públicas sociais visando a diminuição
e/ou erradicação das situações de vulnerabilidade e risco social.
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TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.11
Nº 08
Nº 122
Nº 0021
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 1.022
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 147.679,49
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025
147.679,49 0,00 0,00 0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Incluido pelo Projeto de Lei nº. 044-2022
AÇÕES
Reforma e Ampliação do Centro do Idoso
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100 PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025 META PPA
50 50 0 0 100
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA DA "SEMAS"
CÓDIGO DO PROGRAMA
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TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0021
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Social
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.11
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 45% 10%
Percentual 65,96% 2,04%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.230.679,49
Ações planejadas de investimentos em políticas públicas sociais visando a diminuição e/ou
erradicação das situações de vulnerabilidade e risco social.
INDICADORES
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Aumentar a estrutura da rede do SUAS
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Secretaria Municipal da Assistência
Assistência Administrativa da SEMAS
Aumentar a Taxa de Atualização Cadastral 
(TAC)
Incluido pelo Projeto de Lei nº. 044-2022
Estruturar a gestão com formalização de áreas essenciais do SUAS, informatização dos
serviços em rede do SUAS, bem como gerir ações e aplicações de recursos da assistência
social, de modo eficiente e eficaz.
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 1 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.11
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0021
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 1.022
Produto: Serviços Administrativas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
50 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 147.679,49
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Incluido pelo Projeto de Lei nº. 044-2022
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA DA "SEMAS"
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Reforma e Ampliação do Centro do Idoso
Página 1 LDO-Anexo-VI
ITEM BASE CÓDIGO DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS Unid. Qtd Valor Unit. Valor Total. 
1.1 CDHU 02.08.050 PLACA EM LONA COM IMPRESSÃO DIGITAL E ESTRUTURA EM MADEIRA M² 3,00 R$ 217,16 R$ 651,48
1.2 CDHU 03.04.020 DEMOLIÇÃO MANUAL DE REVESTIMENTO CERÂMICO (PISO), INCLUINDO A BASE M² 280,78 R$ 11,76 R$ 3.301,55
1.3 CDHU 03.02.040 DEMOLIÇÃO MANUAL DE ALVENARIA DE ELEVAÇÃO OU ELEMENTO VAZADO, 
INCLUINDO REVESTIMENTO M³ 0,95 R$ 78,41 R$ 74,10
1.4 CDHU 29.01.030 PERFIL EM ALUMÍNIO NATURAL KG 69,35 R$ 119,75 R$ 8.304,32
1.5 CDHU 26.02.060 VIDRO TEMPERADO INCOLOR DE 10 MM M² 26,67 R$ 409,83 R$ 10.930,25
1.6 CDHU 28.20.650 PUXADOR DUPLO EM AÇO INOXIDÁVEL, PARA PORTA DE MADEIRA, ALUMÍNIO OU 
VIDRO, DE 350 MM UN 2,00 R$ 1.198,40 R$ 2.396,79
1.7 CDHU 17.01.020 ARGAMASSA DE REGULARIZAÇÃO E/OU PROTEÇÃO M³ 2,81 R$ 851,30 R$ 2.390,27
1.8 CDHU 18.06.182
PLACA CERÂMICA ESMALTADA RÚSTICA PEI-5 PARA ÁREA INTERNA COM SAÍDA 
PARA O EXTERIOR, GRUPO DE ABSORÇÃO BIIB, RESISTÊNCIA QUÍMICA B, 
ASSENTADO COM ARGAMASSA COLANTE INDUSTRIALIZADA
M² 280,78 R$ 101,25 R$ 28.428,98
1.9 CDHU 18.06.183
RODAPÉ EM PLACA CERÂMICA ESMALTADA RÚSTICA PEI-5 PARA ÁREA INTERNA 
COM SAÍDA PARA O EXTERIOR, GRUPO DE ABSORÇÃO BIIB, RESISTÊNCIA 
QUÍMICA B, ASSENTADO COM ARGAMASSA COLANTE INDUSTRIALIZADA
M 98,00 R$ 9,45 R$ 926,10
1.10 CDHU 14.20.010 VERGAS, CONTRAVERGAS E PILARETES DE CONCRETO ARMADO M³ 0,12 R$ 2.080,81 R$ 249,70
1.11 CDHU 17.02.020 CHAPISCO M² 2,40 R$ 7,28 R$ 17,46
1.12 CDHU 17.02.120 EMBOÇO COMUM M² 2,40 R$ 22,95 R$ 55,08
1.13 CDHU 17.02.220 REBOCO M² 2,40 R$ 12,97 R$ 31,14
1.14 CDHU 19.01.064 PEITORIL E/OU SOLEIRA EM GRANITO, ESPESSURA DE 2 CM E LARGURA DE 21 
ATÉ 30 CM M 24,70 R$ 219,35 R$ 5.417,90
1.15 CDHU 33.10.020 TINTA LATEX EM MASSA, INCLUSIVE PREPARO M2 1.804,30 R$ 31,60 R$ 57.022,20
1.17 CDHU 33.07.102 ESMALTE A BASE DE AGUA EM ESTRUTURA METALICA M2 176,83 R$ 48,11 R$ 8.507,73
1.18 CDHU 33.06.020 TINTA PISO M2 626,99 R$ 23,70 R$ 14.859,66
1.19 CDHU 55.01.020 LIMPEZA FINAL DA OBRA M² 300,00 R$ 13,72 R$ 4.114,80
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - Porcelanato
Leis Sociais: Desonerada / BDI Serviços: 25% / Data Base: abril/2022
Base: Boletim Referencial de Custos CDHU nº 185
Endereço: Rua Domiciano Alves de Rezende, s/n - Centro - Jardinópolis/SP
Objeto: Reforma do piso do Centro do Idoso e Instalação de portas de vidro
TOTAL GERAL R$ 147.679,49
Jardinópolis-SP, 25 de abril de 2022.
**assinatura digital**
____________________________________________
Arqª e Urbª Taís Aparecida Araújo
Em substituição de férias – Portaria nº 147/2022
Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos
Memorando 6.570/2022
De: Tais Aparecida Araújo - SEOPS-ADM
Para: SEMAP-ORC - Orçamento 
Data: 04/05/2022 às 16:38:31
Setores envolvidos:
SEMAP-ORC, SEOPS, SEOPS-ADM
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - REFORMA DA ACADEMIA - TERCEIRA IDADE Olá! Boa tarde! Prezado Senhor, Venho por meio deste, solicitar a abertura de dotação orçamentária com o valor de R$ 147.679,49, q
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o. Sendo só o que se apresenta para o momento, reitero protestos de elevada estima e consideração. _Taís Aparecida Araújo Diretora SEOPS
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI
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VERIFICAÇÃO DAS
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Papel: Parte
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