materia nº 41/2025

EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito o 
retorno dos agendamentos e transporte para 
o municÌpio de JardinÛpolis, com a m·xima 
urgÍncia, com o objetivo de viabilizar a 
emiss„o de RG para a populaÁ„o. 
DESPACHO: 
INDICA«ÃO N.º 41/2025 
¿ PresidÍncia: 
 A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo indicar o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
Indico ao Senhor Prefeito o retorno dos agendamentos e transporte para o 
municÌpio de JardinÛpolis, com a m·xima urgÍncia, com o objetivo de viabilizar a emiss„o de RG 
para a populaÁ„o. Essa demanda j· foi encaminhada ao MinistÈrio P˙blico, e a Promotora de 
JustiÁa respons·vel reforÁou a necessidade de atender a essa quest„o. 
Os documentos de identidade atualizados s„o indispens·veis para que crianÁas 
possam ser matriculadas em projetos sociais, educacionais e esportivos, garantindo acesso a 
oportunidades que promovem desenvolvimento e inclus„o. AlÈm disso, pessoas idosas e demais 
cidad„os necessitam do RG para processos relacionados ‡ aposentadoria, benefÌcios e outras 
demandas essenciais. 
PeÁo que os atendimentos sejam retomados em locais acessÌveis, como Sert„ozinho 
ou Cravinhos, conforme vinha sendo realizado anteriormente, facilitando o acesso da populaÁ„o e 
assegurando o direito ‡ documentaÁ„o. 
 Sala das Sessıes, 03 de fevereiro de 2025. 
 Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
Vereadora 
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