materia nº 1/2025

EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que 
envie a esta Casa Legislativa informaÁıes e 
documentos sobre o Parque EcolÛgico Lucas 
Rassi - Cidade da CrianÁa. 
DESPACHO: 
REQUERIMENTO N.º 01/2025 
¿ PresidÍncia: 
 A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
 
 
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa as seguintes 
informaÁıes e documentos sobre o Parque EcolÛgico Lucas Rassi - Cidade da CrianÁa: 
1- CÛpia da documentaÁ„o referente ‡s den˙ncias realizadas pelos Ûrg„os de 
fiscalizaÁ„o acerca dos tratos dos animais no referido parque; 
2- CÛpia das den˙ncias e documentos do IBAMA referentes ‡ retirada dos 
animais do local; 
3- CÛpia dos exames realizados nos animais, incluindo laudos que constatem 
desnutriÁ„o e demais irregularidades denunciadas; 
4- InformaÁıes sobre a reforma da Cidade da CrianÁa, esclarecendo se h· 
planejamento para a construÁ„o de novos recintos para os animais; 
5- CÛpia dos documentos referentes ‡ contrataÁ„o da empresa respons·vel pela 
retirada dos animais; 
6- InformaÁıes sobre a existÍncia de den˙ncias relacionadas ao BEA (Bem￾Estar Animal). Caso existam, enviar cÛpias das mesmas; 
7- InformaÁıes sobre o n˙mero de veterin·rios atualmente vinculados ‡ pasta 
de Meio Ambiente. Caso n„o existam profissionais disponÌveis, h· previs„o 
de contrataÁ„o? 
8- InformaÁıes detalhadas sobre a quantidade e as espÈcies de animais 
retirados do parque, bem como documentaÁ„o dos exames que comprovem 
maus-tratos ou desnutriÁ„o; 
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9- InformaÁıes sobre o destino dos animais retirados do parque, incluindo o 
local para onde foram encaminhados e os nomes dos respons·veis pelo 
acolhimento; 
10- InformaÁıes sobre se todos os animais foram doados ou se h· previs„o para 
a construÁ„o de novos recintos para os mesmos; e 
11- Encaminhamento de documentos das den˙ncias recebidas, bem como 
cÛpias de eventuais multas aplicadas ao parque. 
A presente solicitaÁ„o È necess·ria a fim de dar conhecimento ‡ Edil que este 
subscreve e para servir de suporte ‡ atividade de fiscalizaÁ„o, inclusive para que se possa prestar 
‡ nossa populaÁ„o os esclarecimentos a respeito do assunto objeto deste requerimento. 
 Sala das Sessıes, 03 de fevereiro de 2025. 
 
 Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
 Vereadora 
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