ATO DA MESA Nº 05/2025
** DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 **
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS
DE VIAGEM A PEDIDO DO CHEFE GERAL DE DEPARTAMENTOS, DO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO SETOR DE SUPORTES E DE
ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, MATEUS DELFANTE GALANTI, PARA
VIAGEM DO VEREADOR LUIZ FERNANDO RIUL – XOTÔ, ATÉ
BRASILIA-DF, NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2025, COM RETORNO
PREVISTO PARA O DIA 14 DO MESMO MÊS, COM OBJETIVO DE
PARTICIPAR DE EVENTO COORDENADO PELA SECRETARIA DE
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
VOLTADO PARA PREFEITOS, PREFEITAS E GESTORES, NO PERÍODO
COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 11 E 13 DE FEVEREIRO DE 2025”.
A Mesa da Câmara Municipal de Jardinópolis, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 239/17, que trata do
adiantamento de viagem para Vereadores e da outras providências;
CONSIDERANDO o pedido de autorização de adiantamento datado
de 05/02/2025, feito pelo Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da Presidência, do
Setor de Suportes e de Administração Legislativa, Sr. Mateus Delfante Galanti, atendendo a
solicitação de viagem do Vereador Luiz Fernando Riul – Xotô, até Brasília-DF, com saída
prevista para o dia 10 e retorno no dia 14 de fevereiro de 2025, objetivando a participação
do vereador no evento “ENCONTRO DE NOVOS PREFEITOS E PREFEITAS – Governo
Federal fortalecendo os municípios”, que acontecerá na Capital Federal no período
compreendido entre os dias 11 e 13 (inscrição anexada ao requerimento do vereador), evento
este coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
(SRI/PR), correalizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), que tem como
propósito aproximar o Governo Federal dos municípios para facilitar o acesso a informações
essenciais, recursos e ferramentas voltados aos gestores, inclusive municipais.
CONSIDERANDO a necessidade de adiantamento para fazer face às
despesas da viagem – passagens aéreas e/ou de ônibus, taxas, hospedagem, taxi, alimentação
e outras que se fizerem necessárias no momento.
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Fica autorizado o adiantamento das despesas de viagem
– para pagamento de passagens aéreas e/ou de ônibus, taxas, hospedagem, taxi, alimentação
e outras que se fizerem necessárias no momento, do Vereador Luiz Fernando Riul – Xotô,
até Brasília-DF, com saída prevista para o dia 10 e retorno no dia 14 de fevereiro de 2025,
objetivando a participação do vereador no evento “ENCONTRO DE NOVOS PREFEITOS
E PREFEITAS – Governo Federal fortalecendo os municípios”, que acontecerá na Capital
Federal no período compreendido entre os dias 11 e 13 (inscrição anexada ao requerimento
do vereador), evento este coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República (SRI/PR), correalizado pela Associação Brasileira de Municípios
(ABM), que tem como propósito aproximar o Governo Federal dos municípios para facilitar
o acesso a informações essenciais, recursos e ferramentas voltados aos gestores, inclusive
municipais.
Pág 1 de 2 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/i0AYmP3ChHJ6CcYnCcgpOikClUsY90uO | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Parágrafo Primeiro: Em decorrência da autorização do caput deste
artigo, para fazer face às despesas de viagem do vereador, autorizo o Departamento Contábil
e Financeiro a proceder ao adiantamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para fazer face
aos gastos com passagens aéreas e/ou de ônibus, taxas, hospedagem, taxi, alimentação e
outras que se fizerem necessárias no momento, devendo o adiantamento ser feito em nome
do Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da Presidência, do Setor de Suportes e de
Administração Legislativa, Sr. Mateus Delfante Galanti.
Parágrafo Segundo: A prestação de contas deverá ser procedida
pelo(s) Vereador(es) ao Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da Presidência, do Setor
de Suportes e de Administração Legislativa, Sr. Mateus Delfante Galanti, logo após o
retorno, a qual por sua vez prestará contas à Diretora Contábil e Financeira da Câmara.
ARTIGO 2º: A veracidade dos valores constantes nas notas de
despesas apresentadas pelo(s) Vereador(es), serão de responsabilidade do(s) apresentante(s),
tanto na esfera administrativa, civil e penal.
ARTIGO 3º: Este ato da mesa entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
(assinaturas eletrônicas/digitais)
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA JOSE EURÍPEDES FERREIRA
- Presidente - - Vice-Presidente –
REGISTRADO E PUBLICADO na Secretaria da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, 05 de
fevereiro de 2025.
DALVA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS ROGÉRIO LIMA CONGA
- 1º Secretário - - 2º Secretário -
Pág 2 de 2 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/i0AYmP3ChHJ6CcYnCcgpOikClUsY90uO | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)