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EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa Legislativa informaÁıes
acerca do programa de castraÁ„o de animais no
municÌpio.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 07/2025
¿ PresidÍncia:
A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse
Plen·rio Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis:
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informaÁıes
acerca do programa de castraÁ„o de animais no municÌpio:
1. Qual Secretaria È respons·vel pelo programa de castraÁ„o de animais?
2. Qual o valor destinado anualmente para a realizaÁ„o das castraÁıes e qual o critÈrio
utilizado para definir a quantidade de castraÁıes realizadas?
3. Quem s„o os respons·veis pelo agendamento das castraÁıes? Existe algum critÈrio
para a escolha dos animais a serem castrados?
4. Quais documentos s„o exigidos para o agendamento da castraÁ„o?
5. H· a possibilidade de contrataÁ„o de um veterin·rio para atuar na pasta do Meio
Ambiente, visando melhorar o atendimento e a execuÁ„o das castraÁıes?
6. H· planejamento para retomar as castraÁıes de forma semanal, com um prÈdio fixo
dedicado ao bem-estar animal?
7. O prÈdio destinado ao bem-estar animal est· em condiÁıes adequadas de
funcionamento? Se n„o, quais s„o as pendÍncias que precisam ser resolvidas para que ele funcione
plenamente?
8. Existem multas aplicadas ou previstas para o prÈdio destinado ao bem-estar animal,
ou para a manutenÁ„o das atividades de castraÁ„o? Quais s„o as responsabilidades dos respons·veis
pelo local?
9. Quais s„o os requisitos necess·rios para que o prÈdio e o pet container funcionem
corretamente e atendam a toda a demanda da populaÁ„o? Quais investimentos s„o necess·rios para
garantir seu pleno funcionamento?
10. H· algum planejamento para expandir os serviÁos de castraÁ„o, com a criaÁ„o de
novos postos de atendimento ou convÍnios com clÌnicas veterin·rias?
As informaÁıes solicitadas s„o fundamentais para garantir a transparÍncia e a eficiÍncia
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na execuÁ„o dos serviÁos de castraÁ„o, assim como para promover o bem-estar animal no municÌpio,
um compromisso essencial para a sa˙de p˙blica e ambiental. Conto com a colaboraÁ„o do Senhor
Prefeito para o esclarecimento das questıes mencionadas e para o fortalecimento das polÌticas p˙blicas
voltadas ‡ causa animal.
Sala das Sessıes, 17 de fevereiro de 2025.
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereadora
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