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EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informaÁıes sobre o
fluxo de atendimento ‡s mulheres vÌtimas de
violÍncia domÈstica de nosso municÌpio.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 12/2025
¿ PresidÍncia:
A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse
Plen·rio Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis:
Considerando a relev‚ncia e a urgÍncia no atendimento ‡s vÌtimas de violÍncia domÈstica, bem
como o compromisso da administraÁ„o p˙blica com a transparÍncia e a garantia dos direitos fundamentais,
requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis, para conhecimento, as seguintes informaÁıes
detalhadas sobre o fluxo de atendimento destinado a essas vÌtimas no municÌpio de JardinÛpolis:
1. Quais s„o os protocolos e os procedimentos padronizados adotados pela administraÁ„o para o
atendimento de vÌtimas de violÍncia domÈstica? Existe um manual ou documento normativo que regule
esse fluxo de atendimento?
2. Quais Ûrg„os e instituiÁıes (por exemplo, delegacias especializadas, unidades de sa˙de,
assistÍncia social, serviÁos jurÌdicos e centros de apoio) est„o integrados nesse fluxo? De que forma esses
Ûrg„os se articulam para oferecer um atendimento integrado e eficiente ‡s vÌtimas?
3. H· programas de capacitaÁ„o e treinamento especÌficos para os profissionais que atuam no
atendimento a essas vÌtimas? Em caso afirmativo, quais s„o os principais conte˙dos e a periodicidade dessas
aÁıes?
4. Qual o procedimento adotado para o encaminhamento das vÌtimas, desde o primeiro contato
atÈ o acompanhamento pÛs-atendimento? Existe algum mecanismo de monitoramento e avaliaÁ„o da
efic·cia desse fluxo de atendimento?
5. Quais s„o os canais de comunicaÁ„o e den˙ncia disponÌveis para as vÌtimas e a comunidade em
geral? Esses canais est„o devidamente divulgados e acessÌveis a toda a populaÁ„o?
6. Qual È o tempo mÈdio de resposta desde o registro da den˙ncia ou busca de atendimento atÈ o
inÌcio do atendimento efetivo? Existem metas ou indicadores que permitam avaliar a efetividade e a
agilidade do atendimento prestado?
7- Enviar cÛpia, se possÌvel, dos documentos ou normativas que embasam o fluxo de atendimento
‡s vÌtimas de violÍncia domÈstica no municÌpio.
Sala das Sessıes, 17 de fevereiro de 2025.
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereadora
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