materia nº 20/2025

EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que 
envie a esta Casa de Leis informaÁıes referentes 
‡s casas do CDHU (Companhia de 
Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
DESPACHO: 
REQUERIMENTO N.º 20/2025 
¿ PresidÍncia: 
 O Vereador infra-assinado vem ‡ presenÁa desse Plen·rio 
Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
 
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informaÁıes e 
documentos referentes ‡s casas do CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano): 
1. Como est· o andamento da documentaÁ„o e alimentaÁ„o do sistema referente ‡ contemplaÁ„o das 
casas? 
2. A prefeitura (Secretaria de Obras) est· cumprindo o prazo de entrega de documentaÁ„o e execuÁ„o 
de aÁıes? Se sim, quais? Se n„o, por quÍ? 
3. Solicito cÛpia de toda a documentaÁ„o solicitada pelo CDHU e cÛpias das documentaÁıes enviadas 
e/ou anexadas no sistema ou e-mail. 
4. O que ainda falta para a liberaÁ„o das obras dessas casas? 
5. Qual o prazo estipulado pelo Governo do Estado de S„o Paulo para que a prefeitura municipal de 
JardinÛpolis cumpra os protocolos? 
6. J· existe projeto de troca de terrenos para enviar ‡ C‚mara Municipal? Quando ser· encaminhado 
(protocolado)? 
7. Caso n„o haja projeto em andamento para troca de terrenos, quando ser· dado o inÌcio para a 
realizaÁ„o do mesmo, e qual o prazo para o envio ‡ C‚mara Municipal de JardinÛpolis-SP?
EsclareÁo que, no ano de 2021, este vereador esteve na Secretaria da Cidadania de S„o 
Paulo, protocolando ofÌcio sobre a aquisiÁ„o de casas de CDHU, entres outras sete idas a S„o Paulo e 
entregas de documentaÁ„o solicitada por eles e entregue por nÛs, fomos contemplados com oitenta (80) 
unidades. Casas essas que oitenta famÌlias ser„o beneficiadas em nosso municÌpio, saindo do aluguel e das 
difÌceis condiÁıes de moradias para a grande maioria em vulnerabilidade social. Casas essas, com dois 
quartos, sala, cozinha, banheiro, ·rea de serviÁos e quintal, teto solar e toda adaptada com acessibilidade. 
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A prefeitura precisa fazer adaptaÁıes no local, como iluminaÁ„o p˙blica, e “abrir” uma rua 
de aproximadamente cem (100) metros, para dar continuidade e finalizaÁ„o para inÌcio das obras. 
J· houve visita tÈcnica dos engenheiros do CDHU no ano de 2023 e 2024 no local (Avenida 
Quintino Facci, terrenos em frente ao bairro Jardim Maria Regina), terreno esse pertencente ‡ Secretaria de 
EducaÁ„o, que faria a troca de parte dele com terreno localizado atr·s da Biblioteca Municipal. 
Seguem fotografias anexas. 
 Sala das Sessıes, 17 de fevereiro de 2025. 
 
 RogÈrio Bello Lima Conga 
 (Bello Cerimonial) 
 Vereador 
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 Av. Quintino Facci, lado esquerdo, terreno onde ser„o construÌdas as casas 
 
 Local onde a prefeitura precisa “abrir” uma rua de aproximadamente 100 metros.
 
 Terreno de frente ‡ Avenida Quintino Facci 
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 Maquete modelo das casas a serem construÌdas no municÌpio de JardinÛpolis-SP 
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 Secretaria da Cidadania e Cidades, com engenheiro respons·vel com a plantas nas m„os, em 2022, 
 dando-nos a notÌcia da contemplaÁ„o (mediante, daÌ pra frente, o cumprimento dos protocolos) 
 
 
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 Mapa com a localizaÁ„o oficial e aprovado o local a ser construÌdo 
 
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