materia nº 83/2025

EMENTA:Indica ao Senhor Prefeito que 
seja realizado um estudo para a implantaÁ„o 
do ensino de LIBRAS (LÌngua Brasileira de 
Sinais) nas sÈries iniciais da rede municipal 
de ensino. 
DESPACHO: 
INDICA«ÃO N.º 83/2025 
¿ PresidÍncia: 
 A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo indicar o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
Indico ao Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de EducaÁ„o, seja 
realizado um estudo para a implantaÁ„o do ensino de LIBRAS (LÌngua Brasileira de Sinais) nas sÈries 
iniciais da rede municipal de ensino ou de atividades pedagÛgicas voltadas ao ensino do referido meio 
de comunicaÁ„o, garantindo formaÁ„o adequada aos profissionais da educaÁ„o e material did·tico 
apropriado para esse aprendizado. 
A inclus„o da LIBRAS no currÌculo escolar desde as sÈries iniciais representa um 
avanÁo significativo na promoÁ„o da acessibilidade e na construÁ„o de uma sociedade mais inclusiva. 
A LÌngua Brasileira de Sinais È reconhecida pela Lei nº 10.436/2002 como meio de comunicaÁ„o e 
express„o da comunidade surda, e sua difus„o nas escolas contribui para a socializaÁ„o, o respeito ‡ 
diversidade e a reduÁ„o das barreiras de comunicaÁ„o. 
AlÈm disso, o ensino de LIBRAS possibilita que alunos ouvintes desenvolvam empatia 
e habilidades de comunicaÁ„o com colegas surdos, promovendo a inclus„o de maneira natural e eficaz 
desde a inf‚ncia. Com a implementaÁ„o dessa iniciativa, a escola se torna um ambiente mais 
democr·tico e acessÌvel, proporcionando igualdade de oportunidades para todos os estudantes. 
 Sala das Sessıes, 17 de fevereiro de 2025. 
 Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
Vereadora 
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