materia nº 2/2025

 PROJETO DE RESOLU«ÃO n.º 02/2025 
EMENTA:
 AUTOR: Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
 JardinÛpolis, 20 de fevereiro de 2025 
“DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 288, DE 23 DE 
MAIO DE 2023 E ARTIGO 4º DA RESOLU«ÃO Nº 294, DE 23 DE A
2024”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025 
EMENTA: 
“DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 
288, DE 23 DE MAIO DE 2023 E ARTIGO 4º DA 
RESOLUÇÃO Nº 294, DE 23 DE ABRIL DE 2024”. 
SENHORES VEREADORES 
Apresento à consideração da Casa o seguinte: 
Art. 1º O artigo 2º da Resolução nº 288, de 23 de maio de 2023, que “INSTITUI O PRÊMIO 
‘MULHER DESTAQUE’ NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”, passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 2º - Cada Vereador poderá indicar o nome de até 02 mulheres até o 
último dia útil do mês de fevereiro de cada ano, com uma síntese histórica 
que justifique a homenagem nos termos do artigo anterior.
 Art. 2º O artigo 4º da Resolução nº 294, de 23 de abril de 2024, que “INSTITUI O PRÊMIO 
MENINAS OLÍMPICAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP”, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
Art. 4º O “PRÊMIO MENINAS E MENINOS OLÍMPICOS” será entregue 
anualmente, em solenidade a ser realizada no mês de dezembro de cada 
ano e presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Jardinópolis, 
podendo ser substituído preferencialmente por uma das vereadoras. 
Parágrafo único. A critério do Presidente da Câmara Municipal a entrega 
de que trata o caput deste artigo poderá ser realizada durante a sessão 
ordinária, extraordinária ou solene. 
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário. 
 DALVA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS 
 Vereadora – Legislatura 2025-2028 
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 J U S T I F I C A T I VA
O presente projeto tem por finalidade ajustar as datas para a realização dos objetivos 
fixados nas respectivas resoluções. 
 Atualmente o artigo 2º da Resolução nº 288, de 23 de maio de 2023, assim dispõe: 
“Art. 2º - Cada Vereador poderá indicar o nome de até 02 mulheres até o dia 30 de 
janeiro de cada ano, com uma síntese histórica que justifique a homenagem nos termos 
do artigo anterior.”
 Entretanto, o dia 30 de janeiro ainda é recesso parlamentar o que dificulta o envio dos 
nomes, com o projeto a data será até o último dia útil do mês de fevereiro, quanto já terá 
terminado o recesso parlamentar. 
 O artigo 4º da Resolução nº 294, de 23 de abril de 2024, assim dispões: 
“Art. 4º O “PRÊMIO MENINAS E MENINOS OLÍMPICOS” será entregue anualmente, em 
solenidade a ser realizada em data próxima ao Dia Internacional da Mulher e presidida 
pelo Presidente da Câmara Municipal de Jardinópolis, podendo ser substituído 
preferencialmente por uma das vereadoras. Parágrafo único. A critério do Presidente da 
Câmara Municipal a entrega de que trata o caput deste artigo poderá ser realizada 
durante a sessão ordinária, extraordinária ou solene.”
 Da mesma forma, as premiações, deverão ocorrer no mês de dezembro em data a ser 
definida conforme calendário escolar para sejam premiados todos aqueles alunos que tiveram 
participação nas olimpíadas durante o ano. 
 Como se vê acima, necessária as mudanças nas respectivas datas, para que possa ser 
aplicado com eficácia as respectivas homenagens. 
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 Assim, contamos com o apoio dos Pares, para aprovação da presente matéria – Projeto 
de Resolução nº 002/2025 que visa somente ajustar as mencionadas datas, sem que, a matéria 
deve tramitar em regime ordinário. 
 Jardinópolis, 20 de fevereiro de 2025. 
 DALVA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS 
 Vereadora – Legislatura 2025-2028 
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