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PROJETO DE LEI N.º 010/2025
=De 25 de FEVEREIRO de 2025=
ASSUNTO: “INSERE O INCISO IV NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL
Nº 4493/2018, QUE “INSTITUI A ‘SEMANA MUNICIPAL DO
LIVRO, LEITURA E BIBLIOTECA – DR. JOÃO BAPTISTA
BERARDO” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS, A SER PROMOVIDA NA ÚLTIMA SEMANA DO
MÊS DE ABRIL DE CADA ANO, INCLUINDO OS DIAS 23 A 27’”::::
AUTOR:PREFEITO MUNICIPAL – ANTONIO CARLOS DEGAN
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 25/FEVEREIRO/2025
TERMINADO EM:
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Jardinópolis, 25 de janeiro de 2025.
Senhor Presidente e
Senhores Vereadores,
Remetemos para apreciação e deliberação dos Nobres Vereadores, o
Projeto de Lei, que “INSERE O INCISO IV NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
4493/2018, QUE “INSTITUI A ‘SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA E
BIBLIOTECA – DR. JOÃO BAPTISTA BERARDO” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, A SER PROMOVIDA NA ÚLTIMA SEMANA DO
MÊS DE ABRIL DE CADA ANO, INCLUINDO OS DIAS 23 A 27’”.
A presente matéria, nobres Edis, tem como objetivo viabilizar, de
forma excepcional para o ano de 2025, a realização da Semana Municipal do Livro,
Leitura e Biblioteca – Dr. João Baptista Berardo em parceria com a Fundação do Livro
e Leitura de Ribeirão Preto.
A escolha dessa entidade se justifica por sua notória especialização
e ampla experiência na promoção de eventos literários de grande porte.
Criada em 2004, a Fundação é responsável pela realização da Feira
Internacional do Livro de Ribeirão Preto (FIL), a segunda maior feira literária a céu
aberto do Brasil e uma das sete maiores da América Latina, reunindo cerca de 180
mil visitantes por edição.
Ao longo de sua trajetória, a Fundação consolidou-se como uma
referência na promoção da leitura, democratização do acesso ao livro e formação de
leitores, desenvolvendo diversos projetos culturais e educacionais que vão além da
Feira Internacional do Livro.
Entre suas iniciativas destacam-se o Combinando Palavras, a
Revitalização de Bibliotecas e o Circuito Cultural, que levam literatura e conhecimento
a diversas cidades da região.
Dessa forma, para a edição de 2025, a parceria com a Fundação
permitirá que o evento alcance um novo patamar de qualidade e abrangência,
garantindo uma programação rica, diversificada e acessível a toda a população.
OFÍCIO S.E. N. º 073/2025.
PROJETO DE LEI N. º 010/2025
Mensagem n. º 010/2025.
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Além disso, a expertise da entidade contribuirá para a valorização do
livro, da leitura e da biblioteca como instrumentos essenciais para a educação, o
desenvolvimento social e a cultura.
Assim, considerando a importância do evento, a necessidade de
fortalecer a política municipal de incentivo à leitura e a relevância da Fundação do
Livro e Leitura de Ribeirão Preto no cenário cultural, contamos com o apoio desta
Casa para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Diante do exposto, fica evidente a necessidade de submetermos a
presente propositura à alta consideração dos nobres Edis, onde solicitamos a devida
e necessária autorização desse Legislativo, pedindo que a mesma seja apreciada em
regime de URGÊNCIA ESPECIAL e votada em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na
qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e
demais nobres Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima,
consideração e apreço.
ANTONIO CARLOS DEGAN
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal
NESTA
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PROJETO DE LEI N.º 010/2025
=De 25 de FEVEREIRO de 2025=
“INSERE O INCISO IV NO ARTIGO 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº 4493/2018, QUE “INSTITUI A
‘SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA E
BIBLIOTECA – DR. JOÃO BAPTISTA BERARDO” NO
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS, A SER PROMOVIDA NA ÚLTIMA
SEMANA DO MÊS DE ABRIL DE CADA ANO,
INCLUINDO OS DIAS 23 A 27’”:::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR ANTÔNIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO E
COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei
n.º 010-2025, de autoria deste Executivo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica inserido o inciso IV no artigo 3º da Lei Municipal nº 4.493, de 18 de julho de 2018,
que “INSTITUI A ‘SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA E BIBLIOTECA – DR.
JOÃO BAPTISTA BERARDO” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS, A SER PROMOVIDA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE ABRIL DE
CADA ANO, INCLUINDO OS DIAS 23 A 27’”, o qual passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Artigo 3º: Para realização dos objetivos desta lei o Poder Executivo
poderá:
(...)
IV- Celebrar parceria com a “Fundação do Livro e Leitura de Ribeirão
Preto” (CNPJ: 06.124.765/0001-10), em razão de sua notória
especialização na organização de eventos literários, sua
experiência consolidada na realização da Feira Internacional do
Livro e sua relevante atuação na promoção da cultura e da leitura
na região.”
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 25 de fevereiro de 2025.
ANTONIO CARLOS DEGAN
Prefeito Municipal