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Plei009-2025 – fls.2
Jardinópolis/SP, 25 de fevereiro de 2025.
Senhor Presidente e
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a Vossas Excelências, o Projeto de Lei, que “DISPÕE
SOBRE DESAFETAÇÃO DE PARTE DE ÁREA DO SISTEMA DE LAZER DA QUADRA 08
E PARTE DA ÁREA INSTITUCIONAL DA QUADRA 16, DO LOTEAMENTO “JARDIM
SARANDY”, NO DISTRITO DE JURUCÊ, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE,
NA FORMA QUE ESPECIFICA”
O presente projeto de Lei tem como finalidade a desafetação de bens
públicos de áreas institucionais e Sistema de Lazer situados no Loteamento “Jardim
Sarandy”- Distrito de Jurucê, conforme descrito nos artigos 1º e 2º da matéria em pauta.
É sabido, nobres Edis, que todo ato administrativo visa o irrenunciável
interesse público, devendo esses serem utilizados em prol de toda a população e de uma
maioria; e como podemos verificar o projeto de Lei traz em seu bojo o benefício e a utilidade
da construção de uma Unidade de Saúde, contribuindo sobremaneira para que a população
do Distrito de Jurucê possa ter melhor acesso à saúde, melhorando consideravelmente a
qualidade de vida dos mesmos.
Diante de todo o exposto, vislumbramos a necessidade de enviar para
aprovação dessa Colenda Casa de Leis o incluso projeto de Lei, que tem por finalidade
atender os anseios da população daquele Distrito, ficando evidente a necessidade de
submetermos a presente propositura à alta consideração dos Nobres Edis, onde solicitamos a
devida e necessária autorização desse Legislativo, pedindo que a mesma seja apreciada em
regime de URGÊNCIA ESPECIAL e votada em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica
desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais
nobres Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
ANTONIO CARLOS DEGAN
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal
NESTA
OFÍCIO S.E. N. º 071/2025
PROJETO DE LEI N. º 009/2025.
Mensagem n. º 009/2025.
ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452
803
Assinado de forma digital
por ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452803
Dados: 2025.02.25 12:58:15
-03'00'
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