materia nº 2/2025

PROJETO DE LEI Nº 02/2025 
EMENTA: INSTITUI O MÊS DE OUTUBRO COMO "MÊS DE 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE MAMA" NO 
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS. 
AUTORA: Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos. 
Jardinópolis, 27 de fevereiro de 2025. 
Projeto de Lei nº 02/2025 
EMENTA: INSTITUI O MÊS DE OUTUBRO COMO "MÊS 
DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE MAMA" 
NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS. 
SENHORES VEREADORES 
APRESENTO A CONSIDERAÇÃO DA CASA O SEGUINTE: 
 Art. 1º. Fica instituído o mês de outubro como "Mês de 
Conscientização sobre o Câncer de Mama" no município de Jardinópolis, com a realização 
de ações voltadas para a prevenção e conscientização da população. 
 Art. 2º. Durante o mês de outubro, a prefeitura promoverá as 
seguintes ações: 
 I - Caminhada anual "Outubro Rosa", aberta à participação da 
população. 
 II - Palestras e workshops sobre a importância do autoexame e da 
mamografia. 
 III - Distribuição de materiais informativos sobre o câncer de mama, 
abordando prevenção, diagnóstico precoce e tratamentos disponíveis. 
 IV - Iluminação de pontos turísticos e edifícios públicos na cor rosa 
durante todo o mês de outubro. 
 Art. 3º. Para assegurar a efetiva implementação da presente lei, o 
Poder Executivo poderá celebrar parceria com empresas públicas e privadas, bem como 
com o comércio em geral, sob a forma de publicidade, marketing e similares. 
 Art. 4º. O disposto na presente lei poderá ser regulamentado por 
decreto. 
 Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Jardinópolis, 27 de fevereiro de 2025. 
 (assinado eletronicamente) 
Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
 Vereadora- Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
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JUSTIFICATIVA 
 O câncer de mama é uma das principais causas de morte entre 
mulheres no Brasil, mas, quando diagnosticado precocemente, as chances de tratamento e 
cura aumentam significativamente. 
 A proposta visa não apenas aumentar a conscientização sobre a 
doença, mas também incentivar hábitos saudáveis e o cuidado com a saúde da mulher. 
 A caminhada, além de promover a saúde física, servirá como um ato 
simbólico de apoio e união da comunidade em torno da causa. 
 Com tais razões, apresento a presente proposição, contando com o 
apoio dos ilustres Pares desta Casa Legislativa para a sua aprovação. 
 Jardinópolis, 27 de fevereiro de 2025. 
 (assinado eletronicamente) 
Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
Vereadora- Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
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