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PROJETO DE LEI Nº 03/2025
EMENTA: INSTITUI O “PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DA
MULHER”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.
AUTORA: Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos.
Jardinópolis, 27 de fevereiro de 2025.
Projeto de Lei nº 03/2025
EMENTA: Institui o “Programa de Saúde
Bucal da Mulher”, no âmbito do município de
Jardinópolis.
SENHORES VEREADORES
APRESENTO A CONSIDERAÇÃO DA CASA O SEGUINTE:
Art. 1º. Fica instituído o “Programa de Saúde Bucal da Mulher”, no
âmbito do município de Jardinópolis, destinado a promover a saúde bucal e o acesso a
próteses dentárias para mulheres em situação de vulnerabilidade no município.
Art. 2º. O programa deverá incluir as seguintes ações:
I. diagnóstico da situação da saúde bucal das mulheres no município;
II. campanhas educativas sobre saúde bucal e autocuidado;
III. atendimento odontológico gratuito ou a baixo custo, com
prioridade para colocação de próteses;
IV. capacitação de profissionais de saúde bucal sobre as
necessidades específicas das mulheres;
V. monitoramento e avaliação das ações e resultados do programa.
Art. 3º. O disposto na presente lei poderá ser regulamentado por
decreto.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jardinópolis, 27 de fevereiro de 2025.
(assinado eletronicamente)
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereadora- Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
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Justificativa:
A saúde bucal é um componente essencial da saúde geral, e a falta de acesso
a cuidados adequados impacta diretamente a qualidade de vida das mulheres,
especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.
As próteses dentárias não apenas melhoram a função mastigatória, mas
também desempenham um papel crucial na autoestima e na interação social. A
implementação deste programa visa:
1. Reduzir desigualdades: Muitas mulheres vulneráveis não têm acesso a serviços
odontológicos, tornando essencial a criação de um programa que atenda suas necessidades
específicas.
2. Promoção da saúde: A educação em saúde bucal é fundamental para prevenir doenças e
melhorar o autocuidado.
3. Integração de serviços: A colaboração entre diferentes secretarias garantirá um
atendimento mais abrangente, promovendo a saúde integral da mulher.
4.Sustentabilidade: Com a capacitação de profissionais, o município poderá contar com
uma equipe preparada para atender as demandas específicas da população feminina.
Assim, este projeto busca garantir direitos e promover a dignidade das
mulheres, contribuindo para uma sociedade mais justa e saudável.
Encaminhamentos:
Aprovada a proposta, serão realizados estudos para definir o orçamento e as
parcerias necessárias para a execução do programa, visando sua implementação eficaz.
Jardinópolis, 27 de fevereiro de 2025.
(assinado eletronicamente)
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereadora- Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
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