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EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa Legislativa informaÁıes
detalhadas sobre a obra do calçamento localizado
na Vicinal Aziz Rassi.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 52/2025
¿ PresidÍncia:
A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse
Plen·rio Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis:
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informaÁıes
detalhadas sobre a obra do calçamento localizado na Vicinal Aziz Rassi:
1. Qual a entidade ou empresa foi ou está sendo responsável pela execução da obra?
2. Existe um projeto aprovado para esse calçamento? Caso exista, solicito uma cópia do
mesmo.
3. Qual o orçamento destinado à realizaÁ„o dessa obra? Qual a fonte do recurso (municipal,
estadual, federal ou particular)?
4. A Prefeitura tem a responsabilidade ou possibilidade de executar ou concluir esse
calçamento?
5. Caso a Prefeitura não seja responsável, a obra está sob a responsabilidade de algum
loteador ou empreendimento privado? Se sim, qual o nome do responsável? Há previsão
de execução?
6. Existe algum cronograma de execução? A obra possui todas as licenças ambientais e de
infraestrutura necessárias?
A presente solicitaÁ„o se faz necess·ria para dar conhecimento ao Edil que este subscreve e para
servir de suporte ‡ atividade de fiscalizaÁ„o, inclusive para que se possa prestar ‡ populaÁ„o os
esclarecimentos a respeito do assunto objeto deste requerimento.
Sala das Sessıes, 06 de marÁo de 2025.
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereadora
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