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EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informaÁıes e
documentos referentes a alguns pagamentos
realizados pela Prefeitura no ano de 2024,
reiterando o Requerimento 02/2025.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 60/2025
¿ PresidÍncia:
O Vereador infra-assinado vem ‡ presenÁa desse Plen·rio
Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis:
Tendo em vista que as perguntas 1 a 8 do Requerimento 02/2025 n„o foram respondidas
objetivamente, inclusive em relaÁ„o ‡ Secretaria de Cultura, conforme OfÌcio n.º 68/2025, de
24/02/2025, que encaminhou a resposta;
Tendo em vista ainda as consequÍncias do n„o atendimento aos requerimentos
aprovados pelo plen·rio do Poder Legislativo, incluindo possÌvel responsabilizaÁ„o do gestor
municipal; e
Tendo em vista, por fim, que o objetivo do requerimento È obter informaÁıes para
conhecimento e para tomada de eventuais medidas cabÌveis,
Venho reiterar o Requerimento ao Senhor Prefeito, pela ˙ltima vez, que responda de
forma objetiva os seguintes questionamentos e envie cÛpia dos documentos referentes a alguns
pagamentos realizados pela Prefeitura no ano de 2024:
1. Quantos pagamentos de exoneraÁ„o de funcion·rios p˙blicos aposentados foram efetuados
no dia 30/12/2024?
2. A quais empresas terceirizadas foram realizados pagamentos no dia 30/12/2024?
3. Quais secretarias (funcion·rios, terceirizados etc.) tiveram pagamento realizado no dia
30/12/2024?
4. Dentre esses pagamentos, quais foram realizados ligados ‡ Secretaria da Cultura no dia
30/12/2024?
5. Por que os pagamentos com prazo m·ximo e assinados pelo secret·rio de Cultura no dia
30/12/2024, dos artistas contemplados pela PNAB Lei Aldir Blanc 2024, n„o foram
efetuados na data de 30/12/2024?
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6. Em qual data foi ou em quais datas foram realizados os pagamentos dos artistas
contemplados na lei Aldir Blanc 2024?
7. Em quais datas foram realizados os pagamentos do evento "Virada Cultural", realizado em
dezembro de 2024?
8. Solicito cÛpias dos comprovantes de pagamento feito a todas as empresas que atuaram no
evento Virada Cultural, acompanhado dos seus respectivos contratos.
.
Sala das Sessıes, 24 de marÁo de 2025.
RogÈrio Bello Lima Conga
(Bello Cerimonial)
Vereador
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