materia nº 149/2025

EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito a 
imediata inauguraÁ„o e utilizaÁ„o contÌnua do 
Pet Container para realizaÁ„o de castraÁıes 
gratuitas no municÌpio, bem como a limpeza 
e manutenÁ„o do local onde se encontra 
instalado, no prÈdio do Bem-Estar Animal.
DESPACHO: 
INDICA«ÃO N.º 149/2025 
¿ PresidÍncia: 
 A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo indicar o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
Indico ao Senhor Prefeito a imediata inauguraÁ„o e utilizaÁ„o contÌnua do Pet Container para 
realizaÁ„o de castraÁıes gratuitas no municÌpio, bem como a limpeza e manutenÁ„o do local onde se 
encontra instalado, no prÈdio do Bem-Estar Animal. 
A castraÁ„o de animais È uma medida essencial para o controle populacional, prevenÁ„o de 
zoonoses e promoÁ„o do bem-estar animal. O municÌpio j· dispıe do Pet Container, uma estrutura 
adequada para a realizaÁ„o desse serviÁo, mas que atÈ o momento n„o est· sendo utilizado de forma 
efetiva para atender ‡ demanda da populaÁ„o. 
A ausÍncia desse serviÁo impacta diretamente no aumento do n˙mero de animais em situaÁ„o 
de rua, agravando problemas sanit·rios e de seguranÁa p˙blica. AlÈm disso, o espaÁo onde o Pet 
Container est· instalado necessita de limpeza e manutenÁ„o adequadas para garantir um ambiente 
saud·vel e apropriado tanto para os animais quanto para os profissionais que ali atuar„o. 
Dessa forma, a inauguraÁ„o e utilizaÁ„o contÌnua do Pet Container s„o fundamentais para que 
a polÌtica p˙blica de proteÁ„o animal avance no municÌpio, garantindo atendimento adequado e gratuito 
‡ populaÁ„o de baixa renda que n„o tem condiÁıes de arcar com os custos de castraÁ„o em clÌnicas 
particulares. 
 Sala das Sessıes, 24 de marÁo de 2025. 
 Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
 Vereadora 
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