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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP
Projeto de Lei nº 002/2025 – LEGISLATIVO
EMENTA: INSTITUI O MÊS DE OUTUBRO COMO "MÊS DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE MAMA" NO MUNICÍPIO
DE JARDINÓPOLIS.
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento (FOCP), reunida na forma regimental, com base nos
artigos 71 e § 4º do artigo 77, para apreciar o projeto acima
mencionado de autoria da vereadora Dalva Cristina dos Santos,
protocolado na Casa Legislativa no dia 27/02/2025 e encaminhado
para parecer.
Na justificativa que acompanha a matéria está toda
fundamentação e necessidade.
O projeto visa no mês de outubro promover conscientização da
população sobre o câncer de mama, com a realização de várias ações,
podendo inclusive celebrar parcerias com empresas públicas ou
privadas, bem como, com o comércio.
A lei federal nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, que Dispõe
sobre atividades da campanha Outubro Rosa e institui o Outubrinho Rosa, já
trata da campanha a nível federal.
A Comissão Permanente de Justiça e Redação já emitiu parecer,
fonte: https://sapl.jardinopolis.sp.leg.br/materia/3634
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Nos termos, do art. 69, inciso II, letra “j” do Regimento
Interno, a presente comissão emite parecer favorável referente aos
aspectos financeiros e orçamentários públicos na medida em que
pode gerar despesa pública de interesse da população em geral, em
especial daquelas com menos informações a respeito da matéria
tratada.
Assim, a comissão entende que o projeto de lei nº 002/2025,
do Legislativo, está apto para ser apreciado pelo Plenário, devendo
a oportunidade e conveniência ser analisado por cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, data da assinatura eletrônica.
Relator: Juliano Cesar Coelho
Presidente: Murilo Ronaldo Menegueti Membro: Fernanda Beatriz Alves Macedo
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