TERRA DA MANGA
Plei-013-2025 –fls. 4
PROJETO DE LEI N.º 013/2025
=DE 13 DE MARÇO 2025=
ASSUNTO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS
NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO AO LAR
SÃO VICENTE DE PAULO E CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DA CASA DA
CRIANÇA DE JARDINÓPOLIS, BEM COMO EFETUAR ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5090 DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024.:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – ANTONIO CARLOS DEGAN
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 13/MARÇO/2025
TERMINADO EM:
TERRA DA MANGA
Plei-013-2025 –fls. 1
PROJETO DE LEI Nº. 013-2025
=DE 13 DE MARÇO 2025=
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR RECURSOS NA FORMA DE
SUBVENÇÃO SOCIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO
AO LAR S VICENTE DE PAULO E CONTRIBUIÇÃO
À ASSOCIAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE
JARDINÓPOLIS, BEM COMO EFETUAR
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5090 DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024.’’
O SENHOR ANTONIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE
17 DE MARÇO DE 1964,
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei nº 013-
2025 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder, no exercício de 2025,
subvenção social e contribuição para as seguintes entidades:
a) R$ 112.950,65 (cento e doze mil, novecentos e cinquenta reais, sessenta e
cinco centavos) - Subvenção para o Lar são Vicente de Paulo – CNPJ
50.710.417/0001-16, para custeio de equipe de trabalho com idosos.
b) R$ 263.551,55 (duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e cinquenta e
um reais, cinquenta e cinco centavos) - Contribuição para a Associação da
Casa da Criança de Jardinópolis – CNPJ 50.710.409/0001-70, para construção
da cozinha e dispensa do prédio onde funciona a entidade à Rua Saldanha
Marinho, 507, Jardinópolis/SP, de acordo com o cronograma e plano de trabalho
anexados.
Parágrafo Único - A utilização dos recursos repassados deverá ser realizada até 31 de
dezembro de 2025. A prestação de contas pela Instituição beneficiada deverá ser elaborada
nos termos das Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
ARTIGO 2° - Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei
Municipal nº. 5090, de 05 de novembro de 2024, crédito adicional especial no valor de R$
376.502,20 (trezentos e setenta e seis mil, quinhentos e dois reais, vinte centavos), sob as
seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12.365.0011.2.028 – Parcerias Realizadas com o Terceiro Setor
4.4.50.41.00.02.0803 – Contribuições --------------------------------------------------- R$ 4.425,21
4.4.50.41.00.92.0803 – Contribuições --------------------------------------------------- R$ 259.126,34
12 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0022.2.059 – Atendimento/Acompanhamento famílias, crianças,
adolescentes, idosos e indivíduos em situação de vulnerabilidade
3.3.50.43.00.02.0803– Subvenções Sociais ------------------------------------------- R$ 1.896,51
3.3.50.43.00.92.0803– Subvenções Sociais ------------------------------------------- R$ 111.054,14
TOTAL ----------- R$ 376.502,20
TERRA DA MANGA
Plei-013-2025 –fls. 2
ARTIGO 3° - Os créditos constantes do artigo anterior serão cobertos através dos seguintes
recursos:
a) Saldo do exercício anterior constante da Conta Bancária (136485) nº
31.156-1 – BB – PMJ – DEM 057094 ESTADUAL, agência 2211-X, Banco
do Brasil S/A, emenda parlamentar 2023.3525102.50007, oriundo do
governo estadual ------------------------------------------------------------------------------
R$370.180,48
b)Excesso de Arrecadação referente aos rendimentos de aplicação
financeira no exercício de 2025, até a presente data, relativos a Emenda
Parlamentar nº 2023.3525102.50007, recursos estes recebidos em 2023 na
Conta Bancária (136485) nº 31.156-1 – BB – PMJ – DEM 057094
ESTADUAL, oriundo do governo estadual ----------------
R$ 6.321,72
TOTAL ----------- R$ 376.502,20
ARTIGO 4º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765 de 15 de
setembro de 2021 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 5059 de 02 de
julho de 2024 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis, 13 de março de 2025.
ANTONIO CARLOS DEGAN
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS
DEGAN:277144528
03
Assinado de forma digital por
ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452803
Dados: 2025.03.25 14:54:27
-03'00'
TERRA DA MANGA
Plei-013-2025 –fls. 3
Ofício nº. 093-2025
Projeto Lei nº. 013-2025
Mensagem nº. 013-2025
Jardinópolis, 13 de março de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS NA FORMA DE SUBVENÇÃO
SOCIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO E
CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA DE JARDINÓPOLIS, BEM COMO
EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº
5090 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
O mencionado projeto, Nobres Edis, tem como objetivo, autorizar o Executivo
Municipal a repassar recursos financeiros através de subvenção social e contribuição as
seguintes entidades:
R$ 112.950,65 (cento e doze mil, novecentos e cinquenta reais, sessenta e cinco
centavos) - Subvenção para o Lar são Vicente de Paulo – CNPJ 50.710.417/0001-16, para
custeio de equipe de trabalho com idosos.
R$ 263.551,55 (duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e cinquenta e um reais,
cinquenta e cinco centavos) - Contribuição para a Associação da Casa da Criança de
Jardinópolis – CNPJ 50.710.409/0001-70, para construção da cozinha e dispensa do prédio
onde funciona a entidade à Rua Saldanha Marinho, 507, Jardinópolis/SP, de acordo com o
cronograma e plano de trabalho anexados.
O recurso utilizado para efetuar a abertura do crédito especial, advém do saldo do
exercício de 2024, e ainda, os rendimentos de aplicação financeira até a presente data, da
Conta Corrente (136485) nº 31.156-1, da agência 2211-X, do Banco do Brasil S/A (conciliação
bancária em anexo), relativa à emenda parlamentar 2023.3525102.50007, oriundo do governo
estadual.
Portanto, submetemos à apreciação e votação de Vossas Excelências a presente
matéria, dentro dos termos regimentais, com a sua consequente aprovação.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
= Antônio Carlos Degan =
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452
803
Assinado de forma digital
por ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452803
Dados: 2025.03.25
14:55:25 -03'00'
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05 e 02.06
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus
estudantes, causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o
direito à educação, parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado
pelo valor da igualdade entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social e
desenvolvimento de potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus direitos
ameaçados ou violados, assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento integral
de crianças de 0 a 3 anos de idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em pré-escola,
através da educação infantil em seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual e social.
Acesso e permanência do estudante na rede fundamental de ensino para seu
desenvolvimento integral e sua formação humana, visando a construção de uma
sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir qualidade social e apropriação do
conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e autor de textos, que use
ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala ou pensamento,
organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida; Construir
junto aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional; Na
Educação de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho;
Fornecer alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para o
bom rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e
intermunicipal dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando,
por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes
matriculados na educação básica. Formarmação continuada e valorização aos
profissionais da educação; Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino
fundamental; Aperfeiçoar condições estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a
garantir qualidade de acolhimento e ensino aos estudantes portadores de deficiência e de
educação especial exclusiva. Promover parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e
meio ambiente. Implantar projetos educativos de combate ao bullying, racismo, homofobia,
intolerância social e religiosa. Potencializar o papel da escola em campanhas educativas
sobre temáticas de segurança, meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras. Manter
parerias com o Governo Estadual destinadas ao transporte e alimentação de alunos do
ensino médio.
RecuperaEduca
Secretaria Municipal da Educação / FUNDEB
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos
no processo ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável, um
verdadeiro ambiente social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o
conhecimento aconteça de forma autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes,
tenham a possibilidade de desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a
fase adulta, tendo o direito de não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender,
recuperar-se, viver. O Programa tem como base possibilitar o desenvolvimento dos quatro
pilares da educação: Aprender a conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver e
Aprender a ser.
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Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0 100
percentual 12,57 2,57
percentual 23,08 13,08
percentual 37,41 17,41
nota ideb 5,60 6,05
nota ideb 4,50 4,95
percentual 95,20 96,10
percentual 100 100
percentual 0 100
percentual 100 100
percentual 100 100
percentual 93,22 100
percentual 0 100
percentual 50 100
percentual 90 100
percentual 0 100
percentual 39,80 39,80
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais do
Ensino Fundamental (5º ano)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiência insuficiente em matemática (de
acordo com a escala de proficiência) (ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiencia insuficiente em escrita (de acordo
com a escala de proficiência) (ods.4.11)
METAS
Manter prédios e inatalações educacionais em
perfeitas condições, proporcionando ambientes
seguros e propícios a aprendizagem
Implantar e manter diretriz de avaliação na Pré
Escola, através de portifólios avaliativos
individuais, com intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da criança para o
Ensino Fundamental (iniciação ODS 4.2)
INDICADORES
Manter os laboratórios de informática em
condições ideais para prática educativa, ensino
aprendizagem e iniciação digital
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiencia insuficiente em leitura (de acordo
com escala de proficiência) (ods.4.11)
Assegurar acesso a Educação aos jovens e
adultos
Implantar diretriz de avaliação na Educação de
Jovens e Adultos, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de mensurar
a aprendizagem (inicição ODS 4.4)
Assegurar a inclusão escolar de estudantes
com deficiências garantindo acesso ao ensino
regular
Implantar e manter sistema de reforço da
aprendizagem escolar
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no
período oposto aos estudos
Capacitar os profissionais da educação na
indentificação de possíveis mudanças
comportamentais (atitude vigilante)
Atingir a média do IDEB nos anos finais do
Ensino Fundamental (9º ano)
Capacitar os profissionais da educação
(formação continuada) (ODS 4C)
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína. Cobrindo no mínimo 20%
das necessidades diárias do aluno
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unidade 1 14,00
ações/ano 0 8
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Implantar e manter diretriz de
avaliação na Pré Escola,
através de portifólios
avaliativos individuais, com
intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da
criança para o Ensino
Fundamental (iniciação ODS
4.2)
100 100 100 100
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia
insuficiente em leitura (de
acordo com escala de
proficiência) (ods.4.11)
10,07 7,57 5,07 2,57
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia
insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
20,58 18,08 15,58 13,08
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiência
insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
32,41 27,41 22,41 17,41
Atingir a média do IDEB nos
anos iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano)
5,60 5,75 5,90 6,05
Atingir a média do IDEB nos
anos finais do Ensino
Fundamental (9º ano)
4,50 4,65 4,80 4,95
Aumentar a taxa de
conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
95,20 95,50 95,80 96,10
Assegurar acesso a
Educação aos jovens e
adultos
100 100 100 100
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Ação articulada entre Secretarias, cursos e
Atividades complementares no contraturno
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
Palestras realizadas em conjunto com o
Conselho Tutelar, CMDCA para a comunidade
escolar (profissionais da educação e família)
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Implantar diretriz de
avaliação na Educação de
Jovens e Adultos, através de
portifólios avaliativos
individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem
(inicição ODS 4.4)
100 100 100 100
Assegurar a inclusão escolar
de estudantes com
deficiências garantindo
acesso ao ensino regular
100 100 100 100
Ofertar e manter ao aluno
com deficiência, atendimento
educacional especializado no
período oposto aos estudos
100 100 100 100
Capacitar os profissionais da
educação (formação
continuada) (ODS 4C)
100 100 100 100
Capacitar os profissionais da
educação na indentificação
de possíveis mudanças
comportamentais (atitude
vigilante)
50 70 85 100
Manter prédios e inatalações
educacionais em perfeitas
condições, proporcionando
ambientes seguros e
propícios a aprendizagem
60 70 90 100
Manter os laboratórios de
informática em condições
ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e
iniciação digital
100 100 100 100
Implantar e manter sistema
de reforço da aprendizagem
escolar
50 100 100 100
Garantir uma refeição diária
com aproximadamente 350
quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína.
Cobrindo no mínimo 20% das
necessidades diárias do
aluno
39,80 39,80 39,80 39,80
Palestras realizadas em
conjunto com o Conselho
Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar
(profissionais da educação e
família)
2 4 4 4
Ação articulada entre
Secretarias, cursos e
Atividades complementares
no contraturno escolar (tais
como: arte, esportes etc...)
8,00 8,00 8,00 8,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 013-2025
400.192.026,31
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 1 2
Unidade 1.301 1.040
Unidade 2.192 1.753
Unidade 2.400 2.600
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Implantação da 2ª unidade do
Centro de Referência da
Assistência Social
0,00 1,00 0,00 0,00
Diminuir a proporção da
população vivendo abaixo da
linha de pobreza, por sexo,
idade, condição perante o
trabalho e localização
geográfica (urbano/rural) em
20% até 2025 (ODS – 1 E 2)
50 65 70 76
Diminuir as famílias
(crianças, idosos, pessoas
com deficiência) em
vulnerabilidade que vivem
com renda de até ½ salário
mínimo no cadastro único do
município em 20% até 2025.
(ODS-1 e 2)
50 119 120 150
METAS
Implantação da 2ª unidade do Centro de
Referência da Assistência Social
INDICADORES
Diminuir a proporção da população vivendo
abaixo da linha de pobreza, por sexo, idade,
condição perante o trabalho e localização
geográfica (urbano/rural) em 20% até 2025
(ODS – 1 E 2)
Necessidade de desenvolver ações de acompanhamento às famílias, crianças,
adolescentes e idosos em vulnerabilidade social, contribuindo para o desenvolvimento
social da população vulnerabilizada devido a pobreza e extrema pobreza.
Pessoas capacitadas no Centro Social de
Qualificação do Trabalhador
Diminuir as famílias (crianças, idosos, pessoas
com deficiência) em vulnerabilidade que vivem
com renda de até ½ salário mínimo no cadastro
único do município em 20% até 2025. (ODS-1 e
2)
Fortalecer a função protetiva das famílias e prevenir a ruptura de seus vínculos, criando
alternativas de renda e desenvolver ações que possibilitem a promoção, garantia e defesa
de direitos humanos e de cidadania a população em situação de vulnerabilidade de risco
pessoa e social.
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Jardinópolis em ação
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Página 5
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Pessoas capacitadas no
Centro Social de Qualificação
do Trabalhador
600 640 660 700
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
15.174.575,09
Alterado pelo Projeto de Lei nº 013-2025
Página 6
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X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 365
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.028
UNIDADE EXECUTORA
ALTERADO
R$ 5.008.776,65
AÇÕES
SUBFUNÇÃO
1.471.801,55
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2025 META PPA
Produto: Parcerias realizadas
2024 2025
965.475,10
1
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
1
1.488.500,00
META FISICA
4
2023
EDUCAÇÃO
1
2022
20232022
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
META POR EXERCÍCIO
PROGRAMA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2024
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
RECUPERAEDUCA
EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4 Unidade
PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR
FUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
CÓDIGO DA FUNÇÃO
1
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 013-2025
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
1.083.000,00
Página 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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X
Nº 02.12
Nº 08
Nº 244
Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.059
META FISICA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022
UNIDADE DE MEDIDA
21000 unidade
Alterado pelo Projeto de Lei nº 013-2025
QUANTIDADE TOTAL
META POR EXERCÍCIO
META PPA
1.193.509,50
7000 7000
2024 2025
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
2022
21000
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
PROGRAMA
3500
SUBFUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
R$ 7.242.408,90
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
2023
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
Produto: Atendimentos/acompanhamentos realizados
3500
2025
2023
1.826.522,02
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
2024
Atendimento/Acompanhamento as famílias, crianças, adolescentes, idosos e
indivíduos em situação de vulnerabilidade.
1.501.450,652.720.926,73
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Página 2
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
RecuperaEduca
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos no
processo ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável, um verdadeiro
ambiente social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o conhecimento aconteça
de forma autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes, tenham a possibilidade de
desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a fase adulta, tendo o direito de
não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender, recuperar-se, viver. O Programa tem
como base possibilitar o desenvolvimento dos quatro pilares da educação: Aprender a
conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver e Aprender a ser.
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus estudantes,
causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o direito à educação,
parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado pelo valor da igualdade
entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social e desenvolvimento de
potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados,
assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 3 anos
de idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em pré-escola, através da educação infantil
em seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual e social. Acesso e permanência do
estudante na rede fundamental de ensino para seu desenvolvimento integral e sua formação
humana, visando a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir
qualidade social e apropriação do conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e
autor de textos, que use ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala
ou pensamento, organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida;
Construir junto aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional;
Na Educação de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho;
Fornecer alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para o
bom rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e
intermunicipal dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por
meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados
na educação básica. Formarmação continuada e valorização aos profissionais da educação;
Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino fundamental; Aperfeiçoar condições
estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a garantir qualidade de acolhimento e ensino
aos estudantes portadores de deficiência e de educação especial exclusiva. Promover
parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e meio ambiente. Implantar projetos
educativos de combate ao bullying, racismo, homofobia, intolerância social e religiosa.
Potencializar o papel da escola em campanhas educativas sobre temáticas de segurança,
meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras. Manter parerias com o Governo Estadual
destinadas ao transporte e alimentação de alunos do ensino médio.
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
Página 1 LDO-Anexo-V
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0,00 100,00
percentual 12,57 2,57
percentual 23,08 13,08
percentual 37,41 17,41
nota ideb 5,60 6,05
nota ideb 4,50 4,95
percentual 95,20 96,10
percentual 100,00 100,00
percentual 0,00 100,00
percentual 100,00 100,00
percentual 100,00 100,00
percentual 93,22 100,00
percentual 0,00 100,00
percentual 50,00 100,00
percentual 90,00 100,00
percentual 0,00 100,00
percentual 39,80 39,80
unidade 1,00 4,00
INDICADORES
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Manter os laboratórios de informática em
condições ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e iniciação digital
Implantar e manter sistema de reforço da
aprendizagem escolar
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e
9 gramas de proteína. Cobrindo no mínimo
20% das necessidades diárias do aluno
Palestras realizadas em conjunto com o
Conselho Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar (profissionais da
educação e família)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiencia insuficiente em leitura (de
acordo com escala de proficiência)
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiencia insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de proficiência)
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiência insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de proficiência)
(ods.4.11)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais
do Ensino Fundamental (5º ano)
Atingir a média do IDEB nos anos finais do
Ensino Fundamental (9º ano)
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
Assegurar acesso a Educação aos jovens e
adultos
Implantar diretriz de avaliação na Educação
de Jovens e Adultos, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem (inicição ODS
4.4)
Implantar e manter diretriz de avaliação na
Pré Escola, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem e o preparo da
criança para o Ensino Fundamental
(iniciação ODS 4.2)
Assegurar a inclusão escolar de estudantes
com deficiências garantindo acesso ao
ensino regular
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no
período oposto aos estudos
Capacitar os profissionais da educação
(formação continuada) (ODS 4C)
Capacitar os profissionais da educação na
indentificação de possíveis mudanças
comportamentais (atitude vigilante)
Manter prédios e inatalações educacionais
em perfeitas condições, proporcionando
ambientes seguros e propícios a
aprendizagem
Página 2 LDO-Anexo-V
ações/ano 0,00 8,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 101.606.849,69
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 013-2025
Ação articulada entre Secretarias, cursos e
Atividades complementares no contraturno
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
Página 3 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Social -FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL : Nº02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 1 0
Unidade 1.301 76
Unidade 2.192 150
Unidade 600 700
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.298.450,65
INDICADORES
Diminuir as famílias (crianças, idosos,
pessoas com deficiência) em
vulnerabilidade que vivem com renda de
até ½ salário mínimo no cadastro único do
município em 20% até 2025. (ODS-1 e 2)
Jardinópolis em ação
Fortalecer a função protetiva das famílias e prevenir a ruptura de seus
vínculos, criando alternativas de renda e desenvolver ações que possibilitem a
promoção, garantia e defesa de direitos humanos e de cidadania a população
em situação de vulnerabilidade de risco pessoa e social.
Necessidade de desenvolver ações de acompanhamento às famílias, crianças,
adolescentes e idosos em vulnerabilidade social, contribuindo para o
desenvolvimento social da população vulnerabilizada devido a pobreza e
extrema pobreza.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Alterado pelo Projeto de Lei nº 013-2025
Implantação da 2ª unidade do Centro de
Referência da Assistência Social
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Pessoas capacitadas no Centro Social de
Qualificação do Trabalhador
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fundo Municipal da Assistência
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Diminuir a proporção da população vivendo
abaixo da linha de pobreza, por sexo,
idade, condição perante o trabalho e
localização geográfica (urbano/rural) em
20% até 2025 (ODS – 1 E 2)
Página 4 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.028
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 013-2025
Unidade
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.471.801,55
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
RECUPERAEDUCA
UNIDADE DE MEDIDA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
1
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Produto: Parcerias realizadas
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.059
ALTERAÇÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Atendimento/Acompanhamento as famílias, crianças,
Produto: Atendimentos/acompanhamentos realizados
Alterado pelo Projeto de Lei nº 013-2025
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
7.000 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.501.450,65
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
FOLHA CAPA EMENDA 2023.3525102.50007
Parlamentar: Município: JARDINÓPOLIS
Ano Referência: 2023 Órgão/Entidade: SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
CNPJ do beneficiário: 44.229.821/0001-70 Objeto: Transferência Especial
Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS Valor (R$): 327.219,00
Ação: Não Saúde
Observação:
1
Secretaria de Governo e Relações Institucionais
GABINETE DO SECRETÁRIO
MINUTA DE RESOLUÇÃO SGRI-02, de 09-06-2023
Autoriza o repasse de recursos financeiros de programações
decorrentes de emendas parlamentares individuais à lei
orçamentária anual na modalidade de transferência especial, nos
termos do art. 175-A da Constituição do Estado de São Paulo
O Secretário de Governo e Relações Institucionais, no uso das atribuições sobre as transferências
especiais que lhe confere o art. 10, do Decreto nº 66.426. de 10 de janeiro de 2022, alterado pelo
Decreto nº 67.459, de 27 de janeiro de 2023;
Considerando a Emenda Constitucional nº 50, de 18 de maio de 2021, que acrescenta o art. 175-A à
Constituição do Estado, a fim de autorizar a transferência de recursos estaduais aos Municípios
mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual;
Considerando a Lei nº 17.555, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2023;
Considerando o Decreto nº 67.447, de 13 de janeiro de 2023, que estabelece normas para a execução
orçamentária e financeira do exercício de 2023;
Considerando o Anexo III da Lei 17.614, de 26 de dezembro de 2022, que orça a receita e fixa a
despesa do estado para o exercício de 2023; e a relação das emendas parlamentares e seus
respectivos beneficiários publicada no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado em 17 de
fevereiro de 2023, resolve:
Artigo 1º - Autorizar a transferência de recursos financeiros decorrentes de emendas parlamentares
individuais à lei orçamentária anual de 2023 na modalidade de transferência especial, nos termos do
Decreto nº 66.426, de 10 de janeiro de 2022, alterado pelo Decreto nº 67.459, de 27 de janeiro de
2023, para os Municípios beneficiários relacionados no Anexo I desta Resolução.
Artigo 2º - As emendas parlamentares individuais previstas no artigo 1º desta resolução serão pagas
somente após consulta prévia ao Cadin Estadual na forma da do Parecer PGE. Nº 61/2022.
Parágrafo único. Os valores concernentes a despesas de custeio não poderão ser obstados caso a
obrigação pecuniária vencida e não paga não decorra de tributos, empréstimos ou financiamentos
devidos ao Estado.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
. .
SGRICAP2023050755DM
11
Anexo I
EMENDA PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO VALOR Corrente Capital
202308147308 Roberto Morais Águas De São Pedro R$ 750.000,00 R$ 150.000,00 R$ 600.000,00
202305249185 Jorge Caruso Agudos R$ 250.000,00 R$ 75.000,00 R$ 175.000,00
202306848836 Mauro Bragato Alvares Machado R$ 650.000,00 R$ 0,00 R$ 650.000,00
202303146855 Delegado Bruno Lima Americana R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
202306346994 Marcos Damásio Americana R$ 200.000,00 R$ 30.000,00 R$ 170.000,00
202306248486 Marcio Nakashima Americo Brasiliense R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 0,00
202305249186 Jorge Caruso Amparo R$ 150.000,00 R$ 45.000,00 R$ 105.000,00
202303246964 Delegado Olim Analândia R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 100.000,00
202304546127 Frederico D'Avila Angatuba R$ 147.000,00 R$ 0,00 R$ 147.000,00
202303146859 Delegado Bruno Lima Araçariguama R$ 363.659,50 R$ 0,00 R$ 363.659,50
202306045722 Márcia Lia Araraquara R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 100.000,00
202306045723 Márcia Lia Araraquara R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 150.000,00
202306045724 Márcia Lia Araraquara R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00
202306045725 Márcia Lia Araraquara R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 300.000,00
202307248367 Paulo Fiorilo Araraquara R$ 200.000,00 R$ 60.000,00 R$ 140.000,00
202306848837 Mauro Bragato Assis R$ 362.319,00 R$ 0,00 R$ 362.319,00
202305249187 Jorge Caruso Avaré R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 R$ 70.000,00
202302646252 Coronel Nishikawa Bariri R$ 230.190,61 R$ 0,00 R$ 230.190,61
202305249188 Jorge Caruso Barra Bonita R$ 250.000,00 R$ 75.000,00 R$ 175.000,00
202301649778 Caio França Barra Do Turvo R$ 120.000,00 R$ 0,00 R$ 120.000,00
202301649781 Caio França Barra Do Turvo R$ 130.000,00 R$ 0,00 R$ 130.000,00
202300648869 Alexandre Pereira Barretos R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 250.000,00
202308747672 Sebastião Santos Barretos R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 100.000,00
202304049673 Emidio De Souza Barrinha R$ 50.131,31 R$ 50.131,31 R$ 0,00
202304049668 Emidio De Souza Bauru R$ 100.131,31 R$ 0,00 R$ 100.131,31
202302447847 Cezar Bernardino De Campos R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 R$ 70.000,00
202303548356 Dr Jorge Do Carmo Biritiba Mirim R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$ 350.000,00
202306347066 Marcos Damásio Biritiba Mirim R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.000,00
202303649768 Dra Damaris Moura Boituva R$ 500.000,00 R$ 150.000,00 R$ 350.000,00
202307248369 Paulo Fiorilo Bom Sucesso De Itararé R$ 150.000,00 R$ 45.000,00 R$ 105.000,00
202302349423 Cauê Macris Cabreúva R$ 1.036.000,00 R$ 310.800,00 R$ 725.200,00
202302646245 Coronel Nishikawa Caçapava R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
202306248485 Marcio Nakashima Caçapava R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00
202305249189 Jorge Caruso Caconde R$ 200.000,00 R$ 60.000,00 R$ 140.000,00
202303246965 Delegado Olim Caieiras R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 300.000,00
202306248479 Marcio Nakashima Caieiras R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 200.000,00
202317549419 Maurici Caieiras R$ 150.000,00 R$ 45.000,00 R$ 105.000,00
202303246966 Delegado Olim Cajamar R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 200.000,00
202301649784 Caio França Campinas R$ 153.659,50 R$ 0,00 R$ 153.659,50
202303146854 Delegado Bruno Lima Campinas R$ 1.500.000,00 R$ 0,00 R$ 1.500.000,00
. .
SGRICAP2023050755DM
12
EMENDA PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO VALOR Corrente Capital
202303348143 Dirceu Dalben Campinas R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$ 350.000,00
202303348144 Dirceu Dalben Campinas R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$ 350.000,00
202303348145 Dirceu Dalben Campinas R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 200.000,00
202303348146 Dirceu Dalben Campinas R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$ 350.000,00
202303348147 Dirceu Dalben Campinas R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00
202303348148 Dirceu Dalben Campinas R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$ 350.000,00
202303548348 Dr Jorge Do Carmo Campinas R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 400.000,00
202307646658 Rafa Zimbaldi Campinas R$ 1.200.000,00 R$ 0,00 R$ 1.200.000,00
202309348497 Valeria Bolsonaro Campinas R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
202306248480 Marcio Nakashima Campo Limpo Paulista R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 150.000,00
202302646249 Coronel Nishikawa Campos Do Jordao R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 100.000,00
202306248478 Marcio Nakashima Campos Do Jordao R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00
202304546124 Frederico D'Avila Capão Bonito R$ 450.000,00 R$ 0,00 R$ 450.000,00
202307248370 Paulo Fiorilo Capão Bonito R$ 150.000,00 R$ 45.000,00 R$ 105.000,00
202300349742 Adalberto Freitas Carapicuíba R$ 3.297.563,00 R$ 659.512,60 R$ 2.638.050,40
202301246307 Ataide Teruel Carapicuíba R$ 3.200.000,00 R$ 0,00 R$ 3.200.000,00
202302045612 Carlos Cezar Carapicuíba R$ 3.527.319,00 R$ 1.058.195,70 R$ 2.469.123,30
202302949605 Daniel Soares Carapicuíba R$ 3.500.000,00 R$ 1.050.000,00 R$ 2.450.000,00
202305649703 Léo Oliveira Carapicuíba R$ 1.000.000,00 R$ 300.000,00 R$ 700.000,00
202309047954 Tenente Nascimento Carapicuíba R$ 763.659,50 R$ 190.914,88 R$ 572.744,63
202303649760 Dra Damaris Moura Catanduva R$ 400.000,00 R$ 120.000,00 R$ 280.000,00
202305249190 Jorge Caruso Cerqueira Cesar R$ 200.000,00 R$ 60.000,00 R$ 140.000,00
202306346991 Marcos Damásio Cordeirópolis R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00
202303649764 Dra Damaris Moura Cruzeiro R$ 840.000,00 R$ 252.000,00 R$ 588.000,00
202305249204 Jorge Caruso Cruzeiro R$ 300.000,00 R$ 90.000,00 R$ 210.000,00
202306045726 Márcia Lia Descalvado R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 0,00
202301649787 Caio França Diadema R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 150.000,00
202309148406 Teonilio Barba Diadema R$ 680.000,00 R$ 68.000,00 R$ 612.000,00
202304148885 Enio Tatto Embu Das Artes R$ 600.000,00 R$ 180.000,00 R$ 420.000,00
202305249191 Jorge Caruso Embu Das Artes R$ 350.000,00 R$ 105.000,00 R$ 245.000,00
202305249192 Jorge Caruso Embu Guaçu R$ 200.000,00 R$ 60.000,00 R$ 140.000,00
202307949847 Ricardo Mellão Estiva Gerbi R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 R$ 70.000,00
202306045727 Márcia Lia Euclides Da Cunha
Paulista R$ 175.000,00 R$ 0,00 R$ 175.000,00
202303548351 Dr Jorge Do Carmo Ferraz De Vasconcelos R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
202306045728 Márcia Lia Franca R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 150.000,00
202317549418 Maurici Francisco Morato R$ 800.000,00 R$ 240.000,00 R$ 560.000,00
202307248422 Paulo Fiorilo Franco Da Rocha R$ 500.000,00 R$ 150.000,00 R$ 350.000,00
202317549417 Maurici Franco Da Rocha R$ 343.659,50 R$ 103.097,85 R$ 240.561,65
202304348816 Estevam Galvão Garça R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 100.000,00
202307749722 Reinaldo Alguz Glicério R$ 600.000,00 R$ 0,00 R$ 600.000,00
202304049669 Emidio De Souza Guaratinguetá R$ 100.131,31 R$ 0,00 R$ 100.131,31
. .
SGRICAP2023050755DM
13
EMENDA PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO VALOR Corrente Capital
202307547335 Rafael Silva Guariba R$ 1.000.000,00 R$ 300.000,00 R$ 700.000,00
202301649790 Caio França Guarujá R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00
202303548354 Dr Jorge Do Carmo Guarujá R$ 363.659,00 R$ 0,00 R$ 363.659,00
202301649772 Caio França Guarulhos R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 200.000,00
202302949606 Daniel Soares Guarulhos R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
202301649774 Caio França Herculândia R$ 80.000,00 R$ 0,00 R$ 80.000,00
202301347318 Barros Munhoz Holambra R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 250.000,00
202302646246 Coronel Nishikawa Holambra R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 400.000,00
202305249193 Jorge Caruso Holambra R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 R$ 70.000,00
202303146857 Delegado Bruno Lima Hortolândia R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
202303348150 Dirceu Dalben Hortolândia R$ 600.000,00 R$ 0,00 R$ 600.000,00
202303348151 Dirceu Dalben Hortolândia R$ 600.000,00 R$ 0,00 R$ 600.000,00
202303846184 Edna Macedo Hortolândia R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 150.000,00
202307749718 Reinaldo Alguz Iacri R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 300.000,00
202302447846 Cezar Ibiúna R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 400.000,00
202305249194 Jorge Caruso Ibiúna R$ 400.000,00 R$ 120.000,00 R$ 280.000,00
202301649776 Caio França Iguape R$ 70.000,00 R$ 0,00 R$ 70.000,00
202302746580 Coronel Telhada Ilhabela R$ 200.000,00 R$ 60.000,00 R$ 140.000,00
202303649767 Dra Damaris Moura Ipuã R$ 1.000.000,00 R$ 300.000,00 R$ 700.000,00
202307949845 Ricardo Mellão Iracemápolis R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 150.000,00
202304546126 Frederico D'Avila Itaí R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 100.000,00
202306045729 Márcia Lia Itaí R$ 80.000,00 R$ 0,00 R$ 80.000,00
202302646248 Coronel Nishikawa Itanhaém R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 100.000,00
202304647082 Gil Diniz Itanhaém R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 300.000,00
202304647083 Gil Diniz Itaoca R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 100.000,00
202307248372 Paulo Fiorilo Itaoca R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 R$ 70.000,00
202305249195 Jorge Caruso Itapecerica Da Serra R$ 600.000,00 R$ 180.000,00 R$ 420.000,00
202306248481 Marcio Nakashima Itapetininga R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 200.000,00
202301347321 Barros Munhoz Itapira R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 300.000,00
202306045730 Márcia Lia Itapuí R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00
202307348976 Professora Bebel Itariri R$ 90.000,00 R$ 27.000,00 R$ 63.000,00
202308049612 Roberto Engler Itirapuã R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
202307049950 Monica Da Mandata
Ativista Itu R$ 300.000,00 R$ 225.000,00 R$ 75.000,00
202301545882 Bruno Ganem Jacupiranga R$ 165.000,00 R$ 0,00 R$ 165.000,00
202306248482 Marcio Nakashima Jambeiro R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 100.000,00
202308849988 Sergio Victor Jambeiro R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 150.000,00
202307949846 Ricardo Mellão Jardinópolis R$ 327.219,00 R$ 98.165,70 R$ 229.053,30
202306848838 Mauro Bragato Junqueirópolis R$ 650.000,00 R$ 0,00 R$ 650.000,00
202301545881 Bruno Ganem Juquiá R$ 210.000,00 R$ 0,00 R$ 210.000,00
202308246441 Rodrigo Gambale Laranjal Paulista R$ 250.000,00 R$ 75.000,00 R$ 175.000,00
202307248371 Paulo Fiorilo Leme R$ 190.000,00 R$ 57.000,00 R$ 133.000,00
. .
SGRICAP2023050755DM
14
EMENDA PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO VALOR Corrente Capital
202306448262 Marcos Zerbini Lins R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
202302447848 Cezar Louveira R$ 527.319,00 R$ 0,00 R$ 527.319,00
202304849802 Heni Ozi Cukier Louveira R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 100.000,00
202309348499 Valeria Bolsonaro Lucélia R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00
202308246442 Rodrigo Gambale Luziânia R$ 50.000,00 R$ 15.000,00 R$ 35.000,00
202305649706 Léo Oliveira Mairiporã R$ 1.000.000,00 R$ 300.000,00 R$ 700.000,00
202306645454 Marina Helou Mairiporã R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 150.000,00
202307749721 Reinaldo Alguz Mariápolis R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$ 350.000,00
202302646251 Coronel Nishikawa Martinópolis R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 100.000,00
202306045731 Márcia Lia Martinópolis R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 100.000,00
202302646250 Coronel Nishikawa Matão R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 100.000,00
202307348975 Professora Bebel Matão R$ 250.000,00 R$ 75.000,00 R$ 175.000,00
202303348149 Dirceu Dalben Miguelópolis R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 200.000,00
202301545880 Bruno Ganem Miracatu R$ 200.659,50 R$ 0,00 R$ 200.659,50
202305249196 Jorge Caruso Miracatu R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 R$ 70.000,00
202307049947 Monica Da Mandata
Ativista
Mirante Do
Paranapanema R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 400.000,00
202303846183 Edna Macedo Mogi Guaçu R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 150.000,00
202301347319 Barros Munhoz Mogi Mirim R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 200.000,00
202308946327 Tenente Coimbra Mongaguá R$ 1.028.195,67 R$ 1.028.195,67 R$ 0,00
202309348502 Valeria Bolsonaro Monte Mor R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 100.000,00
202306848839 Mauro Bragato Nantes R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 100.000,00
202307749717 Reinaldo Alguz Nantes R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$ 350.000,00
202304647081 Gil Diniz Narandiba R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 200.000,00
202303548349 Dr Jorge Do Carmo Nazaré Paulista R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 300.000,00
202307749716 Reinaldo Alguz Nova Guataporanga R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 250.000,00
202303146860 Delegado Bruno Lima Orlândia R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
202301649779 Caio França Osasco R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 200.000,00
202307248365 Paulo Fiorilo Osasco R$ 300.000,00 R$ 90.000,00 R$ 210.000,00
202309348494 Valeria Bolsonaro Osvaldo Cruz R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00
202304148888 Enio Tatto Palmital R$ 160.000,00 R$ 48.000,00 R$ 112.000,00
202309447728 Vinícius Camarinha Palmital R$ 50.000,00 R$ 15.000,00 R$ 35.000,00
202303649763 Dra Damaris Moura Paraibuna R$ 400.000,00 R$ 120.000,00 R$ 280.000,00
202308849990 Sergio Victor Paraibuna R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00
202308946326 Tenente Coimbra Paranapanema R$ 2.399.123,33 R$ 0,00 R$ 2.399.123,33
202308049613 Roberto Engler Pedregulho R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 400.000,00
202309348501 Valeria Bolsonaro Pedreira R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 200.000,00
202306248477 Marcio Nakashima Pedro De Toledo R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 150.000,00
202303548352 Dr Jorge Do Carmo Penápolis R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
202300748523 Alex De Madureira Piedade R$ 1.000.660,00 R$ 300.198,00 R$ 700.462,00
202307949843 Ricardo Mellão Piedade R$ 300.000,00 R$ 90.000,00 R$ 210.000,00
202309348498 Valeria Bolsonaro Pilar Do Sul R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 100.000,00
. .
SGRICAP2023050755DM
15
EMENDA PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO VALOR Corrente Capital
202306448260 Marcos Zerbini Pirassununga R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
202305649705 Léo Oliveira Pitangueiras R$ 163.659,50 R$ 49.097,85 R$ 114.561,65
202304148886 Enio Tatto Poa R$ 650.000,00 R$ 195.000,00 R$ 455.000,00
202301649782 Caio França Porto Ferreira R$ 160.000,00 R$ 0,00 R$ 160.000,00
202301649785 Caio França Praia Grande R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 150.000,00
202302646247 Coronel Nishikawa Praia Grande R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 150.000,00
202306848840 Mauro Bragato Presidente Epitácio R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 200.000,00
202303846182 Edna Macedo Presidente Prudente R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 100.000,00
202303649761 Dra Damaris Moura Queluz R$ 150.000,00 R$ 45.000,00 R$ 105.000,00
202304348812 Estevam Galvão Queluz R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
202309348500 Valeria Bolsonaro Rafard R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00
202304049671 Emidio De Souza Ribeirão Branco R$ 100.131,31 R$ 0,00 R$ 100.131,31
202308349685 Rodrigo Moraes Ribeirão Pires R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.000,00
202305249197 Jorge Caruso Ribeirão Preto R$ 300.000,00 R$ 210.000,00 R$ 90.000,00
202309348496 Valeria Bolsonaro Rio Claro R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 300.000,00
202308147307 Roberto Morais Rio Das Pedras R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 200.000,00
202304348817 Estevam Galvão Sagres R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 100.000,00
202306346993 Marcos Damásio Salesópolis R$ 2.000.000,00 R$ 600.000,00 R$ 1.400.000,00
202307049946 Monica Da Mandata
Ativista Sandovalina R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 400.000,00
202306248484 Marcio Nakashima Santa Branca R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 200.000,00
202305649704 Léo Oliveira Santa Clara Do este R$ 1.100.000,00 R$ 330.000,00 R$ 770.000,00
202303649765 Dra Damaris Moura Santa Ernestina R$ 150.000,00 R$ 45.000,00 R$ 105.000,00
202306448261 Marcos Zerbini Santa Ernestina R$ 763.659,50 R$ 0,00 R$ 763.659,50
202306448259 Marcos Zerbini Santa Lucia R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.000,00
202301849181 Carla Morando Santa Mercedes R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 R$ 70.000,00
202302447845 Cezar Santana De Parnaíba R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 3.000.000,00
202317549416 Maurici Santo André R$ 150.000,00 R$ 45.000,00 R$ 105.000,00
202307547336 Rafael Silva Santo Antônio Da
Alegria R$ 400.000,00 R$ 120.000,00 R$ 280.000,00
202307949844 Ricardo Mellão Santo Antônio De Posse R$ 150.000,00 R$ 45.000,00 R$ 105.000,00
202301347320 Barros Munhoz Santo Antônio Do
Jardim R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 200.000,00
202301849182 Carla Morando São Bernardo Do
Campo R$ 3.243.659,50 R$ 973.097,85 R$ 2.270.561,65
202306045732 Márcia Lia São Carlos R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00
202307248368 Paulo Fiorilo Sao Carlos R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 R$ 70.000,00
202307749719 Reinaldo Alguz São Joao Do Pau D’alho R$ 400.000,00 R$ 120.000,00 R$ 280.000,00
202303649762 Dra Damaris Moura São Jose Do Barreiro R$ 150.000,00 R$ 45.000,00 R$ 105.000,00
202306346992 Marcos Damásio São Jose Do Barreiro R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 100.000,00
202303649766 Dra Damaris Moura São Jose Do Rio Pardo R$ 1.000.000,00 R$ 300.000,00 R$ 700.000,00
202309348493 Valeria Bolsonaro São Jose Do Rio Pardo R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 300.000,00
202304348813 Estevam Galvão São Jose Dos Campos R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 200.000,00
202304148887 Enio Tatto São Lourenco Da Serra R$ 1.000.000,00 R$ 300.000,00 R$ 700.000,00
. .
SGRICAP2023050755DM
16
EMENDA PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO VALOR Corrente Capital
202305249198 Jorge Caruso São Lourenco Da Serra R$ 400.000,00 R$ 120.000,00 R$ 280.000,00
202301649788 Caio França São Miguel Arcanjo R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 100.000,00
202303548350 Dr Jorge Do Carmo São Paulo R$ 800.000,00 R$ 320.000,00 R$ 480.000,00
202304249909 Erica Malunguinho São Paulo R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 400.000,00
202304849798 Heni Ozi Cukier São Paulo R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 300.000,00
202304849799 Heni Ozi Cukier São Paulo R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
202304849800 Heni Ozi Cukier São Paulo R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 100.000,00
202304849801 Heni Ozi Cukier São Paulo R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 100.000,00
202307049948 Monica Da Mandata
Ativista Sao Paulo R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00
202323346870 Patrícia Gama São Paulo R$ 450.000,00 R$ 135.000,00 R$ 315.000,00
202303146856 Delegado Bruno Lima São Roque R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 400.000,00
202306645455 Marina Helou São Roque R$ 50.000,00 R$ 12.500,00 R$ 37.500,00
202303649769 Dra Damaris Moura São Simão R$ 410.000,00 R$ 123.000,00 R$ 287.000,00
202301649773 Caio França São Vicente R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 250.000,00
202301649775 Caio França São Vicente R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 250.000,00
202301649777 Caio França São Vicente R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 250.000,00
202301649780 Caio França São Vicente R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00
202301649791 Caio França São Vicente R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 250.000,00
202303548355 Dr Jorge Do Carmo Serrana R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 300.000,00
202304049672 Emidio De Souza Serrana R$ 50.131,31 R$ 50.131,31 R$ 0,00
202304049670 Emidio De Souza Sertãozinho R$ 100.131,31 R$ 60.078,79 R$ 40.052,52
202305249199 Jorge Caruso Sete Barras R$ 250.000,00 R$ 75.000,00 R$ 175.000,00
202307049949 Monica Da Mandata
Ativista Sete Barras R$ 61.000,00 R$ 45.750,00 R$ 14.640,00
202305747120 Leticia Aguiar Severínia R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 60.000,00
202308049614 Roberto Engler Severínia R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 300.000,00
202301347322 Barros Munhoz Socorro R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 300.000,00
202305249200 Jorge Caruso Socorro R$ 300.000,00 R$ 90.000,00 R$ 210.000,00
202303146858 Delegado Bruno Lima Sorocaba R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
202303445605 Douglas Garcia Sorocaba R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
202303348154 Dirceu Dalben Sumaré R$ 1.225.159,50 R$ 0,00 R$ 1.225.159,50
202304348814 Estevam Galvão Suzano R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 300.000,00
202304348815 Estevam Galvão Suzano R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 200.000,00
202304348818 Estevam Galvão Suzano R$ 2.640.000,00 R$ 792.000,00 R$ 1.848.000,00
202306248483 Marcio Nakashima Suzano R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 150.000,00
202301649783 Caio França Tabatinga R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 200.000,00
202303548353 Dr Jorge Do Carmo Taboão Da Serra R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
202307749720 Reinaldo Alguz Taciba R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
202306448263 Marcos Zerbini Tambaú R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
202303348152 Dirceu Dalben Tanabi R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$ 350.000,00
202303348153 Dirceu Dalben Tanabi R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 150.000,00
202301649786 Caio França Tapirai R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 150.000,00
. .
SGRICAP2023050755DM
17
EMENDA PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO VALOR Corrente Capital
202301649789 Caio França Tapirai R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 200.000,00
202304546125 Frederico D'Avila Taquarivai R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 100.000,00
202306848841 Mauro Bragato Tarumã R$ 650.000,00 R$ 0,00 R$ 650.000,00
202307248366 Paulo Fiorilo Teodoro Sampaio R$ 210.000,00 R$ 63.000,00 R$ 147.000,00
202305249201 Jorge Caruso Timburi R$ 150.000,00 R$ 45.000,00 R$ 105.000,00
202308849989 Sergio Victor Tremembé R$ 200.000,00 R$ 120.000,00 R$ 80.000,00
202301649792 Caio França Tupã R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 250.000,00
202305249202 Jorge Caruso Tupi Paulista R$ 200.000,00 R$ 60.000,00 R$ 140.000,00
202309348495 Valeria Bolsonaro Ubatuba R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 100.000,00
202305249203 Jorge Caruso Várzea Paulista R$ 200.000,00 R$ 60.000,00 R$ 140.000,00
202303246967 Delegado Olim Vinhedo R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 200.000,00
202303047626 Delegada Graciela Vista Alegre Do Alto R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 250.000,00
R$ 109.029.790,97 R$ 16.864.867,50 R$ 92.164.313,47
Autenticado com senha por: OSCAR ADOLFO SANCHEZ - 26/06/2023 às 16:36:14
Assinado com senha por: OSCAR ADOLFO SANCHEZ - 26/06/2023 às 16:36:15
Documento N°: 2034185A2395896 - consulta é autenticada em:
https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/documento/2034185A2395896
SGRICAP2023050755DM
18
Governo do Estado de São Paulo
Nota de Empenho
Nº Registro 2023NE00546
Nº Nota de Empenho 2023NE00546
Nº Processo 20230791772
Data Emissão 27/06/2023
CNPJ Credpr 44229821000170
PTRes 510163
Natureza de Despesa Detalhada 44404118
Referência Legal Art5. 175A CE
Unidade Gestora Orçamentária (UGO) 510010
Valor Empenho R$ 229.053,30
Local de Entrega Av. Morumbi 4.500
Data de Entrega 30/06/2023
Fonte Detalhada 150010001
Evento 400091
Modalidade 1 - Ordinário
Tipo Empenho 1 - Repasse Financeiro
Programa de Trabalho 28845299026580000
Unidade Orçamentária (UO) 51001
Tipo Licitação 9 - INDEPENDENTE DE LICITAÇÃO
Município 0399 - JARDINÓPOLIS
. .
SGRICAP2023069432DM
21
Cronograma
Mês Valor Mês Valor
1 R$ 0,00 2 R$ 0,00
3 R$ 0,00 4 R$ 0,00
5 R$ 0,00 6 R$ 229.053,30
7 R$ 0,00 8 R$ 0,00
9 R$ 0,00 10 R$ 0,00
11 R$ 0,00 12 R$ 0,00
Itens
Sequêncial Item Unid. Medida Unid. Forn. Quantidade Valor Unitário Valor Total
001 UN ----- 1.00 R$ 229.053,30 R$ 229.053,30
Descrição
Transferência Especial - SGRI - SGRI-PRC-2023-00463-DM -
Lançado por Daniel Leão Bonatti (006.833.951-81) em 27/06/2023 as 12:57
Assinado com senha por: EDILSON DOS SANTOS MACEDO - 07/08/2023 às 15:31:21
Documento N°: 2100312A2503939 - consulta é autenticada em:
https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/documento/2100312A2503939
SGRICAP2023069432DM
22
Governo do Estado de São Paulo
Nota de Empenho
Nº Registro 2023NE00547
Nº Nota de Empenho 2023NE00547
Nº Processo 20230791772
Data Emissão 27/06/2023
CNPJ Credpr 44229821000170
PTRes 510163
Natureza de Despesa Detalhada 33404118
Referência Legal Art. 175A CE
Unidade Gestora Orçamentária (UGO) 510010
Valor Empenho R$ 98.165,70
Local de Entrega Av. Morumbi 4.500
Data de Entrega 30/06/2023
Fonte Detalhada 150010001
Evento 400091
Modalidade 1 - Ordinário
Tipo Empenho 1 - Repasse Financeiro
Programa de Trabalho 28845299026580000
Unidade Orçamentária (UO) 51001
Tipo Licitação 9 - INDEPENDENTE DE LICITAÇÃO
Município 0399 - JARDINÓPOLIS
. .
SGRICAP2023069431DM
19
Cronograma
Mês Valor Mês Valor
1 R$ 0,00 2 R$ 0,00
3 R$ 0,00 4 R$ 0,00
5 R$ 0,00 6 R$ 98.165,70
7 R$ 0,00 8 R$ 0,00
9 R$ 0,00 10 R$ 0,00
11 R$ 0,00 12 R$ 0,00
Itens
Sequêncial Item Unid. Medida Unid. Forn. Quantidade Valor Unitário Valor Total
001 UN ----- 1.00 R$ 98.165,70 R$ 98.165,70
Descrição
Transferência Especial - SGRI - SGRI-PRC-2023-00463-DM -
Lançado por Daniel Leão Bonatti (006.833.951-81) em 27/06/2023 as 13:04
Assinado com senha por: EDILSON DOS SANTOS MACEDO - 07/08/2023 às 15:31:19
Documento N°: 2100312A2503938 - consulta é autenticada em:
https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/documento/2100312A2503938
SGRICAP2023069431DM
20
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Concr ração Bancárta
Betha Sistemas
Éxercício de 2024
Mês Ce Dezemoro
1 1 1 1 119 00 00 00 000ô53 (136485) - BB - I)lú.1 .DElú 057094 ESIADUAI.
ilanco r)Cl ts/iNOO Do BÍtASlL Aqênoa 2211X - JAIiDINOPOL|S Conta No. 31 156-1
je.lo oo''o'mc exrratir bancário em 31112i2424 ng 370.180,4u
Data I Documento
-- -. I
-.-. - -.- f- Valor R$ Motivo
-, :).
s aldo conf orme nosso rcgr stro on(. y, I ?.,, z.azq R$ 370 180 48
t)Ftt:l t:l IO lvlUNlClPAt
AL.t:SSANt)tto DE SOUiaAANGEL-lCO
Contador Il-Ctl.C. 1 SI)31 0743
_k c*c;.- ê -_9L da.-.- .:___
IVARCIA CRISI INA DE OLIVEÍRA
D] RTJTORA TINANCE IRA.CI1C,,1 SI'1 24820
I ô Nt-T I:
ESIADC"DE SAO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOL]S
Ilazão Analítrco para Conciliação Banc;!ria - I)críodo de 01/'1 ?l?-C24 ate 31.112.12024
Betha Siste mas
ExercicLo de 2424
[)ágtna r']
I::llcetrhO tllstóriCO Contrapartid a
Cr-irrta. 136485 - UB - PMJ - DEIVI 057094 ESTADUAL
3OI11I?A SALDO ANTERIOIT
3' ").,?4 Frela arrecadaÇão nesta data ote n"mero 21 13
AtL:SSANDtiO D[: SOIJZAANGI:t.lCO
Ccntador ll -OftC 1 S1,310/4:)
Conta banco: 3'l ,156-1
Tota de Dóbitos
lbta de Cród tos
Saico Atual
)6rc;-c- i* (: -()(^./(,.-. .
I\IAItCIA CÍiISI INA Df OL.IVI:IFiA
DI ItETORA FINANOEIÍtA-CIlC,1 SP1 24820
36/ 667 01 +
a ç11 /-/ -
2. 513 47
000
370 1 B0 4B
í) r-ll: t l: I í) M tJ N tO ttrAi
. .. ;,; w
i;.llr,it;,1
Agôncia
Cr.lnta
[4es/ano refcrôncta
üotis u ltr-rs - I nrisgtirnL,ni:os Êrr riclos Mr:rrsiil
?.? 11 .X
31 '1 56..1 pN4J-DEN4 057094 FSTAT)LJAt_
DIZEN4BrtO/2024
G3340213101902081
02141t2a25 13.41.59/
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APLICAÇOES (+)
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[üPOSTO DF T]ENDA (-)
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ÍtENDIfulENTO I-íQUIDO
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367 ti67,01
0,00
0,00
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37A180,48 (
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1 ,31181 1'/ 1:l
1.3:lli7 /:rti'l:1
No rrês 0,6836
No ano 8,0081
! Lrl;lJ5 l/ irC5uS lJ,OOb I
@ffiDA.srL\,,A
SorviÇo (jo Alo',(tlnento ao Consr-tm rjor SAC 0gOO 7?.g AT?? OLrvrr.lora BB 0800 '/29 5678
[)ara 0eíicientcs auditivos 0800 729 O0gB
')O'' 1 ') \''.
\'t 1)t-)it',)4
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G3351209213401851
12/03/2025 09:24:15
Cliente
Agência 2211-X
Conta 31156-1 PMJ-DEM 057094 ESTADUAL
Mês/ano referência MARCO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/02/2025 SALDO ANTERIOR 375.672,96 280.274,222946
12/03/2025 SALDO ATUAL 376.502,20 280.274,222946 280.274,222946
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 375.672,96
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 829,24
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 829,24
SALDO ATUAL = 376.502,20
Disponível p/ Resg = 376.502,20
Carência p/ Resg = 0,00
IR Estimado = 0,00
IR complementar = 0,00
IOF estimado = 0,00
Aplicações em ser
Data Documento Valor aplicado Quantidade cotas Saldo cotas
03/07/2023 909.221.103 327.219,00 280.274,222946 280.274,222946
Valor da Cota
28/02/2025 1,340376436
12/03/2025 1,343335096
Rentabilidade
No mês 0,2207
No ano 1,7077
Últimos 12 meses 8,1151
VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE
Projeção para 12/03/2025 - Cota: 1,343335096
Transação efetuada com sucesso por: JC736002 MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088