materia nº 6/2025

ATO DA MESA Nº 06/2025 
** DE 28 DE MARÇO DE 2025 
 ** 
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM A PEDIDO DO 
CHEFE GERAL DE DEPARTAMENTOS, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO SETOR DE 
SUPORTES E DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, MATEUS DELFANTE GALANTI, PARA VIAGEM 
DOS VEREADORES JOSE EDUARDO GOMES JÚNIOR – FOFO E JOSE EURIPEDES FERREIRA, ATÉ 
SÃO PAULO-SP, NO DIA 02 DE ABRIL DE 2025, JUNTAMENTE COM O PREFEITO MUNICIPAL 
DE JARDINÓIPOLIS – SR. ANTÔNIO CARLOS DEGAN, OCASIÃO EM QUE COMPARECERÃO NA 
SECRETARIA ESTADUAL DE ENSINO E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA TRATAR DE ASSUNTOS 
DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.
 A Mesa da Câmara Municipal de Jardinópolis, Estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc; 
 CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 239/17, que trata do 
adiantamento de viagem para Vereadores e da outras providências; 
 CONSIDERANDO o pedido de autorização de adiantamento datado 
de 27 de março de 2025, feito pelo Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da 
Presidência, do Setor de Suportes e de Administração Legislativa, Sr. Mateus Delfante 
Galanti, para viagem dos vereadores JOSE EDUARDO GOMES JUNIOR - FOFO e 
JOSE EURÍPEDES FERREIRA, (legislatura 2025/2028) até São Paulo - Capital, no dia 
02 de abril de 2025, juntamente com o Prefeito Municipal – Sr. Antônio Carlos Degan, 
ocasião em que comparecerão na Secretaria Estadual de Ensino e Assembleia Legislativa 
para tratar de assuntos de interesse do município. 
 CONSIDERANDO a necessidade de adiantamento para fazer face às 
despesas com pagamento de combustível, pedágio, estacionamento, alimentação e outras 
que se fizerem necessárias no momento. 
 RESOLVE: 
 ARTIGO 1º: Fica autorizado o adiantamento das despesas de viagem 
– para pagamento de combustível, pedágio, estacionamento, alimentação e outras que se 
fizerem necessárias no momento, necessárias ao deslocamento dos vereadores JOSE 
EDUARDO GOMES JUNIOR - FOFO e JOSE EURÍPEDES FERREIRA (legislatura 
2025/2028) até São Paulo - Capital, no dia 02 de abril de 2025, juntamente com o Prefeito 
Municipal – Sr. Antônio Carlos Degan, ocasião em que comparecerão na Secretaria Estadual 
de Ensino e Assembleia Legislativa para tratar de assuntos de interesse do município. 
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 Parágrafo Primeiro: Em decorrência da autorização do caput deste 
artigo, para fazer face às despesas de viagem do vereador, autorizo o Departamento 
Contábil e Financeiro a proceder ao adiantamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), para 
pagamento de combustível, pedágio, estacionamento, alimentação e outras que se fizerem 
necessárias no momento, devendo o adiantamento ser feito em nome do Chefe Geral de 
Departamentos, do Gabinete da Presidência, do Setor de Suportes e de Administração 
Legislativa - MATEUS DELFANTE GALANTI. 
 Parágrafo Segundo: A prestação de contas deverá ser procedida pelos 
Vereadores, logo após o retorno. 
 Parágrafo Terceiro: Fica autorizado ainda a utilização de um dos 
veículos oficiais do Poder Legislativo para a viagem, caso necessário, assim como sua 
condução por motorista da municipalidade. 
 ARTIGO 2º: A veracidade dos valores constantes nas notas de 
despesas apresentadas pelo(s) Vereador(es)/servidor(es)/funcionário(s), serão de 
responsabilidade do(s) apresentante(s), tanto na esfera administrativa, civil e penal. 
 ARTIGO 3º: Este ato da mesa entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 (assinado eletronicamente) 
 
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA JOSE EURÍPEDES FERREIRA 
 - Presidente - - Vice-Presidente –
REGISTRADO E PUBLICADO na Secretaria da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, em 28 de março de 2025. 
DALVA CRISTINA S. DOS SANTOS ROGÉRIO LIMA CONGA 
 - 1º Secretária - - 2º Secretário -
 
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Excelentíssimos Senhores Componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Jardinópolis, Estado de São Paulo. 
 MATEUS DELFANTE GALANTI, Chefe Geral de 
Departamentos, do Gabinete da Presidência, do Setor de Suportes e de Administração Legislativa, 
vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer adiantamento de despesas de viagem 
no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), para fazer face às despesas com pagamento de 
combustível, pedágio, estacionamento, alimentação e outras que se fizerem necessárias no momento, 
dos vereadores JOSÉ EDUARDO GOMES JÚNIOR e JOSÉ EURÍPEDES FERREIRA, assim 
como do motorista do veículo, que se deslocarão até a cidade de São Paulo - SP, no dia 02 de abril 
de 2025, juntamente com o Prefeito Municipal – Sr. Antônio Carlos Degan, ocasião em que 
comparecerão na Secretaria Estadual de Ensino e Assembleia Legislativa para tratar de assuntos de 
interesse do município. 
 Informo que a viagem deve ocorrer com o veículo do Sr. Prefeito 
Municipal, porém os vereadores solicitaram também que seja autorizada a utilização de um dos 
veículos oficiais do Poder Legislativo em caso de necessidade, e, se for o caso, a condução por um 
motorista da municipalidade. 
 Termos em que, 
 P. Deferimento. 
 Jardinópolis, 27 de março de 2025. 
 (assinado eletronicamente) 
 Mateus Delfante Galanti 
Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete de Presidência,
do Setor de Suportes e de Administração Legislativa
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Excelentíssimos Senhores Componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Jardinópolis, Estado de São Paulo. 
 JOSÉ EDUARDO GOMES JÚNIOR e JOSÉ EURÍPEDES 
FERREIRA, Vereadores junto a Câmara Municipal de Jardinópolis/SP (legislatura 2025/2028), vem 
respeitosamente solicitar adiantamento de viagem no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), para 
fazer face às despesas com pagamento de combustível, pedágio, estacionamento, alimentação e 
outras que se fizerem necessárias no momento, destes signatários, assim como do motorista do 
veículo, para viagem até a cidade de São Paulo - Capital, no dia 02 de abril de 2025, juntamente com 
o Prefeito Municipal – Sr. Antônio Carlos Degan, ocasião em que nos dirigiremos até a Secretaria
Estadual de Ensino e até a Assembleia Legislativa para tratar de assuntos de interesse do município. 
 Esclarecemos que a viagem deve ocorrer com o veículo do Sr. 
Prefeito Municipal, porém requeremos que seja autorizado a utilização de um dos veículos oficiais 
do Poder Legislativo em caso de necessidade. 
 Jardinópolis, 27 de março de 2025. 
 
 (assinado eletronicamente) 
JOSÉ EDUARDO GOMES JÚNIOR 
Vereador Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
 
 (assinado eletronicamente) 
JOSÉ EURÍPEDES FERREIRA 
Vereador Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
 
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