ATO DA MESA Nº 008/2025
** DE 01 DE ABRIL DE 2025 **
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO A PEDIDO DOS
SERVIDORES/ FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL – MATEUS
DELFANTE GALANTI (CHEFE GERAL), JOSÉ PAULO RIBEIRO
(PROCURADOR JURÍDICO), ANGÉLICA GUERRA ROSSI BONELLA
(OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO), ANA LUCIA MALVESTIO (OFICIAL DE
ADMINISTRAÇÃO) E PEDRO AURELYO PEREIRA DA SILVA (CHEFE DE
LICITAÇÕES E CONTRATOS), PARA VIAGEM ATÉ A CIDADE DE
ARARAQUARA (SP), NO DIA 04 DE ABRIL DE 2025, PARA
PARTICIPAÇÃO NO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO PELO TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - “CONTROLE EXTERNO E
PODER LEGISLATIVO”.
A Mesa da Câmara Municipal de Jardinópolis, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc;
CONSIDERANDO o pedido de autorização de
adiantamento datado de 01 de abril de 2025, feito pelos servidores/funcionários Mateus
Delfante Galanti, Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da Presidência, do Setor de
Suportes e de Administração Legislativa, José Paulo Ribeiro, Procurador Jurídico, Angélica
Guerra Rossi Bonella – Oficial de Administração, Ana Lúcia Malvestio – Oficial de
Administração e Pedro Aurelyo Pereira da Silva, Chefe do Setor de Compras, Licitações e
Contratos da Câmara Municipal de Jardinópolis/SP, objetivando participação no evento que
será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - “Controle Externo e
Poder Legislativo”, na cidade de Araraquara (SP), no dia 04 de abril de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de adiantamento
para fazer face às despesas com combustível, pedágio, estacionamento, alimentação e outras
que se fizerem necessárias no momento.
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Fica autorizado o adiantamento das
despesas de viagem – para pagamento de combustível, pedágio, estacionamento,
alimentação e outras que se fizerem necessárias no momento, dos servidores/funcionários
da Câmara Municipal – Mateus Delfante Galanti, José Paulo Ribeiro, Angélica Guerra Rossi
Bonella, Ana Lúcia Malvestio e Pedro Aurelyo Pereira da Silva, , objetivando participação
no evento que será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - “Controle
Externo e Poder Legislativo”, na cidade de Araraquara (SP), no dia 04 de abril de 2025
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Parágrafo Primeiro: Em decorrência da autorização do
caput deste artigo, para fazer face às despesas de viagem autorizo o Departamento Contábil
e Financeiro a proceder ao adiantamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), para fazer face aos
gastos com combustível, pedágio, estacionamento, alimentação e outros que se fizerem
necessários no momento, adiantamento este que deverá ser feito em nome do Chefe Geral
de Departamentos, do Gabinete da Presidência, do Setor de Suportes e de Administração
Legislativa - Mateus Delfante Galanti.
Parágrafo Segundo: Fica autorizado também a
condução do veículo oficial da Câmara pelos próprios servidores/funcionários nos termos
do artigo 3º do Decreto Legislativo nº 187/2012.
Parágrafo Terceiro: A prestação de contas deverá ser
procedida logo após o retorno, pelos servidores/funcionários.
ARTIGO 2º: A veracidade dos valores constantes nas
notas de despesas apresentadas pelos servidores/funcionários, será de responsabilidade do(s)
apresentante(s), tanto na esfera administrativa, civil e penal.
ARTIGO 3º: Este ato da mesa entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA JOSE EURÍPEDES FERREIRA
- Presidente - - Vice-Presidente –
REGISTRADO E PUBLICADO na Secretaria da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, em 01 de abril de 2025.
DALVA CRISTINA S. DOS SANTOS ROGÉRIO LIMA CONGA
- 1º Secretária - - 2º Secretário -
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