ATO DA MESA Nº 09/2025
** DE 02 DE ABRIL DE 2025 **
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO A PEDIDO DO CHEFE GERAL DE
DEPARTAMENTOS, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO SETOR DE SUPORTES E DE
ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, MATEUS DELFANTE GALANTI, PARA VIAGEM DOS
VEREADORES RICARDO FROJONI E CÍNTIA FERNANDES DE OLIVEIRA, ATÉ A CIDADE DE
ARARAQUARA (SP), NO DIA 04 DE ABRIL DE 2025, PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO QUE
SERÁ REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - “CONTROLE
EXTERNO E PODER LEGISLATIVO”.
A Mesa da Câmara Municipal de Jardinópolis, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 239/17, que trata do
adiantamento de viagem para Vereadores e da outras providências;
CONSIDERANDO o pedido de autorização de adiantamento datado
de 02 de abril de 2025, feito pelo Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da Presidência,
do Setor de Suportes e de Administração Legislativa, Sr. Mateus Delfante Galanti, para
viagem dos vereadores RICARDO FROJONI E CÍNTIA FERNANDES DE OLIVEIRA
(legislatura 2025/2028) até a cidade de Araraquara/SP, no dia 04 de abril de 2025, para
participação no evento que será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
- “Controle Externo e Poder Legislativo”.
CONSIDERANDO a necessidade de adiantamento para fazer face às
despesas com pagamento de combustível, pedágio, estacionamento, alimentação e outras
que se fizerem necessárias no momento.
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Fica autorizado o adiantamento para pagamento de
combustível, pedágio, estacionamento, alimentação e outras que se fizerem necessárias no
momento, para viagem dos vereadores RICARDO FROJONI E CÍNTIA FERNANDES
DE OLIVEIRA (legislatura 2025/2028), que se deslocarão até a cidade de Araraquara/SP
no dia 04 de abril de 2025, objetivando participar do evento que será realizado pelo Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo - “Controle Externo e Poder Legislativo”.
Parágrafo Primeiro: Em decorrência da autorização do caput deste
artigo, para fazer face às despesas de viagem do vereador, autorizo o Departamento
Contábil e Financeiro a proceder ao adiantamento de R$ 500,00 (quinhentosl reais),
para pagamento de combustível, pedágio, estacionamento, alimentação e outras que se
fizerem necessárias no momento, devendo o adiantamento ser feito em nome do Chefe Geral
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de Departamentos, do Gabinete da Presidência, do Setor de Suportes e de Administração
Legislativa - MATEUS DELFANTE GALANTI.
Parágrafo Segundo: A prestação de contas deverá ser procedida pelos
Vereadores, logo após o retorno.
Parágrafo Terceiro: Fica autorizado ainda a utilização de um dos
veículos oficiais do Poder Legislativo para a viagem, assim como sua condução por um dos
vereadores.
ARTIGO 2º: A veracidade dos valores constantes nas notas de
despesas apresentadas pelo(s) Vereador(es)/servidor(es)/funcionário(s), serão de
responsabilidade do(s) apresentante(s), tanto na esfera administrativa, civil e penal.
ARTIGO 3º: Este ato da mesa entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
(assinado eletronicamente)
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA JOSE EURÍPEDES FERREIRA
- Presidente - - Vice-Presidente –
REGISTRADO E PUBLICADO na Secretaria da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, em 02 de abril de 2025.
DALVA CRISTINA S. DOS SANTOS ROGÉRIO LIMA CONGA
- 1º Secretária - - 2º Secretário -
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