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materia nº 64/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 64 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaRequer ao Senhor Prefeito que envie a esta Edilidade informações referentes à Casa dos Conselhos e à utilização dos prédios institucionais do município.
native_id3688

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-07T21:26:29.319047-03:00 Aprovado 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que 
envie a esta Edilidade informaÁıes referentes ‡ 
Casa dos Conselhos e ‡ utilizaÁ„o dos prÈdios 
institucionais do municÌpio.
DESPACHO: 
REQUERIMENTO N.º 64/2025 
¿ PresidÍncia: 
 A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
 
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Edilidade as seguintes informaÁıes referentes ‡ 
Casa dos Conselhos e ‡ utilizaÁ„o dos prÈdios institucionais do municÌpio: 
1. Qual o motivo do fechamento da Casa dos Conselhos? 
2. Existe previs„o para sua reabertura? Se sim, qual a data estimada? 
3. Quais s„o os locais e hor·rios de funcionamento de cada conselho municipal atualmente? 
4. Qual secretaria est· atualmente instalada no prÈdio que, por decreto, foi destinado aos 
Conselhos Municipais? 
5. Solicitamos o encaminhamento da relaÁ„o de prÈdios institucionais desocupados no municÌpio. 
6. Existe algum prÈdio institucional desocupado que poderia ser utilizado para sediar a Casa dos 
Conselhos? 
Os Conselhos Municipais desempenham um papel fundamental na formulaÁ„o de polÌticas 
p˙blicas, garantindo a participaÁ„o da sociedade nas decisıes do municÌpio. O fechamento da Casa dos 
Conselhos impacta diretamente o funcionamento desses Ûrg„os, dificultando o trabalho dos conselheiros e 
limitando o acesso da populaÁ„o aos debates e deliberaÁıes. 
 Sala das Sessıes, 7 de abril de 2025. 
 
 Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
 Vereadora 
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