materia nº 163/2025

EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito a 
reabertura da Casa dos Conselhos, com 
imediata reativaÁ„o, garantindo um espaÁo 
adequado para o funcionamento dos 
conselhos municipais e o fortalecimento da 
participaÁ„o popular. 
DESPACHO: 
INDICA«ÃO N.º 163/2025 
¿ PresidÍncia: 
 A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo indicar o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
Indico ao Senhor Prefeito a reabertura da Casa dos Conselhos, com imediata reativaÁ„o, 
garantindo um espaÁo adequado para o funcionamento dos conselhos municipais e o 
fortalecimento da participaÁ„o popular, diante da import‚ncia desse espaÁo para a garantia dos 
direitos dos cidad„os. 
Os conselhos municipais s„o inst‚ncias fundamentais de debate e construÁ„o de polÌticas 
p˙blicas, permitindo que a populaÁ„o, por meio de seus representantes, tenha voz ativa nas 
decisıes que impactam a cidade. S„o espaÁos de di·logo entre sociedade civil e poder p˙blico, 
promovendo a transparÍncia, a inclus„o e a efetivaÁ„o de direitos. 
A reabertura da Casa dos Conselhos possibilitar· melhores condiÁıes para os 
conselheiros desempenharem suas funÁıes, ampliando a participaÁ„o da comunidade e 
contribuindo para a construÁ„o de uma gest„o mais democr·tica e eficiente. 
 Sala das Sessıes, 7 de abril de 2025. 
 Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
 Vereadora 
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