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OFÍCIO Nº. 124-2025
PROJETO Nº. 012-2025
MENSAGEM Nº. 012-2025
Jardinópolis, 08 de abril de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº. 5090 de 05 de novembro de 2024, que especifica”.
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo abrir
crédito especial de R$ 277.000,00 (duzentos e setenta e sete mil reais) em atendimento a solicitação
realizada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Referida alteração no planejamento tem o intuito de
custear a Reforma e Ampliação das Dependências do Centro Esportivo "Newton Reis". Na mencionada obra,
será realizado os seguintes serviços:
Memorial descritivo da obra da reforma da Quadra Poli Esportiva Coberta do Centro
Esportivo “ Newton Reis”:
Descritivo da obra de reforma da Quadra Poliesportiva
1.0 - DEMOLIÇÕES:
1.10 - Dentro das instalações do ginásio Poli esportivo da Quadra do Centro Esportivo será feita a demolição
da plataforma, localizada do lado direito da quadra, de quem olha para o palco de frente. Posteriormente será
feita a demolição do Piso de Cerâmica existente na área de Circulação, logo após a entrada do Centro
Esportivo. Após demolição será feito o descarte do material (entulho de demolição).
2.0- CONSTRUÇÃO PISOS:
2.10 - Lastro de Brita na área onde foi demolida a Plataforma de espessura de seis centímetros.
2.20 - Regularização da pedra britada para nivelamento no local da plataforma demolida.
2.30- Contra piso de concreto usinado com a espessura de 4,00 centímetros, no local da plataforma demolida.
2.40- Cimentado desempenado para nivelamento do concreto fck = 126 mpa, no local da plataforma demolida.
2.50 - Colocação de Piso cerâmico - PI-5, assentado com argamassa na entrada de circulação dentro das
instalações da quadra.
2.60 - Contra piso de concreto usinado com a espessura de 4,00 centímetros em toda a área da Quadra poli
Esportiva na dimensão de 47,00 x 25,00 metros.
3.0- PINTURAS:
3.10- Pintura com tinta a base de Acrílico nas arquibancadas, no assento e no espelho, no interior da quadra.
3.20- Pintura com tinta a base de Latex em todas as paredes internas da quadra.
3.30 - Pintura com tinta a base de Acrílico no piso interno.
3.40 - Pintura com tinta a base de Latex em todas as paredes externas da quadra.
3.50- Pintura a base de esmalte em todas as esquadrias de ferro no interior da quadra.
3.60 - Pintura a base de tinta Epoxi com massa na quadra no piso da quadra poli esportiva e sua marcação
para as modalidades esportivas.
4.0 VIDROS:
4.10 - Substituição de todos os vidros tipo liso transparente, de espessura de 4,00 mm, danificados nas
esquadrias de ferro existente nas instalações da quadra.
5.0 GRADIL DE FERRO:
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5.10 - Deverá ser executada uma grade de ferro no para peito existente de ferro na arquibancada para
proteção.
5.20- tela de proteção nas esquadrias de ferro existentes.
6.0 BANCOS DE ALVENARIA:
6.10 - Deverá ser construído três bancos de alvenaria de tijolo de barro, assentos com argamassa, no local
onde estava a plataforma que foi demolida. Os bancos terão a dimensão de: 5,50 metros de comprimento,
0,60 metros de altura e 0,60 metros de profundidade.
6.20 - Chapisco em todas áreas da alvenaria de tijolo de barro comum.
6.30- Reboque em todas as áreas da alvenaria de tijolo de barro comum.
6.40 - Lastro de concreto de 5,00 centímetros de espessura, sobre todas as áreas das alvenarias de tijolo de
barro comum.
6.50- Pintura acrílica em toda área onde foi rebocada da alvenaria de tijolo de barro comum.
Segue anexo ao Projeto em pauta memorial descritivo e planilha orçamentária para
justificar o valor solicitado.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional especial será utilizado o recurso de R$ 277.000,00
(duzentos e setenta e sete mil reais), proveniente de parte do superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do
parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo:
APURAÇÃO SUPERAVIT FINANCEIRO – EXERCÍCIO DE 2024
Conta (A) Ativo Financeiro 104.016.031,08
(B) Recursos Vinculados em conta movimento: 38.165.568,25
91167 647.002-3 C.E.F - RECAPEAMENTO ASFALTICO LUIZ SCRIDELLI 1.928,76
91174 20.923-6 Banco do Brasil – PMJ - PROGRAMA PROT. SOC. BASICA 16.713,86
91175 20.924-4 Banco do Brasil – PROG PROT. SOC. ESPECIAL MÉD
COMPLEX 10.008,43
91185 624.021-4 C.E.F – FMS BLAFB – BLC. ASSIST. FARMACEUTICA 190,25
99076 23.570-9 Banco do Brasil – GBF INDICE GESTÃO DESCEN 252.590,18
99077 23.571-7 Banco do Brasil – GSUAS INDICE GESTÃO DESCEM 915,05
99080 23.574-1 Banco do Brasil – PSB PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 317.205,72
100427 24.149-0 Banco do Brasil – PROGR.PROT.SOC.ESP.ALTA COMPL. 7.592,64
102028 105.495-3 Banco do Brasil – PROG NAC.ALIM. ESCOLAR - PNAE 5.597,45
102029 105.665-4 Banco do Brasil – RPM ROYALTIES PETROLEO 2.031.330,24
102030 106.658-7 Banco do Brasil – PROGRAMA DOSE CERTA 6.493,75
102032 107.332-X Banco do Brasil – PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO 24.890,62
102033 108.107-1 Banco do Brasil – FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 41,16
102034 108.579-4 Banco do Brasil – PMJ/PAB-VAR.C.E. REGIONAIS 1.678,20
102040 108.933-1 Banco do Brasil – PMJ - PAB ESTADUAL SAÚDE 55.754,39
102045 110.823-9 Banco do Brasil – SEMED PROGR. NAC. TRANSP.
ESCOLAR 36,85
102046 110.945-6 Banco do Brasil – CIDE 216.203,58
102047 130.040-7 Banco do Brasil – FUNDO MUNICIPAL ASS. SOCIAL 269,68
102048 130.063-6 Banco do Brasil – SEMED MANUTENÇÃO DO ENSINO 27.304,23
102051 130.126-8 Banco do Brasil – CIP - CPFL 250.929,84
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102052 130.130-6 Banco do Brasil – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 36.571,34
102053 130.131-4 Banco do Brasil – ISSQN DER 386.746,29
102056 130.136-5 Banco do Brasil – LOTES SARANDY JURUCÊ 1.325,31
102058 130.144-6 Banco do Brasil – VIGILANCIA SANITARIA 199.030,82
102059 130.147-0 Banco do Brasil – ALIE.DISTR. IND. ADIB RASSI 1.155,64
102060 130.149-7 Banco do Brasil – Trânsito 1.157.987,91
102061 130.150-0 Banco do Brasil – CONSTRUÇÃO DE CRECHE 33.291,98
102062 130.159-4 Banco do Brasil – CONVENIO AGÊNCIA CORREIOS 27,82
102063 130.160-8 Banco do Brasil – CONTROLE GLICEMIA(P.DIABETES) 730,24
102064 130.174-8 Banco do Brasil – RECURSOS DIVERSOS DOAÇÃO 6.193,31
102065 130.175-6 Banco do Brasil – DOAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO 23.467,88
102067 130.214.0 Banco do Brasil – PROJETO RENOVA SAÚDE 9.585,78
102068 130.218-3 Banco do Brasil – PMJ LEI Nº. 3637/2010 452,11
102071 170.011-1 Banco do Brasil – FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO 1.988.175,42
102076 109.516-1 Banco do Brasil – APOIO A CRECHES – BRASIL
CARINHOSO 1,00
102078 116.228-4 Banco do Brasil – MERENDA ESC. REC. ESTADUAL 783,75
102079 158.040-X Banco do Brasil – SESAU PAB-PISO ATENÇÃO BASICA 5.016,14
102080 158.041-8 Banco do Brasil – FNS MAC 6.439,38
102086 310.560-1 Banco do Brasil – SEMED QESE -
102088 105.841-X Banco do Brasil – QUALIS-MAIS 3.457.979,07
102198 119.936-6 Banco do Brasil – FMDCA 817.410,14
102200 110.280-X Banco do Brasil – FUNDO MUNIC IDOSO - FMI - JARD 291.889,51
105478 24.512-7 Banco do Brasil – FNAS – CRIANÇA FELIZ 26.774,80
105977 25.194-1 Banco do Brasil – FNAS – JARDINÓPOLIS – MAC 203.639,95
105989 25.519-X Banco do Brasil – SEMED - PMJ FUNDO FUNDEB 804.482,44
106570 25.701-X Banco do Brasil - PDDE - CRECHE -
106639 25.836-9 Banco do Brasil – PMJ-SEMEL – DIVERSOS 35.964,27
106640 25.830-X Banco do Brasil – PMJ-SEMEL – DOAÇÕES 269,13
110859 26.405-9 Banco do Brasil – PMJ – BANCO DO POVO – NOVA 528,60
111384 26.707-4 Banco do Brasil - PMJ - JARD PROJETO CONDECA 19.044,98
111462 16.203-5 Banco do Brasil – PMJ – DEPOSITO JUDICIAL 1.683.533,79
115061 26.737-6 Banco do Brasil – PMJ-EMENDA PARL. –LAR SÃO VICENTE 141.323,46
115062 26.736-8 Banco do Brasil – PMJ-EMENDA PARL. –CIRANDA VIVA 97.875,49
115341 27.034-2 Banco do Brasil – PMJ-REVITALIZAÇÃO PRAÇAS JURUCÊ -
115555 27.176-4 Banco do Brasil – PMJ-AÇOES DO COVID NO SUAS – Acolh. 2.000,25
115556 27.177-2 Banco do Brasil – PMJ-AÇÕES DO COVID NO SUAS – Alim. 910,95
115557 27.178-0 Banco do Brasil – PMJ-AÇÕES DO COVID NO SUAS – EPIs 1.243,93
115756 27.424-0 Banco do Brasil – PMJ-SESAU-COVID LC 173 19.704,17
115757 27.425-9 Banco do Brasil – PMJ-COVID 19 – LC 173-2020 423.767,19
115758 27.426-7 Banco do Brasil – PMJ-COVID 19 – MP 938 1.236.254,75
115759 27.428-3 Banco do Brasil – PMJ-ASS. SOC. COVID 19 – LC 173-20 6.651,63
116147 6.672.001-1 C.E.F – PMJ-PROGR 0903 – EMENDA PARL. CULTURA 12.287,01
119726 28.129-8 Banco do Brasil – PMJ-SEMEL CENTRO FORMAÇÃO
ESPORTIVA 118.237,39
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119800 28.296-0 Banco do Brasil – PMJ-FMS - DECENDIAL DA SAÚDE 321.170,82
119812 26.806-2 Banco do Brasil – PMJ-PAR-FNDE – ONIBUS ESCOLAR -
119847 27.290-6 Banco do Brasil – PMJ - CONTRATO FEHIDRO 046/2020 13.870,26
120287 28.620-6 Banco do Brasil - PMJ - TRÂNSITO 17.616,99
120429 28.793-8 Banco do Brasil - PMJ-SDR-PRC-2021-00380-DM
RECAPEAMEN 3.268,23
120430 28.791-1 Banco do Brasil - PMJ-SDR-PRC-2021-00380-DM REFORMA
D 10.380,82
128233 29.113-7 Banco do Brasil - PMJ-ALIENAÇÃO DE ATIVOS 5.985.067,88
128425 29.191-9 Banco do Brasil - PMJ - JARDINOPOLIS BLIGD-PAB 49.458,91
128502 28.367-3 Banco do Brasil-AQUIS CAMINHÃO E TRITURADOR DE
GALHOS 574,78
128523 29.442-X Banco do Brasil - PMJ TRANSFERENCIAS ESPCIAIS 352510 8.551,87
128782 29.614-7 Banco do Brasil - AUXILIO TRANSPORTE DE ALUNOS 239.554,76
128783 29.632-5 Banco do Brasil - CUSTAS JUDICIAIS 97.984,76
128810 29.646-5 Banco do Brasil - SIGTV ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERV 58.951,46
128827 29.633-3 Banco do Brasil - PMJ APRIMORAMENTO CAD ÚNICO 2.422,70
128834 29.680-5 Banco do Brasil - PMJ FMAS EMENDA PARLAMENTAR 1.330,85
129140 28.996-5 Banco do Brasil - PMJ - JARDINOPOLIS - FNAS - SIGTV 101.701,62
129270 30.087-X Banco do Brasil - PMJ - SP 352510 FMS CUSTEIO SUS 6.515.472,56
129271 30.088-X Banco do Brasil - PMJ - AP 352510 FMS CUSTEIO SUS 733.044,96
129328 29.667-8 Banco do Brasil - PMJ - SIGTV352510220220001 GND4 4.278,69
136223 31.049-2 Banco do Brasil - PMJ - Cofinanciamento Estadual Beneficios
Eventuais 303,86
136259 647.031-7 CEF - PMJ - Pavimentação Asfáltica - Rua Salvador Brigliadori -
136260 647.032-5 CEF - PMJ - Pavimentação Asfáltica - Rua Higino Marchió -
136331 31.092-1 Banco do Brasil - PMJ - 31.092-1 19.506,15
136332 31.093-X Banco do Brasil - PMJ - 31.093-X 23.492,81
136359 30.668-1 Banco do Brasil - PMJ - JARDINÓPOLIS - PROCAD-SUAS 26.894,18
136482 31.204-5 Banco do Brasil - PMJ - SAÚDE - EMENDA PARLAMENTAR
IND 56.111,20
136485 31.156-1 Banco do Brasil - PMJ - DEM 057094 ESTADUAL 370.180,48
136540 31.281-9 Banco do Brasil - PMJ - SP352510 FMS ENFERMAGEM 18.884,86
136687 672.002-0 C.E.F – PMJ-SEMCT - TRANS. ESP. CUSTEIO E INVEST. 5.694,95
136689 31.153-7 Banco do Brasil - PMJ - SEMEL - SISTEMA DE DEMANDASAC 55.269,42
136761 71.005-7 C.E.F – PMJ-SEOPS - INFRA ESTR. URBANA - EMEN 269.343,60
143237 32.548-1 Banco do Brasil - PMJ - PRECATÓRIOS CONVÊNIO MÉDICO 770.510,98
143439 32.709-3 Banco do Brasil - PMJ - SESAU - CENTRO DE PROG
PENITENCIÁRIA 266.604,08
143446 32.329-2 Banco do Brasil - PMJ - SEMEL - GESTÃO AGIL - REC LEI
14399 370.191,77
143535 32.815-4 Banco do Brasil - PMJ - SEMED - QESE - 32.815-4 - NOVA 5.053.292,10
144148 32.995-9 Banco do Brasil - PMJ - SEOPS - TRANSFERÊNCIA
ESPECIAL 155.654,84
144229 32.058-2 Banco do Brasil - PMJ - SEMAS - 352510220240004 910,46
144230 32.895-0 Banco do Brasil - PMJ - SEMAS - 352510220240002 631,44
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144231 32.895-2 Banco do Brasil - PMJ - SEMAS - 352510220240001 623,44
144349 45.000.264-
9 SANTANDER - PMJ - SEMED - FUNDEB 120,01
150665 32.894-4 Banco do Brasil - PMJ - SEMAS - SIGTV 352510220240003
GND 50.214,80
Sub – Total C=(A – B) 65.850.462,83
(D) Depósitos de Diversas Origens/ Restos a Pagar: 22.819.823,64
(-) Depósitos de Diversas Origens 2.1.8 2.556.011,60
(-) Restos a Pagar – 00.01.0110(0110) 44.573,98
(-) Restos a Pagar – 00.01.0200(0200) 62.642,24
(-) Restos a Pagar – 00.01.0212(0212) 46.189,20
(-) Restos a Pagar – 00.01.0213(0213) 120.416,88
(-) Restos a Pagar – 00.01.0220(0220) 258.628,08
(-) Restos a Pagar – 00.01.0230(0230) -
(-) Restos a Pagar – 00.01.0310(0310) 4.177.230,47
(-) Restos a Pagar – 00.01.0313(0313) -
(-) Restos a Pagar – 00.01.0510(0510) 296.543,26
(-) Restos a Pagar – 00.01.1100(0110) 22.803,13
(-) Restos a Pagar – 00.01.7110(0110) 8.493.622,89
(-) Restos a Pagar – 00.01.7111(0110) -
(-) Restos a Pagar – 00.08.0110(0110) 49.866,89
(-) Restos a Pagar – 00.08.0310(0310) 739.428,36
(-) Restos a Pagar – 00.08.0510(0510) 96.631,52
(-) Restos a Pagar – 00.91.0110(0110) 4.333.463,33
(-) Restos a Pagar – 00.91.0212(0212) 222.363,03
(-) Restos a Pagar – 00.91.0213(0213) 101.026,25
(-) Restos a Pagar – 00.91.0220(0220) 726.161,72
(-) Restos a Pagar – 00.91.0230(0230) -
(-) Restos a Pagar – 00.91.0310(0310) 382.220,66
(-) Restos a Pagar – 00.91.0510(0510) 90.000,15
Sub – Total E=(C – D) 43.030.639,19
(F) Recursos Provenientes de Cancelamentos de Restos a Pagar: 2.091.371,71
Cancelamentos de Restos a Pagar – 00.01.0200(0200) 30.549,17
Cancelamentos de Restos a Pagar – 00.01.0212(0212) 1.138,19
Cancelamentos de Restos a Pagar – 00.01.0213(0213) 3.638,77
Cancelamentos de Restos a Pagar – 00.01.0220(0220) 18.504,98
Cancelamentos de Restos a Pagar – 00.01.0310(0310) 835.910,06
Cancelamentos de Restos a Pagar – 00.01.0510(0510) 917,77
Cancelamentos de Restos a Pagar – 00.01.7110(0110) 1.048.575,37
Cancelamentos de Restos a Pagar – 00.08.0310(0310) 67.242,21
Cancelamentos de Restos a Pagar – 00.91.0110(0110) 84.310,19
Cancelamentos de Restos a Pagar – 00.91.0310(0310) 585,00
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Superávit Financeiro apurado (E + F) 45.122.010,90
Para tanto elaboramos a presente matéria e solicitamos que a mesma seja apreciada e
votada em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já,
pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
= Antônio Carlos Degan =
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
ANTONIO
CARLOS
DEGAN:277144
52803
Assinado de forma
digital por ANTONIO
CARLOS
DEGAN:27714452803
Dados: 2025.04.09
10:23:45 -03'00'