PROJETO DE RESOLU«ÃO n.º 003/2025
EMENTA: “AUTORIZA O PRESIDENTE DA C¬MARA
MUNICIPAL DE JARDIN”POLIS A DESINCORPORAR,
DESEMPLACAR E ENVIAR AO EXECUTIVO
MUNICIPAL BENS M”VEIS PATRIMONIAIS DA
C¬MARA MUNICIPAL DE JARDIN”POLIS”.
AUTOR: Mesa Diretora
JardinÛpolis, 09 de abril de 2025.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2025
EMENTA: "Autoriza o Presidente da Câmara Municipal
de Jardinópolis, a desincorporar, desemplacar e enviar
ao Executivo Municipal bens móveis patrimoniais da
Câmara Municipal de Jardinópolis.”
Senhores Vereadores,
Apresentamos a consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Jardinópolis, autorizado a
desincorporar, desemplacar e enviar bens móveis patrimoniais da Câmara Municipal de
Jardinópolis, para o Executivo Municipal.
Parágrafo único. Os bens móveis que serão desincorporados, desemplacados e
enviados, com seus respectivos valores, são os seguintes:
1- Patrimônio nº 0273 – MESA PARA IMPRESSORA EM FÓRMICA, COR CINZA – valor R$ 6,00
2- Patrimônio nº 0289 – MESA PARA IMPRESSORA EM FÓRMICA, COR CINZA – valor R$ 6,00
3- Patrimônio nº 0728 – CADEIRA PRESIDENTE GIRATÓRIA, TECIDO VERMELHO – valor R$ 41,50
4- Patrimônio nº 0797 – CONEXÃO QUADRADA EM FÓRMICA, COM PÉ – valor R$ 6,00
5- Patrimônio nº 0813 – SUPORTE PARA CPU, EM FÓRMICA, COR CINZA – valor R$ 4,35
6- Patrimônio nº 0814 – SUPORTE PARA CPU, EM FÓRMICA, COR CINZA – valor R$ 4,35
7- Patrimônio nº 0969 – PEDESTAL PARA MICROFONE, MODELO MINI GIRAFA – valor R$ 4,00
8- Patrimônio nº 1151 – TV LED 42", LG, 5300 FULL HD, CONVERSOR DIGITAL – valor R$ 239,40
9- Patrimônio nº 1165 – MICROCOMPUTADOR ITAUTEC – valor R$ 80,00
10- Patrimônio nº 1227 – CADEIRA SECRETÁRIA FIXA 4 PÉS, TECIDO PRETO – valor R$ 17,10
11- Patrimônio nº 1228 – CADEIRA SECRETÁRIA FIXA 4 PÉS, TECIDO PRETO – valor R$ 17,10
12- Patrimônio nº 1229 – CADEIRA SECRETÁRIA FIXA 4 PÉS, TECIDO PRETO – valor R$ 17,10
13- Patrimônio nº 1230 – CADEIRA SECRETÁRIA FIXA 4 PÉS, TECIDO PRETO – valor R$ 17,10
14- Patrimônio nº 1233 – CADEIRA SECRETÁRIA FIXA 4 PÉS, TECIDO PRETO – valor R$ 17,10
15- Patrimônio nº 1234 – CADEIRA SECRETÁRIA FIXA 4 PÉS, TECIDO PRETO – valor R$ 17,10
16- Patrimônio nº 1239 – CADEIRA SECRETÁRIA FIXA 4 PÉS, TECIDO PRETO – valor R$ 17,10
17- Patrimônio nº 1244 – CADEIRA SECRETÁRIA FIXA 4 PÉS, TECIDO PRETO – valor R$ 17,10
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18- Patrimônio nº 1249 – CADEIRA SECRETÁRIA FIXA 4 PÉS, TECIDO PRETO – valor R$ 17,10
19- Patrimônio nº 1311 – GRAVADOR DIGITAL DE AUDIO E VÍDEO - 16 CANAIS – valor R$ 42,20
20- Patrimônio nº 1315 – SUPORTE PRETO TV LCD – valor R$ 15,00
21- Patrimônio nº 1344 – MICROCOMPUTADOR, G3250, MONITOR 21,5 – valor R$ 757,92
22- Patrimônio nº 1363 – CAMERA DOME HD FLEX 2.8 – valor R$ 93,99
23- Patrimônio nº 1372 – DVR STAND ALONE FLEX HD 4 CANAIS – valor R$ 245,05
24- Patrimônio nº 1392 – MULTIFUNCIONAL MAXIFY MB5110 – valor R$ 1.105,77
25- Patrimônio nº 1407 – PURIFICADOR DE ÁGUA ULFER – valor R$ 441,98
26- Patrimônio nº 1456 – IMPRESSORA DE CHEQUES 40 COL BEMATEC DP20 – valor R$ 648,60
27- Patrimônio nº 1461 – POLTRONA PRESIDENTE EM TELA COR PRETO – valor R$ 230,26
28- Patrimônio nº 1491 – NOTEBOOK ACER A515-54-50BT – valor R$ 3.165,73
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jardinópolis, 09 de abril de 2025.
Luiz Gustavo de Sousa – Gustavo Sabá José Eurípedes Ferreira – Chupeta
Presidente Vice-Presidente
Dalva Cristina Siqueira dos Santos Rogerio Bello Lima Conga – Bello Cerimonial
1º Secretário 2º Secretário
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J U S T I F I C A T I V A
O presente projeto se faz necessário, para que seja repassado para o Executivo
Municipal, alguns bens móveis que estão nesta Casa e estão obsoletos e não serão relocados,
necessário o desemplacamento.
Os bens móveis que são utilizados na Câmara pertencem ao Município, não tendo
assim, autonomia para doá-los ou vendê-los, portanto, quem tem competência para tal é o Chefe
do Executivo, motivo pelo qual é justificada a presente matéria.
Acompanha o projeto, relatório do setor competente da Casa, a respeito dos bens
móveis que serão desincorporados, desemplacados e enviados à Prefeitura Municipal.
Assim, contamos com a compreensão de todos os Pares desta Casa, para a
aprovação do presente projeto, em regime de urgência e em sessão extraordinária, haja vista a
necessidade depreciação mensal em razão nas normas que regem a matéria.
Jardinópolis, 09 de abril de 2025.
Luiz Gustavo de Sousa – Gustavo Sabá José Eurípedes Ferreira – Chupeta
Presidente Vice-Presidente
Dalva Cristina Siqueira dos Santos Rogerio Bello Lima Conga – Bello Cerimonial
1º Secretário 2º Secretário
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BENS A SEREM DESINCORPORADOS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA
Bens a serem desincorporados do patrimônio da Câmara Municipal de Jardinópolis e encaminhados à
Prefeitura:
1- Patrimônio nº 0273 – MESA PARA IMPRESSORA EM FÓRMICA, COR CINZA – valor R$ 6,00
2- Patrimônio nº 0289 – MESA PARA IMPRESSORA EM FÓRMICA, COR CINZA – valor R$ 6,00
3- Patrimônio nº 0728 – CADEIRA PRESIDENTE GIRATÓRIA, TECIDO VERMELHO – valor R$ 41,50
4- Patrimônio nº 0797 – CONEXÃO QUADRADA EM FÓRMICA, COM PÉ – valor R$ 6,00
5- Patrimônio nº 0813 – SUPORTE PARA CPU, EM FÓRMICA, COR CINZA – valor R$ 4,35
6- Patrimônio nº 0814 – SUPORTE PARA CPU, EM FÓRMICA, COR CINZA – valor R$ 4,35
7- Patrimônio nº 0969 – PEDESTAL PARA MICROFONE, MODELO MINI GIRAFA – valor R$ 4,00
8- Patrimônio nº 1151 – TV LED 42", LG, 5300 FULL HD, CONVERSOR DIGITAL – valor R$ 239,40
9- Patrimônio nº 1165 – MICROCOMPUTADOR ITAUTEC – valor R$ 80,00
10- Patrimônio nº 1227 – CADEIRA SECRETÁRIA FIXA 4 PÉS, TECIDO PRETO – valor R$ 17,10
11- Patrimônio nº 1228 – CADEIRA SECRETÁRIA FIXA 4 PÉS, TECIDO PRETO – valor R$ 17,10
12- Patrimônio nº 1229 – CADEIRA SECRETÁRIA FIXA 4 PÉS, TECIDO PRETO – valor R$ 17,10
13- Patrimônio nº 1230 – CADEIRA SECRETÁRIA FIXA 4 PÉS, TECIDO PRETO – valor R$ 17,10
14- Patrimônio nº 1233 – CADEIRA SECRETÁRIA FIXA 4 PÉS, TECIDO PRETO – valor R$ 17,10
15- Patrimônio nº 1234 – CADEIRA SECRETÁRIA FIXA 4 PÉS, TECIDO PRETO – valor R$ 17,10
16- Patrimônio nº 1239 – CADEIRA SECRETÁRIA FIXA 4 PÉS, TECIDO PRETO – valor R$ 17,10
17- Patrimônio nº 1244 – CADEIRA SECRETÁRIA FIXA 4 PÉS, TECIDO PRETO – valor R$ 17,10
18- Patrimônio nº 1249 – CADEIRA SECRETÁRIA FIXA 4 PÉS, TECIDO PRETO – valor R$ 17,10
19- Patrimônio nº 1311 – GRAVADOR DIGITAL DE AUDIO E VÍDEO - 16 CANAIS – valor R$ 42,20
20- Patrimônio nº 1315 – SUPORTE PRETO TV LCD – valor R$ 15,00
21- Patrimônio nº 1344 – MICROCOMPUTADOR, G3250, MONITOR 21,5 – valor R$ 757,92
22- Patrimônio nº 1363 – CAMERA DOME HD FLEX 2.8 – valor R$ 93,99
23- Patrimônio nº 1372 – DVR STAND ALONE FLEX HD 4 CANAIS – valor R$ 245,05
24- Patrimônio nº 1392 – MULTIFUNCIONAL MAXIFY MB5110 – valor R$ 1.105,77
25- Patrimônio nº 1407 – PURIFICADOR DE ÁGUA ULFER – valor R$ 441,98
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26- Patrimônio nº 1456 – IMPRESSORA DE CHEQUES 40 COL BEMATEC DP20 – valor R$ 648,60
27- Patrimônio nº 1461 – POLTRONA PRESIDENTE EM TELA COR PRETO – valor R$ 230,26
28- Patrimônio nº 1491 – NOTEBOOK ACER A515-54-50BT – valor R$ 3.165,73
Valor total dos bens: R$ 7.292,00
Obs: Os valores dos bens supracitados foram determinados conforme os índices de depreciação vigentes.
Jardinópolis, 9 de abril de 2025.
Angélica Guerra Rossi Bonela
Oficial de Administração
Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
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