texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
J U S T I F I C A T I V A
O presente projeto se faz necessário, para que seja repassado para o Executivo
Municipal, alguns bens móveis que estão nesta Casa e estão obsoletos e não serão relocados,
necessário o desemplacamento.
Os bens móveis que são utilizados na Câmara pertencem ao Município, não tendo
assim, autonomia para doá-los ou vendê-los, portanto, quem tem competência para tal é o Chefe
do Executivo, motivo pelo qual é justificada a presente matéria.
Acompanha o projeto, relatório do setor competente da Casa, a respeito dos bens
móveis que serão desincorporados, desemplacados e enviados à Prefeitura Municipal.
Assim, contamos com a compreensão de todos os Pares desta Casa, para a
aprovação do presente projeto, em regime de urgência e em sessão extraordinária, haja vista a
necessidade depreciação mensal em razão nas normas que regem a matéria.
Jardinópolis, 09 de abril de 2025.
Luiz Gustavo de Sousa – Gustavo Sabá José Eurípedes Ferreira – Chupeta
Presidente Vice-Presidente
Dalva Cristina Siqueira dos Santos Rogerio Bello Lima Conga – Bello Cerimonial
1º Secretário 2º Secretário
Pág 3 de 3 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/B5EkbtceWjThHWm3YSIVvIXrHaJ9KA5E | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
open original →