ATO DA MESA Nº 10/2025
** DE 10 DE ABRIL DE 2025 **
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM A PEDIDO DO
CHEFE GERAL DE DEPARTAMENTOS, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO SETOR DE
SUPORTES E DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, MATEUS DELFANTE GALANTI, PARA VIAGEM
DA VEREADORA DALVA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS, ATÉ SÃO PAULO - CAPITAL, NO DIA
15 DE ABRIL DE 2025, COM OBJETIVO DE TRATAR DE DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, SECRETARIA ESTADUAL DE
ESPORTES E NO DETRAN/SP”
A Mesa da Câmara Municipal de Jardinópolis, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 239/17, que trata do
adiantamento de viagem para Vereadores e da outras providências;
CONSIDERANDO o pedido de autorização de adiantamento datado
de 09/04/2025, feito pelo Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da Presidência, do
Setor de Suportes e de Administração Legislativa, Sr. Mateus Delfante Galanti, para viagem
da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, até São Paulo - Capital, no dia 15 de abril
de 2025, ocasião em que a Edil irá até a Assembleia Legislativa do Estado para reunião com
os deputados Sebastião Santos e Rui Alves, e se dirigirá até Secretaria Estadual de Esportes
e Detran/SP, para tratar de demandas do município de Jardinópolis/SP.
CONSIDERANDO a necessidade de adiantamento para fazer face às
despesas da vereadora e do motorista do veículo, com combustível, pedágio, estacionamento,
alimentação e outras que se fizerem necessárias no momento.
CONSIDERANDO ainda o pedido de disponibilização de um dos
veículos oficiais do Poder Legislativo para a viagem e a solicitação de um motorista da
municipalidade para condução do automóvel.
CONSIDERANDO por fim o pedido de autorização para que o
Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Regis André de Souza, e o Diretor do
Departamento de Segurança e Trânsito, Edilson Donizeti Balieiro, aproveitando a viagem,
possam ir no veículo oficial do Poder Legislativo, uma vez que eles também comparecerão
na Secretaria do Esportes do Estado e no Detran, na capital, para tratar de assuntos de
interesse do município.
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Fica autorizado o adiantamento das despesas para
pagamento de combustível, pedágio, estacionamento, alimentação e outras que se fizerem
necessárias no momento, da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos e do motorista do
veículo, para viagem até São Paulo - Capital, no dia 15 de abril de 2025, ocasião em que a Edil
irá até a Assembleia Legislativa do Estado para reunião com os deputados Sebastião Santos
e Rui Alves, e se dirigirá até Secretaria Estadual de Esportes e Detran/SP, para tratar de
demandas do município de Jardinópolis/SP.
Parágrafo Primeiro: Em decorrência da autorização do caput deste
artigo, para fazer face às despesas de viagem do(a) vereador(a) e do motorista do veículo,
autorizo o Departamento Contábil e Financeiro a proceder ao adiantamento de R$
1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para pagamento de combustível, pedágio,
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estacionamento, alimentação e outras despesas que se fizerem necessários no momento,
devendo o adiantamento ser feito em nome Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da
Presidência, do Setor de Suportes e de Administração Legislativa, Sr. Mateus Delfante
Galanti.
Parágrafo Segundo: A prestação de contas deverá ser procedida
pelo(a) Vereador(a), logo após o retorno.
ARTIGO 2º: Fica autorizado o uso de um dos veículos oficiais do
Poder Legislativo na viagem, o qual poderá ser conduzido por motorista da municipalidade
mediante solicitação por ofício.
Parágrafo Único: Fica também autorizada a ida do Secretário
Municipal de Esportes e Lazer, Regis André de Souza, e do Diretor do Departamento de
Segurança e Trânsito, Edilson Donizeti Balieiro, no veículo oficial do Poder Legislativo,
aproveitando a viagem, uma vez que eles também comparecerão na Secretaria de Esportes
do Estado e no Detran, na capital, na mesma data, para tratar de assuntos de interesse do
município.
ARTIGO 3º: A veracidade dos valores constantes nas notas de
despesas apresentadas pelo(s) Vereador(es), serão de responsabilidade do(s) apresentante(s),
tanto na esfera administrativa, civil e penal.
ARTIGO 4º: Este ato da mesa entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
(assinaturas eletrônicas)
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA JOSE EURÍPEDES FERREIRA
- Presidente - - Vice-Presidente –
REGISTRADO E PUBLICADO na Secretaria da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, em 10 de abril de 2025.
DALVA CRISTINA S. DOS SANTOS ROGÉRIO LIMA CONGA
- 1º Secretária - - 2º Secretário -
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