materia nº 66/2025

EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que 
envie a esta Casa de Leis informaÁıes sobre o 
MIT – MunicÌpio de Interesse TurÌstico.
DESPACHO: 
REQUERIMENTO N.º 66/2025 
¿ PresidÍncia: 
 A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
 
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informaÁıes sobre o MIT 
– MunicÌpio de Interesse TurÌstico: 
1. O municÌpio de JardinÛpolis possui o tÌtulo de MunicÌpio de Interesse TurÌstico (MIT)? 
2. Em caso afirmativo, qual a data de obtenÁ„o do referido tÌtulo e a legislaÁ„o estadual 
que o concedeu? 
3. Quais projetos turÌsticos foram apresentados para fins de obtenÁ„o e/ou manutenÁ„o do 
tÌtulo de MIT? 
4. O municÌpio j· recebeu recursos financeiros estaduais em raz„o do tÌtulo de MIT? Se 
sim, informar valores recebidos por exercÌcio e os respectivos projetos beneficiados. 
5. Qual o Ûrg„o ou setor municipal respons·vel pela gest„o dos projetos vinculados ao 
MIT? 
6. H· planejamento ou previs„o de novos projetos turÌsticos para o municÌpio nos
prÛximos anos, com base no status de MIT? 
A presente solicitaÁ„o È necess·ria a fim de dar conhecimento ‡ Edil que este subscreve, inclusive 
para que se possa prestar ‡ nossa populaÁ„o os esclarecimentos a respeito do assunto objeto deste 
requerimento. 
 Sala das Sessıes, 14 de abril de 2025. 
 
 Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
 Vereadora 
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