materia nº 175/2025

EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito que 
seja realizada uma ampla campanha de 
divulgaÁ„o sobre a Carteirinha do Artes„o, do 
Governo Federal, voltada aos artes„os do 
municÌpio.
DESPACHO: 
INDICA«ÃO N.º 175/2025 
¿ PresidÍncia: 
 A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo indicar o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
Indico ao Senhor Prefeito que seja realizada uma ampla campanha de divulgaÁ„o sobre a 
Carteirinha do Artes„o, do Governo Federal, voltada aos artes„os do municÌpio. 
A Carteirinha do Artes„o, emitida pelo Governo Federal por meio do Programa do Artesanato 
Brasileiro (PAB), È um documento de grande relev‚ncia para os trabalhadores do setor. AlÈm de reconhecer 
oficialmente o artes„o como profissional, a carteirinha proporciona diversos benefÌcios, como: 
- ParticipaÁ„o em feiras e eventos nacionais e internacionais organizados pelo PAB; 
- Acesso a cursos de capacitaÁ„o e qualificaÁ„o; 
- Possibilidade de isenÁ„o do ICMS em algumas situaÁıes; 
- FacilitaÁ„o no acesso a linhas de crÈdito especÌficas; 
- ValorizaÁ„o da produÁ„o artesanal local. 
Considerando o potencial e a import‚ncia do artesanato para a cultura e a economia de 
JardinÛpolis, È essencial que os artes„os locais tenham conhecimento e acesso a essa polÌtica p˙blica. A 
divulgaÁ„o pode ser feita por meio das redes sociais da Prefeitura, pontos de apoio ao turismo, associaÁıes 
de artes„os e demais canais oficiais do municÌpio. 
Assim, solicito a atenÁ„o da Secret·ria de Turismo para que essa aÁ„o seja implementada,
fortalecendo a identidade cultural local e promovendo o desenvolvimento econÙmico sustent·vel 
atravÈs do artesanato.
 Sala das Sessıes, 14 de abril de 2025. 
 Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
 Vereadora 
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