PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE - ECE
Projeto de Lei nº 012/2025 – EXECUTIVO
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIALNA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº.
5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”.
A Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte, reunida na forma
regimental, com base nos artigos 71 e parágrafo 4º do artigo 77 do Regimento Interno,
protocolado na Casa Legislativa no dia 09/04/2025, com urgência aprovada e
encaminhado para parecer.
A matéria a ser normatizada está apresentada da seguinte forma:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei
Municipal nº. 5090, de 05 de novembro de 2024, crédito especial no valor de R$ 277.000,00
(duzentos e setenta e sete mil reais), sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27.812.0016.1.008 – Construção, Reforma e Ampliação das Dependências do Centro Esportivo
"Newton Reis"
4.4.90.51.00.91.0110 – Obras e Instalações ..................................................... R$ 277.000,00
TOTAL ............................................................................................................. R$ 277.000,00
ARTIGO 2º. – O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através de recursos
provenientes de parte do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º.
do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765 de 15 de
setembro de 2021 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 – Lei nº.
5059 de 02 de julho de 2024 e suas posteriores alterações.
Na justificativa que acompanha a matéria consta: abrir crédito especial de R$
277.000,00 em atendimento a solicitação realizada pela Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer.
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Referida alteração no planejamento tem o intuito de custear a Reforma e
Ampliação das Dependências do Centro Esportivo "Newton Reis", onde será
realizado serviços de demolição, construção de pisos, pinturas, vidros, gradil de ferro
e banco de alvenaria, a saber: - planilha orçamentária anexa ao projeto.
1.0 - DEMOLIÇÕES:
1.10 - Dentro das instalações do ginásio Poli Esportivo da Quadra do Centro Esportivo será
feita a demolição da plataforma, localizada do lado direito da quadra, de quem olha para o
palco de frente. Posteriormente será feita a demolição do Piso de Cerâmica existente na
área de Circulação, logo após a entrada do Centro Esportivo. Após demolição será feito o
descarte do material (entulho de demolição).
2.0- CONSTRUÇÃO PISOS:
2.10 - Lastro de Brita na área onde foi demolida a Plataforma de espessura de seis
centímetros.
2.20 - Regularização da pedra britada para nivelamento no local da plataforma demolida.
2.30- Contra piso de concreto usinado com a espessura de 4,00 centímetros, no local da
plataforma demolida.
2.40- Cimentado desempenado para nivelamento do concreto fck = 126 mpa, no local da
plataforma demolida.
2.50 - Colocação de Piso cerâmico - PI-5, assentado com argamassa na entrada de
circulação dentro das instalações da quadra.
2.60 - Contra piso de concreto usinado com a espessura de 4,00 centímetros em toda a
área da Quadra Poli Esportiva na dimensão de 47,00 x 25,00 metros.
3.0- PINTURAS:
3.10- Pintura com tinta a base de Acrílico nas arquibancadas, no assento e no espelho, no
interior da quadra.
3.20- Pintura com tinta a base de Latex em todas as paredes internas da quadra.
3.30 - Pintura com tinta a base de Acrílico no piso interno.
3.40 - Pintura com tinta a base de Latex em todas as paredes externas da quadra.
3.50- Pintura a base de esmalte em todas as esquadrias de ferro no interior da quadra.
3.60 - Pintura a base de tinta Epoxi com massa na quadra no piso da quadra poli esportiva
e sua marcação para as modalidades esportivas.
4.0 VIDROS:
4.10 - Substituição de todos os vidros tipo liso transparente, de espessura de 4,00 mm,
danificados nas esquadrias de ferro existente nas instalações da quadra.
5.0 GRADIL DE FERRO:
5.10 - Deverá ser executada uma grade de ferro no para peito existente de ferro na
arquibancada para proteção.
5.20- Tela de proteção nas esquadrias de ferro existentes.
6.0 BANCOS DE ALVENARIA:
6.10 - Deverá ser construído três bancos de alvenaria de tijolo de barro, assentos com
argamassa, no local onde estava a plataforma que foi demolida. Os bancos terão a
dimensão de: 5,50 metros de comprimento, 0,60 metros de altura e 0,60 metros de
profundidade.
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6.20 - Chapisco em todas áreas da alvenaria de tijolo de barro comum.
6.30- Reboque em todas as áreas da alvenaria de tijolo de barro comum.
6.40 - Lastro de concreto de 5,00 centímetros de espessura, sobre todas as áreas das
alvenarias de tijolo de barro comum.
6.50- Pintura acrílica em toda área onde foi rebocada da alvenaria de tijolo de barro comum.
Para cobertura do crédito adicional especial será utilizado o recurso de R$
277.000,00, proveniente de parte do superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de
que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de
1964, conforme apuração constante da mensagem e espelho do balancete do período
de 01/01/24 a 31/12/24 e relação de restos a pagar.
Acompanha o projeto de lei espelho do Anexo 14 – Balanço Patrimonial -
Administração Direta – da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, bem como, do
Demonstrativo de Recursos Disponíveis com data base em 31-12-24.
O projeto também altera os Anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765,
de 15 de setembro de 2021 e Anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei
nº. 5059, de 02 de julho de 2024 e suas posteriores alterações.
Assim, a comissão entende que o projeto de lei nº 012//2025, do Executivo,
está apto para ser apreciado pelo Plenário, devendo a oportunidade e conveniência
ser analisado por cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, data da assinatura eletrônica.
RELATOR: ROGÉRIO BELLO LIMA CONGA
PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO RIUL MEMBRO: DALVA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS
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