JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS Quinta-feira, 24 de abril de 2025 Ano XL | Edição nº 1622 | Página 129 de 133
Município de Jardinópolis - SP
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ATO DA MESA Nº 12/2025
** DE 23 DE ABRIL DE 2025 **
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO A PEDIDO DO CHEFE GERAL DE
DEPARTAMENTOS, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO SETOR DE SUPORTES E DE
ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, MATEUS DELFANTE GALANTI, PARA VIAGEM DOS
VEREADORES RICARDO FROJONI, CÍNTIA FERNANDES DE OLIVEIRA, JULIANO CESAR COELHO
E ANTÔNIO MARCOS RODIGHERO, ATÉ A CIDADE DE BATATAIS (SP), NO DIA 25 DE ABRIL DE
2025, PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DE SÃO PAULO - 29ª CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES
MUNICIPAIS – 2025 .
A Mesa da Câmara Municipal de Jardinópolis, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 239/17, que trata do
adiantamento de viagem para Vereadores e da outras providências;
CONSIDERANDO o pedido de autorização de adiantamento datado
de 23 de abril de 2025, feito pelo Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da Presidência,
do Setor de Suportes e de Administração Legislativa, Sr. Mateus Delfante Galanti, para
viagem dos vereadores RICARDO FROJONI, CÍNTIA FERNANDES DE OLIVEIRA,
JULIANO CESAR COELHO e ANTÔNIO MARCOS RODIGHERO (legislatura
2025/2028) até a cidade de Batatais/SP, no dia 25 de abril de 2025, para participação no
evento que será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - 29ª Ciclo de
Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais – 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de adiantamento para fazer face às
despesas com pagamento de combustível, pedágio, estacionamento, alimentação e outras
que se fizerem necessárias no momento.
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Fica autorizado o adiantamento para pagamento de
combustível, pedágio, estacionamento, alimentação e outras que se fizerem necessárias no
momento, para viagem dos vereadores RICARDO FROJONI, CÍNTIA FERNANDES
DE OLIVEIRA, JULIANO CESAR COELHO e ANTÔNIO MARCOS RODIGHERO
(legislatura 2025/2028), que se deslocarão até a cidade de Batatais/SP no dia 25 de abril de
2025, objetivando participar do evento que será realizado pelo Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo - 29ª Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes
Municipais – 2025.
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Parágrafo Primeiro: Em decorrência da autorização do caput deste
artigo, para fazer face às despesas de viagem do vereador, autorizo o Departamento
Contábil e Financeiro a proceder ao adiantamento de R$ 600,00 (seiscentos reais), para
pagamento de combustível, pedágio, estacionamento, alimentação e outras que se fizerem
necessárias no momento, devendo o adiantamento ser feito em nome do Chefe Geral de
Departamentos, do Gabinete da Presidência, do Setor de Suportes e de Administração
Legislativa - MATEUS DELFANTE GALANTI.
Parágrafo Segundo: A prestação de contas deverá ser procedida pelos
Vereadores, logo após o retorno.
Parágrafo Terceiro: Fica autorizado ainda a utilização de um dos
veículos oficiais do Poder Legislativo para a viagem, assim como sua condução por um dos
vereadores.
ARTIGO 2º: A veracidade dos valores constantes nas notas de
despesas apresentadas pelo(s) Vereador(es)/servidor(es)/funcionário(s), serão de
responsabilidade do(s) apresentante(s), tanto na esfera administrativa, civil e penal.
ARTIGO 3º: Este ato da mesa entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
(assinado eletronicamente)
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA JOSE EURÍPEDES FERREIRA
- Presidente - - Vice-Presidente –
REGISTRADO E PUBLICADO na Secretaria da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, em 23 de abril de 2025.
DALVA CRISTINA S. DOS SANTOS ROGÉRIO LIMA CONGA
- 1º Secretária - - 2º Secretário -
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Excelentíssimos Senhores Componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Jardinópolis, Estado de São Paulo.
MATEUS DELFANTE GALANTI, Chefe Geral de
Departamentos, do Gabinete da Presidência, do Setor de Suportes e de Administração
Legislativa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer adiantamento no
importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), para fazer face às despesas com pagamento de
combustível, pedágio, estacionamento, alimentação e outras que se fizerem necessárias no
momento, dos vereadores Ricardo Frojoni, Cíntia Fernandes de Oliveira, Juliano Cesar
Coelho e Antônio Marcos Rodighero, para viagem até a cidade de Batatais (SP), no dia 25
de abril de 2025, para participação no evento que será realizado pelo Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo - - 29ª Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes
Municipais – 2025.
Requeiro ainda a disponibilização de um dos veículos oficiais da
CMJ, bem como autorização para que um dos vereadores possa conduzi-lo durante a viagem,
nos termos do artigo 3º do Decreto Legislativo nº 187/2012.
Termos em que,
P. Deferimento.
Jardinópolis, 23 de abril de 2025.
(assinado eletronicamente)
Mateus Delfante Galanti
Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete de Presidência,
do Setor de Suportes e de Administração Legislativa
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Excelentíssimos Senhores Componentes da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Jardinópolis, Estado de São Paulo.
Ricardo Frojoni, Cíntia Fernandes de Oliveira, Juliano
Cesar Coelho e Antônio Marcos Rodighero, vereadores junto a Câmara Municipal
de Jardinópolis/SP (legislatura 2025/2028), vem respeitosamente solicitar
adiantamento de viagem no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), para fazer face
às despesas com pagamento de combustível, pedágio, estacionamento, alimentação
e outras que se fizerem necessárias no momento, para viagem até a cidade de Batatais
(SP), no dia 25 de abril de 2025, para participação no evento que será realizado pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - 29ª Ciclo de Debates com Agentes
Políticos e Dirigentes Municipais – 2025.
Requeremos ainda a disponibilização de um dos veículos
oficiais da CMJ, bem como autorização para que um dos signatários o conduza
durante a viagem, nos termos do artigo 3º do Decreto Legislativo nº 187/2012.
Jardinópolis, 23 de abril de 2025.
(assinaturas eletrônicas)
RICARDO FROJONI
Vereador Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
CÍNTIA FERNANDES DE OLIVEIRA
Vereadora Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
JULIANO CESAR COELHO
Vereador Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
ANTÔNIO MARCOS RODIGHERO
Vereador Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
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