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materia nº 4/2025

Tipo Emenda verbal com dispensa parecer das comissões
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaPL 11-25-Exe - nova redação do Inciso IV do art. 5º, a saber: Prazo para regularização da situação, não superior a 10 (dez) dias úteis. Com dispensa de parecer das comissões permanentes, com base no artigo 130 do RI.
native_id3806

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-28 ARQUIVADO U Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quinta-feira, 08 de maio de 2025 - Ano XL | Edição nº 1630 | Páginas 02 a 04.
2025-05-07 Norma sancionada e promulgada U —
2025-05-06 ARQUIVADO U —
2025-05-05 APROVADO U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T21:31:49.104710-03:00 Aprovado 12 0 0

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