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materia nº 5/2025

Tipo Emenda verbal com dispensa parecer das comissões
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaPL 11-25-Exe - emenda: redução do prazo de 12 (doze) para 06 (seis) meses, o prazo constante do § 2º do artigo 6º, na questão de reincidência.
native_id3807

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-28 ARQUIVADO U Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quinta-feira, 08 de maio de 2025 - Ano XL | Edição nº 1630 | Páginas 02 a 04.
2025-05-07 Norma sancionada e promulgada U —
2025-05-06 ARQUIVADO U —
2025-05-05 APROVADO U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T21:32:25.600150-03:00 Aprovado 12 0 0

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