materia nº 187/2025

EMENTA:Indica ao Senhor Prefeito que 
sejam tomadas medidas emergenciais para 
o retorno imediato da alimentaÁ„o dos patos 
que habitam a ·rea da Cidade da CrianÁa. 
DESPACHO: 
INDICA«ÃO N.º 187/2025 
¿ PresidÍncia: 
 A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo indicar o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
Indico ao Senhor Prefeito que sejam tomadas medidas emergenciais para o retorno 
imediato da alimentaÁ„o dos patos que habitam a ·rea da Cidade da CrianÁa. 
Desde o mÍs de fevereiro do corrente ano, aproximadamente 20 patos que vivem no local 
est„o sem qualquer tipo de alimentaÁ„o provida pelo poder p˙blico, o que configura situaÁ„o de 
maus-tratos aos animais, passÌvel de responsabilizaÁ„o administrativa e legal conforme prevÍ a 
legislaÁ„o ambiental vigente. 
A ausÍncia do fornecimento de alimento por parte da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente representa negligÍncia no cuidado com a fauna sob responsabilidade do municÌpio e 
coloca em risco a vida dos animais, que dependem dessa assistÍncia para sobreviver. 
Diante da urgÍncia da situaÁ„o e do princÌpio da proteÁ„o animal previsto em lei, solicito 
que a alimentaÁ„o seja restabelecida com urgÍncia, garantindo o bem-estar dos patos e a 
preservaÁ„o da fauna local. 
 
 Sala das Sessıes, 12 de maio de 2025. 
 Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
 Vereadora 
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