texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
EMENTA: Requerem ao Senhor Prefeito
que envie a esta Casa de Leis informações
referentes às contrapartidas de todos os
loteamentos pactuados entre a Prefeitura
Municipal de Jardinópolis e os loteadores no
período compreendido entre 2017 e 2025.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 73/2025
À Presidência:
A Vereadora e o Vereador infra-assinados vêm à
presença desse Plenário Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor
Prefeito de Jardinópolis:
Requeremos ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes
informações referentes às contrapartidas de todos os loteamentos pactuados entre a Prefeitura
Municipal de Jardinópolis e os loteadores no período compreendido entre 2017 e 2025:
1- Lista de todas as contrapartidas de todos os loteamentos pactuados entre a
Prefeitura Municipal de Jardinópolis e os loteadores no período compreendido
entre 2017 e 2025.
2- Em relação às contrapartidas cujos pagamentos foram feitos com lotes, que seja
enviada a lista correspondente, detalhando quantos e quais lotes já possuem
matrícula em nome da Prefeitura.
3- Lista com o vencimento do prazo para execução/entrega/transferência de cada
uma das contrapartidas pactuadas em relação ao mesmo período.
As tratativas dessas informações deverão acatar " urgência ", independentemente do
prazo legal, visando compor processo da análise de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo.
Sala das Sessões, 12 de maio de 2025.
Cintia Fernandes de Oliveira
Vereadora
Ricardo Frojoni
Vereador
Pág 1 de 1 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/sW12rBoR2N9w51MJIRvYGwO2vnAFQk14 | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
open original →