materia nº 74/2025

EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações e
documentos referentes à Semana do Livro,
Leitura e Biblioteca 2025.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 74/2025
À Presidência:
O Vereador infra-assinado vem à presença desse
Plenário Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de
Jardinópolis:
 
Como vereador e relator da Comissão de Cultura, Esporte e Educação, diante do
recebimento de expediente pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Jardinópolis, dando conta de
possíveis irregularidades nos contratos - termo de colaboração n.º 028010025, feito pela Secretaria de
Educação, e n.º 028020025, feito pela Secretaria de Cultura e Turismo, onde, segundo o documento,
teriam sido celebrados com a Fundação do Livro e Leitura de Ribeirão Preto dois instrumentos para a
mesma atividade - SEMANA DO LIVRO, LEITURA E BIBLIOTECA 2025, com a cobrança de
vários itens duas vezes para fazer o mesmo evento, havendo, no Plano de Trabalho do contrato n.º
028020025 ao menos 15 itens repetidos do Plano de Trabalho do contrato n.º 028010025, dando a
entender que está duplicado, com consequente pagamento em duplicidade de ao menos R$
50.000,00. 
Diante do exposto, requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa as
seguintes informações e documentos:
1. As Secretarias da Cultura e da Educação contrataram a Fundação do Livro para fazer a
Semana do Livro, ambas pagando a logística do evento?
2. No plano de trabalho assinado entre Prefeitura, Cultura, Educação e Fundação está
descrito: "Nas fases de pré-produção e produção, contratação de fornecedores de
estruturas básicas para execução da 6ª Semana do Livro, Leitura e Biblioteca “Dr. João
Baptista Berardo”, sendo: orçamentos, negociações e contratações de todos os
fornecedores necessários para realização do evento". Acontece que quem fez a
contratação de estrutura para a semana do livro foi a PREFEITURA, conforme empenhos
enviados com o expediente, inclusive fez contratações artísticas, o que, segundo o autor
da denúncia, é possível verificar no site da 
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transparência, onde se pode notar o empenho no nome de um artista da cidade de
Jardinópolis que fez apresentação na Semana do Livro. Requeiro que esta situação seja
explicada.
3. Os contratos são iguais (Cultura n.º 028020025 e Educação n.º 028010025)?
4. Os pagamentos foram de fato realizados para a Fundação do Livro por duas vezes para o
mesmo objeto?
5. Os planos de trabalho de ambos os contratos são idênticos? Explique as diferenças.
6. Explique os 15 itens, em média, repetidos do plano de trabalho do contrato n.º
028010025, dando a entender que o valor de 50 mil reais está sendo cobrado por duas
vezes.
7. Como foi a forma de contratação da Fundação do Livro de Ribeirão Preto para esse
evento?
8. O que a Secretaria de Educação pagou? Enviar cópias das notas.
9. O que a Secretaria de Cultura pagou? Enviar cópia das notas.
10. Quem fez a contratação da estrutura para a Semana do Livro? Enviar notas com valores,
contrato e ou licitação.
11. Requeiro, por fim, cópias dos empenhos das contratações e notas pagas de TODOS OS
ARTISTAS e CONTRATAÇÕES ARTÍSTICAS participantes da Feira do Livro.
.
 Sala das Sessões, 12 de maio de 2025.
 Rogério Bello Lima Conga
 (Bello Cerimonial)
 Vereador
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