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EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informaÁıes atualizadas
sobre o processo de finalizaÁ„o do Plano Diretor
do municÌpio de JardinÛpolis.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 75/2025
¿ PresidÍncia:
A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse
Plen·rio Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis:
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informaÁıes, atualizadas,
sobre o processo de finalizaÁ„o do Plano Diretor do municÌpio de JardinÛpolis
1. O est·gio atual do processo de revis„o ou elaboraÁ„o do Plano Diretor;
2. Quais etapas j· foram concluÌdas e quais ainda est„o pendentes?
3. Previs„o de data para a finalizaÁ„o e encaminhamento para a aprovaÁ„o legislativa (se
aplic·vel);
4. InformaÁıes sobre audiÍncias p˙blicas realizadas e previstas; e
5. Canais disponÌveis para acompanhamento e participaÁ„o popular no processo.
A presente solicitaÁ„o visa garantir a transparÍncia e o acompanhamento adequado de um
instrumento essencial para o desenvolvimento urbano sustent·vel do municÌpio, conforme preceitua o
Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001).
Sala das Sessıes, 12 de maio de 2025.
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereadora
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