materia nº 4/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004/2025 
EMENTA: 
“ALTERA EXCEPCIONALMENTE, O HORÁRIO DA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO DECÊNCIO DO 
MÊS DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”
. 
SENHORES VEREADORES 
Apresentamos à consideração da Casa o seguinte: 
 Art. 1º A sessão ordinária que ocorrerá às 19h25, do dia 04 de 
agosto de 2025, compreendida na primeira segunda-feira do primeiro decêndio do 
mês de agosto de 2025, por força da alínea “a” do parágrafo 1º do artigo 120 do 
Regimento Interno, aprovado pela Resolução n
o 216/2014, passará, 
excepcionalmente para às 12h15 do mesmo dia, ou seja, 04 (segunda-feira) de 
agosto de 2025. 
 Parágrafo único. A exceção fica limitada para o respectivo 
horário, dia, mês e ano, mencionados no caput do artigo, após a ocorrência ou 
realização da referida sessão ordinária, voltar-se-á a regra contida no artigo 120 do 
Regimento Interno. 
 Art. 2º Esta resolução entrará em vigor a na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 Jardinópolis, data da assinatura eletrônica. 
Luiz Gustavo de Sousa – Gustavo Sabá José Eurípedes Ferreira – Chupeta 
 Presidente Vice-Presidente 
Dalva Cristina Siqueira dos Santos Rogerio Bello Lima Conga – Bello Cerimonial
 1º Secretário 2º Secretário 
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 JUSTIFICATIVA 
O presente projeto tem por finalidade apresentar para apreciação dos Nobres Pares do 
Legislativo Municipal, a presente alteração, de forma excepcional, para adiantar o horário da 
sessão ordinária do dia 04/08/25, de 19h25 para 12h15. 
 Tal medida se faz necessária haja vista que no período compreendido entre 29 de julho 
de 2025 (aniversário da cidade) e 06 de agosto, temos a tradicional festa religiosa centenária, 
denominada “Festa do Senhor Bom Jesus da Lapa”, ocasião em que os festejos são na sua 
maioria no período noturno, com grande participação nas atividades religiosas dos munícipes e 
romeiros, motivo pelo qual se faz necessário que seja adiantado o horário da referida sessão 
ordinária. 
 
 Contamos com o apoio dos Pares, para aprovação da presente matéria, devendo a matéria 
tramitar em regime ordinário. 
 Jardinópolis, data da assinatura eletrônica. 
Luiz Gustavo de Sousa – Gustavo Sabá José Eurípedes Ferreira – Chupeta 
 Presidente Vice-Presidente 
Dalva Cristina Siqueira dos Santos Rogerio Bello Lima Conga – Bello Cerimonial
 1º Secretário 2º Secretário 
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