ATO DA MESA Nº 17/2025
** DE 20 DE MAIO DE 2025 **
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO A PEDIDO DO CHEFE GERAL DE
DEPARTAMENTOS, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO SETOR DE SUPORTES E DE
ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, MATEUS DELFANTE GALANTI, PARA VIAGEM DOS
VEREADORES RICARDO FROJONI E CÍNTIA FERNANDES DE OLIVEIRA, ATÉ A CIDADE DE SÃO
SIMÃO (SP), NO DIA 22 DE MAIO DE 2025, PARA TRATAR DE ASSUNTO DE I NTERESSE DO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS-SP.
A Mesa da Câmara Municipal de Jardinópolis, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 239/17, que trata do
adiantamento de viagem para Vereadores e da outras providências;
CONSIDERANDO o pedido de autorização de adiantamento datado
de 20 de maio de 2025, feito pelo Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da
Presidência, do Setor de Suportes e de Administração Legislativa, Sr. Mateus Delfante
Galanti, para viagem dos vereadores RICARDO FROJONI E CÍNTIA FERNANDES DE
OLIVEIRA (legislatura 2025/2028) até a cidade de São Simão/SP, no dia 22 de maio de
2025, ocasião em que os Edis se dirigirão à Câmara Municipal e à Prefeitura Municipal
daquela localidade para tomar conhecimento de procedimentos relacionados a contas
públicas, visando possível aproveitamento em nosso município.
CONSIDERANDO a necessidade de adiantamento para fazer face às
despesas com pagamento de combustível, pedágio, estacionamento, alimentação e outras
que se fizerem necessárias no momento.
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Fica autorizado o adiantamento para pagamento de
combustível, pedágio, estacionamento, alimentação e outras que se fizerem necessárias no
momento, para viagem dos vereadores RICARDO FROJONI E CÍNTIA FERNANDES
DE OLIVEIRA (legislatura 2025/2028), até a cidade de São Simão/SP, no dia 22 de maio
de 2025, ocasião em que os Edis se dirigirão à Câmara Municipal e à Prefeitura Municipal
daquela localidade para tomar conhecimento de procedimentos relacionados a contas
públicas, visando possível aproveitamento em nosso município.
Parágrafo Primeiro: Em decorrência da autorização do caput deste
artigo, para fazer face às despesas de viagem do vereador, autorizo o Departamento
Contábil e Financeiro a proceder ao adiantamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), para
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pagamento de combustível, pedágio, estacionamento, alimentação e outras que se fizerem
necessárias no momento, devendo o adiantamento ser feito em nome do Chefe Geral de
Departamentos, do Gabinete da Presidência, do Setor de Suportes e de Administração
Legislativa - MATEUS DELFANTE GALANTI.
Parágrafo Segundo: A prestação de contas deverá ser procedida pelos
Vereadores, logo após o retorno.
Parágrafo Terceiro: Fica autorizado ainda a utilização de um dos
veículos oficiais do Poder Legislativo para a viagem, assim como sua condução por um dos
vereadores.
ARTIGO 2º: A veracidade dos valores constantes nas notas de
despesas apresentadas pelo(s) Vereador(es)/servidor(es)/funcionário(s), serão de
responsabilidade do(s) apresentante(s), tanto na esfera administrativa, civil e penal.
ARTIGO 3º: Este ato da mesa entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
(assinado eletronicamente)
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA JOSE EURÍPEDES FERREIRA
- Presidente - - Vice-Presidente –
REGISTRADO E PUBLICADO na Secretaria da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, em 20 de maio de 2025.
DALVA CRISTINA S. DOS SANTOS ROGÉRIO LIMA CONGA
- 1º Secretária - - 2º Secretário -
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Excelentíssimos Senhores Componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Jardinópolis, Estado de São Paulo.
MATEUS DELFANTE GALANTI, Chefe Geral de
Departamentos, do Gabinete da Presidência, do Setor de Suportes e de Administração
Legislativa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer adiantamento no
importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), para fazer face às despesas com pagamento de
combustível, pedágio, estacionamento, alimentação e outras que se fizerem necessárias no
momento, dos vereadores Ricardo Frojoni e Cíntia Fernandes de Oliveira, para viagem
até a cidade de São Simão (SP), no dia 22 de maio de 2025, ocasião em que ambos se
dirigirão à Câmara Municipal e à Prefeitura Municipal daquela localidade para tomar
conhecimento de procedimentos relacionados a contas públicas, visando possível
aproveitamento em nosso município.
Requeiro ainda a disponibilização de um dos veículos oficiais
da CMJ, bem como autorização para que um dos vereadores possa conduzi-lo durante a
viagem, nos termos do artigo 3º do Decreto Legislativo nº 187/2012.
Termos em que,
P. Deferimento.
Jardinópolis, 20 de maio de 2025.
(assinado eletronicamente)
Mateus Delfante Galanti
Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete de Presidência,
do Setor de Suportes e de Administração Legislativa
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Excelentíssimos Senhores Componentes da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Jardinópolis, Estado de São Paulo.
Ricardo Frojoni e Cíntia Fernandes de Oliveira,
Vereadores junto a Câmara Municipal de Jardinópolis/SP (legislatura 2025/2028),
vem respeitosamente solicitar adiantamento de viagem no importe de R$ 500,00
(quinhentos reais), para fazer face às despesas com pagamento de combustível,
pedágio, estacionamento, alimentação e outras que se fizerem necessárias no
momento, para viagem até a cidade de São Simão (SP), no dia 22 de maio de 2025,
ocasião em que se dirigirão à Câmara Municipal e à Prefeitura Municipal daquela
localidade para tomar conhecimento de procedimentos relacionados a contas
públicas, visando possível aproveitamento em nosso município.
Requeremos ainda a disponibilização de um dos veículos
oficiais da CMJ, bem como autorização para que o(s) signatário(s) o conduza durante
a viagem, nos termos do artigo 3º do Decreto Legislativo nº 187/2012.
Jardinópolis, 20 de maio de 2025.
(assinado eletronicamente)
RICARDO FROJONI
Vereador Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
(assinado eletronicamente)
CÍNTIA FERNANDES DE OLIVEIRA
Vereadora Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
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