materia nº 192/2025

EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito a 
implantaÁ„o do Programa de Empregabi￾lidade Inclusiva (PEI) destinado a pessoas 
com deficiÍncia, visando ‡ sua capacitaÁ„o 
e inserÁ„o no mercado de trabalho. 
DESPACHO: 
INDICA«ÃO N.º 192/2025 
¿ PresidÍncia: 
 A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo indicar o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
Indico ao Senhor Prefeito a implantaÁ„o do Programa de Empregabilidade Inclusiva 
(PEI) destinado a pessoas com deficiÍncia, visando ‡ sua capacitaÁ„o e inserÁ„o no mercado de 
trabalho. 
Assim, que, por meio da Secretaria de AssistÍncia Social, Secretaria de Desenvolvimento 
EconÙmico ou Ûrg„o competente, estude a viabilidade de implantaÁ„o do Programa de 
Empregabilidade Inclusiva (PEI) para pessoas com deficiÍncia, com foco em capacitaÁ„o 
profissional, inclus„o no mercado de trabalho e valorizaÁ„o da cidadania. 
A inclus„o de pessoas com deficiÍncia no mercado de trabalho ainda enfrenta in˙meros 
desafios, como a falta de capacitaÁ„o adequada, barreiras estruturais e preconceitos. A criaÁ„o de 
um programa voltado especificamente ‡ preparaÁ„o e inclus„o desses cidad„os È essencial para 
garantir a igualdade de oportunidades e o pleno exercÌcio de seus direitos. 
O PEI pode oferecer cursos de qualificaÁ„o, parcerias com empresas locais, oficinas de 
empreendedorismo e apoio psicossocial, promovendo autonomia, dignidade e inserÁ„o social. 
A implementaÁ„o deste programa demonstra compromisso com a inclus„o social e 
fortalece a rede de proteÁ„o e valorizaÁ„o da diversidade em nosso municÌpio. 
 Sala das Sessıes, 26 de maio de 2025. 
 Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
 Vereadora 
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