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Ofício nº. 156 -2025
Projeto de Lei nº. 021-2025
Mensagem nº. 021-2025
Jardinópolis, 09 de maio de 2025.
Senhor Presidente, e
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024”.
OBJETO DO CRÉDITO ESPECIAL
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo abrir
crédito adicional na ordem de R$ 3.860.902,16 (três milhões, oitocentos e sessenta mil, novecentos
e dois reais e dezesseis centavos), na atual peça orçamentária, através de superávit financeiro das
contas vinculadas da Saúde, proveniente do exercício de 2024. O referido recurso será utilizado
conforme segue:
Gestão Municipal da Saúde: R$ 459.000,00 (Recurso União), para custear aditivo e
renovação de contratos de recepção e limpeza nas unidades de saúde.
Atenção Primária aos Usuários do SUS – R$ 197.698,20 (Recurso União), para
custear despesas com a folha de pagamento da Equipe Estratégia Saúde da Família, Agentes
Comunitários da Saúde e Profissionais da Atenção Básica; R$ 154.110,59 (Recurso União) para custear
o contrato de terceirização dos médicos na atenção primária; R$ 118.433,56 (Recuso Estado) e R$
225.071,92 (Recurso União) para aquisição de aparelhos de ar condicionado, computadores, mesas,
cadeiras, longarinas, armários, geladeiras de vacinas e insulina, fogão, bebedouros, roupeiros, micro
ondas etc.
Exames e Diagnósticos na Atenção Primária – R$ 417.000,00 (Recurso Estado)
para custear exames da tabela SUS conforme demanda.
Manutenção da Frota da Saúde – R$ 250.000,00 (Recurso União) e R$ 100.000,00
(Recurso Estado), para custear despesas com manutenção da frota.
Atendimento Ambulatoriais em Especialidades – R$ 40.158,38 (Recurso União)
para custear despesas com a folha de pagamento da equipe do Samu. R$ 523.524,84 (Recurso Estado)
e R$ 493.064,55 (Recurso União), para custear renovações e aditivos de contratos diversos e
manutenção de equipamentos. Também serão realizadas várias cirurgias de catara para atendimento da
demanda no Município.
Exames e Diagnósticos Realizados na Atenção Especializada – R$ 783.364,61
(Recurso União) para realização de exames de alta média e alta complexidade, tais como: Colonoscopia,
Ultrassom, ressonância, Tomografia, eletro, Endoscopia etc...
Atendimento em Vigilância Epidemiológica – R$ 99.475,51 – para custear as
despesas da folha dos agentes de endemias.
DOS RECURSOS UTILIZADOS
Para cobertura do crédito especial serão utilizados os seguintes recursos:
1) Recurso União Vinculado Saúde - Superávit financeiro (custeio) ---------------------------- R$ 2.476.871,84
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2) Recurso União Vinculado Saúde - Superávit financeiro (investimento) -------------------- R$ 225.071,92
3) Recurso Estado Vinculado Saúde - Superávit financeiro -------------------------------------- R$ 1.158.958,40
Com relação ao recurso do item 1 (Recurso União – Custeio), utilizaremos os recursos
vinculados da Saúde do bloco de custeio conforme demonstrado abaixo:
(A) SALDO BANCÁRIO CONFORME REGISTRO 31/12/2023 – BANCO DO BRASIL – PMJ –
BLOCO DE CUSTEIO – SUS – C/C 30.087-X R$ 6.515.472,56
RECURSOS
PISO ATENÇÃO BÁSICA --------------------------------------------------------------------------------------- R$ 185.017,42
PISO ATENÇÃO BÁSICA FOLHA DE PAGAMENTO ------------------------------------------------------ R$ 28.833,65
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ---------------------------------------------------------------------------- R$ 676.956,82
PMAQ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 428.008,68
SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO DOMICÍLIO ------------------------------------------------------------ R$ 1.084.070,29
SAMU ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 40.158,38
VIGILANCIA EM SAÚDE --------------------------------------------------------------------------------------- R$ 430.967,95
DST/AIDS -------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 369.457,46
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ----------------------------------------------------------------------- R$ 122.301,25
EQUIPE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA ------------------------------------------------------------- R$ 46.563,30
AGENTE DE ENDEMIAS --------------------------------------------------------------------------------------- R$ 99.475,51
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE -------------------------------------------------------------------- R$ 17.587,68
SEGURANÇA ALIMENTAR ------------------------------------------------------------------------------------ R$ 73.800,00
INCREMENTO DE EMENDAS -------------------------------------------------------------------------------- R$ 1.980.362,10
INFORMATIZAÇÃO -------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 292.545,30
SAÚDE BUCAL -------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 257.043,00
PRÓTESE --------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 237.926,00
RECURSO REDE CEGONHA----------------------------------------------------------------------------------- R$ 11.694,73
SAUDE DO ADOLESCENTE E JOVEM----------------------------------------------------------------------- R$ 2.201,01
INCENTIVO ATIVIDADE FÍSICA ------------------------------------------------------------------------------ R$ 21.000,00
INCENTIVO COMPENSATÓRIO DE TRANSIÇÃO --------------------------------------------------------- R$ 19.913,05
COVID FARMÁCIA --------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 20.491,71
COVID ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ 69.097,27
(B) RESTOS A PAGAR: ---------------------------------------------------------------------------- R$ 2.886.810,14
(-) Restos a Pagar – 05.0310 (0310) ----------------------------------------------------------------------- R$ 58.121,45
(-) Restos a Pagar – 05.0312 (0312) ----------------------------------------------------------------------- R$ 68.650,80
(-) Restos a Pagar – 95.0310 (0310) ----------------------------------------------------------------------- R$ 1.738.575,79
(-) Restos a Pagar – 95.0800 (0800) ----------------------------------------------------------------------- R$ 1.021.462,10
(C) RECURSOS PROVENIENTES DE CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR: R$ 52.745,92
Cancelamento de Restos a Pagar 05.0310 -------------------------------------------------------------- R$ 21.380,56
Cancelamento de Restos a Pagar 95.0310 -------------------------------------------------------------- R$ 31.365,36
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(D) RESTOS A PAGAR APÓS CANCELAMENTOS (B-C) ------------------------------------ R$ 2.834.064,22
SALDO FINANCEIRO APURADO RECURSOS VINCULADOS UNIÃO SAÚDE (A-D)= R$ 3.681.408,34
Com relação ao recurso do item 2, utilizaremos os recursos vinculados da Saúde
oriundo da União, bloco de investimento, conforme demonstrado abaixo:
(A) SALDO BANCÁRIO CONFORME REGISTRO 31/12/2023 – BANCO DO BRASIL –
PMJ – BLOCO DE CUSTEIO – SUS – C/C 30.088-X R$ 733.044,96
RECURSOS
RECURSOS DE INVESTIMENTO E EMENDAS ------------------------------------------------------------- R$ 733.044,96
(B) RESTOS A PAGAR: ---------------------------------------------------------------------------- R$ 512.587,04
(-) Restos a Pagar – 95.0310 (0310) ----------------------------------------------------------------------- R$ 65.973,04
(-) Restos a Pagar – 95.0800 (0800) ----------------------------------------------------------------------- R$ 446.614,00
(C) RECURSOS PROVENIENTES DE CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR: R$ 4.614,00
(-) Restos a Pagar – 95.0800 (0800) ----------------------------------------------------------------------- R$ 4.614,00
(D) RESTOS A PAGAR APÓS CANCELAMENTOS (B-C) ------------------------------------ R$ 507.973,04
SALDO FINANCEIRO APURADO RECURSOS VINCULADOS UNIÃO SAÚDE(A-D)= R$ 225.071,92
Com relação ao recurso do item 3, utilizaremos os recursos vinculados da Saúde oriundo do
Estado, bloco de custeio e investimento, conforme demonstrado abaixo:
(A) SALDO BANCÁRIO CONFORME REGISTRO 31/12/2023 – BANCO DO BRASIL –
PMJ – QUALIS MAIS – SUS – C/C 105841-x
R$ 3.457.979,07
RECURSOS
EMENDA EQUIPAMENTO -------------------------------------------------------------------------------------- R$ 142.582,56
EMENDAS ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 1.102.917,95
QUALIS MAIS ------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ 1.864.928,11
AEDES AEGIPTY --------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 300.856,75
COVID --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 46.693,70
(B) RESTOS A PAGAR: ------------------------------------------------------------------------------- R$ 498.405,48
(-) Restos a Pagar – 02.0310 (0310) ------------------------------------------------------------------------- R$ 116.712,63
(-) Restos a Pagar – 92.0310 (0310) ------------------------------------------------------------------------- R$ 139.609,36
(-) Restos a Pagar – 92.0801 (0801) ------------------------------------------------------------------------- R$ 242.083,49
(C) RECURSOS PROVENIENTES DE CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR: R$ 331.794,12
Cancelamento de Restos a Pagar 02.0310 ---------------------------------------------------------------- R$ 113.859,63
Cancelamento de Restos a Pagar 92.0310 ---------------------------------------------------------------- R$ 0,00
Cancelamento de Restos a Pagar 92.0801 ---------------------------------------------------------------- R$ 217.934,49
(D) RESTOS A PAGAR APÓS CANCELAMENTOS (B-C) ------------------------------------- R$ 166.611,36
SALDO FINANCEIRO APURADO RECURSOS VINCULADOS UNIÃO SAÚDE (A-D) = R$ 3.291.367,71
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de
Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de
URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
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Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
Antonio Carlos Degan
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
ANTONIO
CARLOS
DEGAN:27714452
803
Assinado de forma digital
por ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452803
Dados: 2025.05.23
13:08:54 -03'00'