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ATO DA MESA N°18/2025
** DE27DEMAIODE2025 **
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS
A PEDIDO DO CHEFE GERAL DE DEPARTAMENTOS, DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA, DO SETOR DE SUPORTES E DE ADMINISTRAÇÃO
LEGISLATIVA, MATEUS DELFANTE GALANTI, PARA VIAGEM DOS
VEREADORES RICARDO FROJONI e CfNTIA FERNANDES DE OLIVEIRA,
ATÉ BRASILIA - DF, NO(S) DIA(S) 03 DE JUNHO DE 2025, COM RETORNO
PREVISTO PARA OS DIAS 05 (VEREADOR RICARDO) 06 OU 07
(VEREADORA CINTIA); PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE
DO MUNICíPIO DE JARDINÓPOLIS".
A Mesa da Câmara Municipal de Jardinópolis, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n°. 239/17, que trata do
adiantamento de viagem para Vereadores e da outras providências;
CONSIDERANDO o pedido de autorização de adiantamento datado
de 27/05/2025, feito pelo Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da Presidência, do
Setor de Suportes e de Administração Legislativa, Sr. Mateus Delfante Galanti, atendendo a
solicitação de viagem dos Vereadores RICARDO FROJONI e CÍNTIA FERNANDES DE
OLIVEIRA, até Brasília-DF, no(s) dia(s) 03 de junho de 2025, com retorno previsto para os
dias: 05 (Vereador Ricardo) 06 ou 07 (Vereadora Cíntia); com os seguintes objetivos: a)
Vereador Ricardo Frojoni - cumprir agenda na Câmara Federal com os Deputados Luiz
Carlos Motta e Rosana Valie, e, se possível, em Ministérios e Secretarias, com propósito de
tratar de assuntos de interesse do Município de Jardinópolis relacionados a projeto esportivo
(poliesportivo) via PAC, verbas para as áreas da saúde e meio ambiente do município, dentre
outros; b) Vereadora Cíntia Fernandes de Oliveira - cumprir agenda na Câmara dos
Deputados com a Deputada Rosana Valle, no Senado Federal, e com a assessoria do Ministro
Márcio França - Ministro do Empreendedorismo, Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte, Ministérios e Secretarias de Governo, com propósito de tratar de assuntos de interesse
do Município de Jardinópolis relacionados a prioridades do Novo PAC 2025, projetos
voltados ao meio ambiente, projetos voltados à área da saúde, dentre outros;
• CONSIDERANDO a necessidade de adiantamento para fazer face às
despesas da viagem— reserva/compra e pagamento de passagens áreas e/ou de ônibus, taxas,
hospedagem, taxi ou transporte alternativo, alimentação e outras que se fizerem necessárias
no momento, e se for necessária a utilização de veículo oficial autorização para pagamento
de combustível, pedágio, estacionamento e outras que se fizerem necessárias no momento,
incluindo alimentação de motorista, tendo em vista possibilidade e também a dificuldade em
conseguir voo para a Capital Federal partindo do Aeroporto Leite Lopes de Ribeirão
Preto/SP e a possibilidade do embarque ocorrer a partir do Aeroporto Viracopos em
Campinas/SP, caso em que ainda será necessária a disponibilização de um dos veículos
oficiais do Poder Legislativo.
RESOLVE:
ARTIGO 10: Fica autorizado o adiantamento para fazer face
despesas de viagem dos Vereadores RICARDO FROJONI e CÍNTIA FERNANDES
OLIVEIRA, até Brasília-DF, no(s) dia(s) 03 de junho de 2025, com retorno previsto par
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dias: 05 (Vereador Ricardo) 06 ou 07 (Vereadora Cíntia); com os seguintes objetivos:j
Vereador Ricardo Frojoni - cumprir agenda na Câmara Federal com os Deputados Luiz
Carlos Motta e Rosana Valle, e, se possível, em Ministérios e Secretarias, com propósito de
tratar de assuntos de interesse do Município de Jardinópolis relacionados a projeto esportivo
(poliesportivo) via PAC, verbas para as áreas da saúde e meio ambiente do município, dentre
outros; Vereadora Cíntia Fernandes de Oliveira - cumprir agenda na Câmara dos
Deputados com a Deputada Rosana Valie, no Senado Federal, e com a assessoria do Ministro
Márcio França - Ministro do Empreendedorismo, Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte, Ministérios e Secretarias de Governo, com propósito de tratar de assuntos de interesse
do Município de Jardinópolis relacionados a prioridades do Novo PAC 2025, projetos
voltados ao meio ambiente, projetos voltados à área da saúde, dentre outros; Fica também
autorizado(a) o(a) reserva/compra e pagamento de passagens áreas e/ou de ônibus, taxas,
hospedagem, taxi ou transporte alternativo, alimentação e outras que se fizerem necessárias
no momento, e se for necessária a utilização de veículo oficial fica autorizado o pagamento
de combustível, pedágio, estacionamento è outras que se fizerem necessárias no momento,
incluindo alimentação de motorista, tendo em vista possibilidade e também a dificuldade em
conseguir voo para a Capital Federal partindo do Aeroporto Leite Lopes de Ribeirão
Preto/SP e a possibilidade do embarque ocorrer a partir do Aeroporto Viracopos em
Campinas/SP, e, se for este o caso, fica desde já autorizada a utilização de um dos veículos
oficiais do Poder Legislativo, que poderá ser conduzido pelo(s) próprio(s) vereador(es) ou
por motorista da municipalidade;
Parágrafo Primeiro: Em decorrência da autorização do caput deste
artigo, para fazer face às despesas de viagem dos vereadores, autorizo o Departamento
Contábil e Financeiro a proceder ao adiantamento total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais),
sendo R$ 7.000,00 (sete mil reais) para cada um dos vereadores, para fazer face aos
gastos/despesas citados(as) acima, devendo o adiantamento ser feito em nome da Oficial de
Administração da Câmara Municipal de Jardinópolis, Sra. Angélica Guerra Rossi Bonella.
Parágrafo Segundo: A prestação de contas deverá ser procedida
pelo(s) Vereador(es) à (ao) responsável pelo adiantamento, logo após o retorno, o(a) qual
por sua vez prestara contas a Diretora Contábil e Financeira da Câmara
ARTIGO 2° A veracidade dos valores constantes nas notas de
despesas apresentadas pelo(s) Vereador(es), serão de responsabilidade do(s) apresentante(s),
tanto na esfera administrativa, civil e penal.
ARTIGO 3°: Este ato da mesa entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
V20 DE
- Prese
SOUSA
REGISTRADO E PUBLICADO na Secretaria da Câmara]
de 2025 (art. 106 da CM).
DA LVA cRIs INA SIQUEIRA DOS SANTOS
- 1° seeretári -
Excelentíssimos Senhores Componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Jardinópolis, Estado de São Paulo.
MATEUS DELFANTE GALANTI, Chefe Geral de
Departamentos, do Gabinete da Presidência, do Setor de Suportes e de Administração Legislativa,
vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer adiantamento para viagem até
Brasília-DF, no importe de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para fazer face a reserva, compra e
pagamento de passagens áreas e/ou de ônibus, taxas, hospedagem, taxi ou transporte por aplicativo,
alimentação e outras que se fizerem necessárias no momento, dos Vereadores RICARDO
FROJONI e CINTIA FERNANDES DE OLIVEIRA, e se for necessária a utilização de veículo
oficial autorização para pagamento de combustível, pedágio, estacionamento e outras que se fizerem
necessárias no momento, incluindo alimentação de motorista, tendo em vista possibilidade e também
a dificuldade em conseguir voo para a Capital Federal partindo do Aeroporto Leite Lopes de Ribeirão
Preto/SP e a possibilidade do embarque ocorrer a partir do Aeroporto Viracopos em Campinas/SP,
caso em que ainda será necessária a disponibilização de um dos veículos oficiais do Poder
Legislativo.
Esclareço que o objetivo da viagem é: a) Vereador Ricardo Frojoni
- cumprir agenda na Câmara Federal com os Deputados Luiz Carlos Moita e Rosana Valle, e, se
possível, em Ministérios e Secretarias, com propósito de tratar de assuntos de interesse do Município
de Jardinopolis relacionados a projeto esportivo (poliesportivo) via PAC, verbas para as áreas da
saúde e meio ambiente do município, dentre outros; Previsão de ida dia 03 dejunho de 2025; previsão
de retorno dia 05 do mesmo mês b) Vereadora Cíntia Fernandes de Oliveira - cumprir agenda na
Câmara dos Deputados com a Deputada Rosana Valie, no Senado Federal, e com a assessoria do
Ministro Márcio França - Ministro do Empreendedorismo, Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte, Ministérios e Secretarias de Governo, com propósito de tratar de assuntos de interesse do
Município de Jardinópolis relacionados a prioridades do Novo PAC 2025, projetos voltados ao meio
ambiente, projetos voltados à área da saúde, dentre outros; Previsão de ida dia 03 de junho de 2025;
previsão de retorno dia 06 ou dia 07 do mesmo mês, dependendo da finalização das agendas.
Termos em que,
P. Deferimento.
Jardinópolis, 27 de maio de 2025.
Mate elfante Galanti
Chefe Geral epar reatos, do Gabinete de Presidência,
do Se de Su rtes e de Adniinistraçêo Legislativa
Ilustrz'ssimo Senhor Mateus Delfante Galanti, Chefe Geral de Departamentos, do
Gabinete da Presidência, do Setor de Suportes e de Administração Legislativa da Câmara
Municipal de Jardinópolis-SP.
CÍNTIA FERNANDES DE OLIVEIRA, vereadora junto a
Câmara Municipal de Jardinópolis/SP - legislatura 2025/2028, vem respeitosamente
solicitar que Vossa Senhoria requeira junto à Mesa Diretora da Casa, adiantamento para
viagem até Brasília-DF, no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para fazer face ao
pagamento de reserva e compra de passagens áreas e/ou de ônibus, taxas, hospedagem, taxi
ou transporte por aplicativo, alimentação e outras que se fizerem necessárias no momento,
e, se for necessária a utilização de veículo oficial autorização para pagamento de
combustível, pedágio, estacionamento e outras que se fizerem necessárias no momento,
incluindo alimentação de motorista, tendo em vista possibilidade e também a dificuldade em
conseguir voo para a Capital Federal partindo do Aeroporto Leite Lopes de Ribeirão
Preto/SP e a possibilidade do embarque ocorrer a partir do Aeroporto Viracopos em
Campinas/SP, caso em que ainda será necessária a disponibilização de um dos veículos
oficiais do Poder Legislativo.
Na oportunidade, a vereadora signatária cumprirá agenda na
Câmara dos Deputados com a Deputada Rosana Valie, no Senado Federal e com a assessoria
do Ministro Márcio França - Ministro do Empreendedorismo, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte, Ministérios e Secretarias de Governo, com propósito de tratar de assuntos
de interesse do Município de Jardinópolis relacionados a prioridades do Novo PAC 2025,
projetos voltados ao meio ambiente, projetos voltados à área da saúde, dentre outros.
Informo por sim que a viagem ocorrerá no dia 03 de junho
de 2025 e o retorno está previsto para os dias 06 ou 07 do mesmo mês, dependendo da
finalização das agendas.
Jardinópolis, 27 de maio de 2025.
- Câmara Municipal de iardinÕpoflsfsP
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ti §ün JztuIt;
Ilustríssimo Senhor Mateus Delfante Galanti, Chefe Geral de Departamentos, do
Gabinete da Presidência, do Setor de Suportes e de Administração Legislativa da Câmara
Municipal de Jardinópolis-SP.
RICARDO FROJONI, vereador junto a Câmara Municipal
de Jardinópolis/SP - legislatura 2025/2028, vem respeitosamente solicitar que Vossa
Senhoria requeira junto à Mesa Diretora da Casa, adiantamento para viagem até BrasíliaDF, no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para fazer face ao pagamento de reserva e
compra de passagens áreas e/ou de ônibus, taxas, hospedagem, taxi ou transporte por
aplicativo, alimentação e outras que se fizerem necessárias no momento, e, se for necessária
a utilização de veículo oficial autorização para pagamento de combustível, pedágio,
estacionamento e outras que se fizerem necessárias no momento, incluindo alimentação de
motorista, tendo em vista possibilidade e também a dificuldade em conseguir voo para a
Capital Federal partindo do Aeroporto Leite Lopes de Ribeirão Preto/SP e a possibilidade
do embarque ocorrer a partir do Aeroporto Viracopos em Campinas/SP, caso em que ainda
será necessária a disponibilização de um dos veículos oficiais do Poder Legislativo.
Na oportunidade, o vereador signatário cumprirá agenda na
Câmara Federal com os Deputados Luiz Carlos Morta e Rosana Vaile, e, se possível, em
Ministérios e Secretarias, com propósito de tratar de assuntos de interesse do Município de
Jardinópolis relacionados a projeto esportivo (poliesportivo) via PAC, verbas para as áreas
da saúde e meio ambiente do rnuncípio, dentre outros.
nforio por sim que a viagem ocorrera no dia 03 de junho
de 2025 e o retorno tá
pie
isto ai\ o dia 05 do mesmo mês.
ardin'plis, 27 de maio de 2025.
Municipal de JardinópoUs/SP