ATO DA MESA Nº 20/2025
** DE 28 DE MAIO DE 2025 **
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS
A PEDIDO DO CHEFE GERAL DE DEPARTAMENTOS, DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA, DO SETOR DE SUPORTES E DE ADMINISTRAÇÃO
LEGISLATIVA, MATEUS DELFANTE GALANTI, PARA VIAGEM DO
VEREADOR ROGÉRIO BELLO LIMA CONGA, ATÉ BRASÍLIA – DF, NO
PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 10 (IDA) E 13(VOLTA) DE
JUNHO DE 2025, OCASIÃO EM QUE O EDIL PARTIIPARÁ DE REUNIÕES
EM MINISTÉRIO E NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA TRATAR DE
ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS”.
A Mesa da Câmara Municipal de Jardinópolis, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 239/17, que trata do
adiantamento de viagem para Vereadores e da outras providências;
CONSIDERANDO o pedido de autorização de adiantamento datado
de 28/05/2025, feito pelo Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da Presidência, do
Setor de Suportes e de Administração Legislativa, Sr. Mateus Delfante Galanti, atendendo a
solicitação de viagem do Vereador Rogério Bello Lima Conga, até Brasília-DF, no período
compreendido entre os dias 10 (ida) e 13(volta), ocasião em que o edil participará de reuniões
agendadas com o Deputado Federal Maurício Neves e nos Ministérios da Cultura e da Saúde,
além de protocolo no Ministério do Esporte, com objetivo de tratar de assuntos de interesse
do município de Jardinópolis - busca de destinação de recursos e outros benefícios para o
município.
CONSIDERANDO a necessidade de adiantamento para fazer face às
despesas da viagem – reserva/compra e pagamento de passagens áreas e/ou de ônibus, taxas,
hospedagem, taxi/uber, alimentação e outras que se fizerem necessárias no momento, e se
for necessária a utilização de veículo oficial autorização para pagamento de combustível,
pedágio, estacionamento e outras que se fizerem necessárias no momento, incluindo
alimentação de motorista, tendo em vista possibilidade e também a dificuldade em conseguir
voo para a Capital Federal partindo do Aeroporto Leite Lopes de Ribeirão Preto/SP e a
possibilidade do embarque ocorrer a partir do Aeroporto Viracopos em Campinas/SP, caso
em que ainda será necessária a disponibilização de um dos veículos oficiais do Poder
Legislativo; e a ainda diante da possibilidade eventual utilização de créditos referente a
passagens de companhias aéreas, em favor da Câmara Municipal de Jardinópolis ou de
outros vereadores, caso existentes, como forma de diminuir os custos da viagem.
.
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Fica autorizado o adiantamento para fazer face às
despesas de viagem do Vereador Rogério Bello Lima Conga, até Brasília/DF, no período
compreendido entre os dias 10 (ida) e 13(volta), ocasião em que o edil participará de reuniões
agendadas com o Deputado Federal Maurício Neves e nos Ministérios da Cultura e da Saúde,
além de protocolo no Ministério do Esporte, com objetivo de tratar de assuntos de interesse
do município de Jardinópolis - busca de destinação de recursos e outros benefícios para o
município; assim como fica autorizado(a) a reserva/compra e pagamento de passagens áreas
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e/ou de ônibus, taxas, hospedagem, taxi/uber, alimentação e outras que se fizerem
necessárias no momento, e se for necessária a utilização de veículo oficial fica autorizado o
pagamento de combustível, pedágio, estacionamento e outras que se fizerem necessárias no
momento, incluindo alimentação de motorista, tendo em vista possibilidade e também a
dificuldade em conseguir voo para a Capital Federal partindo do Aeroporto Leite Lopes de
Ribeirão Preto/SP e a possibilidade do embarque ocorrer a partir do Aeroporto Viracopos
em Campinas/SP, e, se for este o caso, fica desde já autorizada a utilização de um dos
veículos oficiais do Poder Legislativo, que poderá ser conduzido pelo próprio vereador ou
por motorista da municipalidade; autorizado ainda o uso de créditos referente a passagens
de companhias aéreas, em favor da Câmara Municipal de Jardinópolis ou de outros
vereadores, caso existentes, como forma de diminuir os custos da viagem.
Parágrafo Primeiro: Em decorrência da autorização do caput deste
artigo, para fazer face às despesas de viagem do vereador, autorizo o Departamento Contábil
e Financeiro a proceder ao adiantamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para fazer face aos
gastos/despesas citados(as) acima, devendo o adiantamento ser feito em nome do Chefe
Geral de Departamentos, do Gabinete da Presidência, do Setor de Suportes e de
Administração Legislativa, Sr. Mateus Delfante Galanti.
Parágrafo Segundo: A prestação de contas deverá ser procedida
pelo(s) Vereador(es) à (ao) responsável pelo adiantamento, logo após o retorno, o(a) qual
por sua vez prestará contas à Diretora Contábil e Financeira da Câmara.
ARTIGO 2º: A veracidade dos valores constantes nas notas de
despesas apresentadas pelo(s) Vereador(es), serão de responsabilidade do(s) apresentante(s),
tanto na esfera administrativa, civil e penal.
ARTIGO 3º: Este ato da mesa entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
(assinaturas eletrônicas/digitais)
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA JOSE EURÍPEDES FERREIRA
- Presidente - - Vice-Presidente –
REGISTRADO E PUBLICADO na Secretaria da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, 28 de maio
de 2025.
DALVA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS ROGÉRIO LIMA CONGA
- 1º Secretário - - 2º Secretário -
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Excelentíssimos Senhores Componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Jardinópolis, Estado de São Paulo.
MATEUS DELFANTE GALANTI, Chefe Geral de
Departamentos, do Gabinete da Presidência, do Setor de Suportes e de Administração
Legislativa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer adiantamento no
importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para fazer face a reserva, compra e pagamento de
passagens áreas e/ou de ônibus, taxas, hospedagem, taxi/uber, alimentação e outras que se
fizerem necessárias no momento, do Vereador ROGÉRIO BELLO LIMA CONGA, e
se for necessária a utilização de veículo oficial autorização para pagamento de combustível,
pedágio, estacionamento e outras que se fizerem necessárias no momento, incluindo
alimentação de motorista, tendo em vista possibilidade e também a dificuldade em conseguir
voo para a Capital Federal partindo do Aeroporto Leite Lopes de Ribeirão Preto/SP e a
possibilidade do embarque ocorrer a partir do Aeroporto Viracopos em Campinas/SP, caso
em que ainda será necessária a disponibilização de um dos veículos oficiais do Poder
Legislativo. Solicito ainda autorização para utilização de eventuais créditos referente a
passagens de companhias aéreas, em favor da Câmara Municipal de Jardinópolis ou de
outros vereadores, caso existentes, como forma de diminuir os custos da viagem.
Esclareço que o objetivo da viagem é a participação do
vereador em reuniões agendadas com o Deputado Federal Maurício Neves e nos Ministérios
da Cultura e da Saúde, além de protocolo no Ministério do Esporte, com objetivo de tratar
de assuntos de interesse do município de Jardinópolis - busca de destinação de recursos e
outros benefícios para o município.
Informo por sim que a viagem ocorrerá no período
compreendido entre os dias 10 (ída) à 13(volta) de junho de 2025.
Termos em que,
P. Deferimento.
Jardinópolis, 28 de maio de 2025.
Mateus Delfante Galanti
Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete de Presidência,
do Setor de Suportes e de Administração Legislativa
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Ilustríssimo Senhor Mateus Delfante Galanti, Chefe Geral de Departamentos, do
Gabinete da Presidência, do Setor de Suportes e de Administração Legislativa da Câmara
Municipal de Jardinópolis-SP.
ROGÉRIO BELLO LIMA CONGA, vereador junto a
Municipal de Jardinópolis/SP – legislatura 2025/2028, vem respeitosamente solicitar que
Vossa Senhoria requeira junto à Mesa Diretora da Casa, adiantamento para viagem até
Brasília-DF, no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para fazer face ao pagamento de
reserva e compra de passagens áreas e/ou de ônibus, taxas, hospedagem, taxi/uber
alimentação e outras que se fizerem necessárias no momento, e, se for necessária a utilização
de veículo oficial autorização para pagamento de combustível, pedágio, estacionamento e
outras que se fizerem necessárias no momento, incluindo alimentação de motorista, tendo
em vista possibilidade e também a dificuldade em conseguir voo para a Capital Federal
partindo do Aeroporto Leite Lopes de Ribeirão Preto/SP e a possibilidade do embarque
ocorrer a partir do Aeroporto Viracopos em Campinas/SP, caso em que ainda será necessária
a disponibilização de um dos veículos oficiais do Poder Legislativo. Solicito ainda
autorização para utilização de eventuais créditos referente a passagens de companhias
aéreas, em favor da Câmara Municipal de Jardinópolis ou de outros vereadores, caso
existentes, como forma de diminuir os custos da viagem.
Esclareço que o objetivo da viagem é a participação do
vereador signatário em reuniões agendadas com o Deputado Federal Maurício Neves e nos
Ministérios da Cultura e da Saúde, além de protocolo no Ministério do Esporte, com objetivo
de tratar de assuntos de interesse do município de Jardinópolis - busca de destinação de
recursos e outros benefícios para o município.
Informo por sim que a viagem ocorrerá nos dias 10 (ída) à
13(volta) de junho de 2025.
Jardinópolis, 28 de maio de 2025.
(assinatura eletrônica)
ROGÉRIO BELLO LIMA CONGA
Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
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